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materia nº 3/2026

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaProjeto de Lei nº 202, de 2025.
native_id40149

Autoria

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ESTADO DO PARANA
coMrssAo DE sAUDE B essrst6NcrA socrAl
PARECER N" 03, DE 2026
PROPOSIEAO, Projeto de Lei no 202, de 2025.Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Mu￾nicipio de Cascavel, o dia Municipal de Conscienttzagi.o sobre a Miastenia, e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE(S): vereador Policial Madril/PP.
RELATOR: vereador Edson Souza/MDB.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTACAO.
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITAQAO.
Ofimgrrr ffiluntdpst De @aEtsUel
REC btq*!r EilI:
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I - RELATORIO DiR ETORIA
O Projeto de Lei n" 202, de 2025 tamita na Comrssio de Saride e Assist6ncia Social,
confotme estabelecido no Artrgo 48 e no Art.64,I do Regrmento Interno desta Casa Legislativa, en￾contrando-se sob a telatoria do vereador Edson Souza/MDB, com a finalidade de exarar parecer de
acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade, conveni￾6ncia e interesse piblico.
O Proieto de Lei n" 202, de 2025 instrtui no Calendirio Oficial de Eventos do Muni￾cipio de Cascavel, o dia Murucipal de Conscientizagio sobre a Miastenia, a ser celebrado anualmente
no dia 2 de junho. A data dever6 ser incluida no Anexo I da Lei no 7.685, de 18 de setembro de 2024.
O Poder Priblico poderi promover campanhas de dir,'ulgagio, palestras, semin6rios e
eventos, com o intuito de informar e conscientizar sobre a Miastenia. Poderi tamb6m f:lrlmar parcerias
com empresas da iniciativa ptivada, orgatizag6es nio governamentais - Ongs, instituig6es de ensino e
6rgios priblicos para gatar-.tfi a reahzagi.o das ag6es previstas.
A
E o relat6rio.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que detetmina o Art. 43, IV do Regrmento Interno desta Casa de Leis,
na qualidade de relator do Projeto de Lei Ordiniria no 202, de 2025, apresento meu voto para an6-
lise e delibetagio dos demais integrantes desta Comissio.
A Miastenia Gravis (MG) 6 uma condigio neurol6gica que altera a comunicagio entre
os nervos e os mirsculos. Essa condigio faz corr. que o corpo produza anticorpos que bloqueiam ou
destroem os receptores musculares, impedindo que o "comando" do c6rebro chegue ao mr.isculo. A
fadtga muscular flutuante 6 a caracteristica mais marcante da mrastenia, onde o mirsculo piota com o
esforgo e melhora com o repouso. Outros sintomas incluem p6lpebta caida (ptose) em um ou ambos
os olhos e vislo dupla, diFrculdade para mastigar, engolir (disfagia) ou falar (voz fanhosa) e
nos bragos, pernas e pescogo. Em casos graves, os mrisculos respirat6dos podem ser afetados,
zindo a chamada crise miast6nica.
cJJ*"^
RuaPernambuco,1843 - Centro - CEP85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
E,STADO DO PARANA
Embora nio tenha cvt^, ^ miastenia 6 altamente trativel e a maioria das pessoas leva
uma vida normal. O uso do medicamento piridostrgmrna melhora a transmissio nervosa e o uso de
imunossupressores controla a produgio de anticorpos. A remogio do timo pode levar i remissio em
muitos pacientes.
A conscienttzagdo sobre a Miastenia Gravis (MG) 6 uma ferramenta vital para salvar
vidas e garantir dignidade aos pacientes, pois por ser uma doeng^rar^ e "invisivel", o desconhecimen￾to 6, muitas vezes, o maior obst6culo. Muitos pacientes passam anos consultando diversos m6dicos
(oftalmologistas, psic6logos, clinicos gerais) at6 serem diagnostrcados corretamente, pois os sintomas
rniciais, como pdlpebras caidas ou fala arrastada, sio frequentemente confundidos com cansago, es￾tresse, AVC ou at6 embriaguez. O diagn6stico precoce 6 de extrema importincia, pois quanto mais
cedo o tratamento comegaf, menor ser6 o risco de o paciente aungir uma crise respirat6ria grave.
A conscicnttzagi.o tamb6m salva r,'idas no pronto-socorro. Existem dezenas de medi￾camentos comuns (como certos antibi6ucos, betabloqueadores e anestr3sicos) que podem paralisat um
miast6nico. Um m6dico ou enfermeiro consciente sabe que nio podc admrnistrar certas substincias
sem cautela extrema, evitando que uma infecgio srmples se torne uma insufi.ci6ncia respuat6rta fatal.
Outra questio importante a ser trabalhada attavls da conscienttzagi,o social 6 o estig￾ma da "preguiga". Como a fraqueza da miastenia 6 flutuante (o paciente acorda bem e termina o dia
exausto), amigos, familiares e colegas de trabalho podem achar que a pessoa est6"fazendo corpo mo￾le". Pot isso, educar a sociedade ajuda a entender que a fadrga miastAruca 6 biologica e quimica, nio
falta de vontade ou depressio.
Por frm, os tratamentos modernos como a imunoglobuLna e a plasmaf6rese (procedi￾mento terapdudco que remove o plasma do sangue do paciente e o substinu por plasma saud6vel,
albumina ou outras solug6es), al6m de medicamentos de alto custo, dependem de visibilidade. A
conscientizagio pressiona o sistema de saride a manter estoques de medicagdo e a oferecer centros de
refer6ncia especializados.
Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei Otdiniria no 202, de 2025
qrande imoortAncia DAra a sairdc oublica- oor isso manifcsto mcu VOTO FAVORAVEL a sua
E a, -a, arartar.
Osmgrrr ffiluuictput tre WaEtsUel
CM^ I,
Edson Souza
Vereador/MDB/Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02 I - Cascavel - Paranii
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do eanarvA
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Intemo da Cdman Municipal de
cavel os membros da Comissio Petmanente de Saride e Assist6ncia Social manifestam-se pelo
cBn r.evonAwl i" tnmitzgio do Proieto de Lei Ordinitia no 202, de 2025.
Sala das
Cascavel 11 de fevereiro de
Vereador/ PODE/ Sectetirio
d,l"^,.-
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
Cascavel - Paran6
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