| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 202, de 2025. |
| native_id | 40149 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
rl ESTADO DO PARANA coMrssAo DE sAUDE B essrst6NcrA socrAl PARECER N" 03, DE 2026 PROPOSIEAO, Projeto de Lei no 202, de 2025.Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o dia Municipal de Conscienttzagi.o sobre a Miastenia, e d6 outras provid6ncias. PROPONENTE(S): vereador Policial Madril/PP. RELATOR: vereador Edson Souza/MDB. voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTACAO. PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITAQAO. Ofimgrrr ffiluntdpst De @aEtsUel REC btq*!r EilI: !2_,Y I - RELATORIO DiR ETORIA O Projeto de Lei n" 202, de 2025 tamita na Comrssio de Saride e Assist6ncia Social, confotme estabelecido no Artrgo 48 e no Art.64,I do Regrmento Interno desta Casa Legislativa, encontrando-se sob a telatoria do vereador Edson Souza/MDB, com a finalidade de exarar parecer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade, conveni6ncia e interesse piblico. O Proieto de Lei n" 202, de 2025 instrtui no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o dia Murucipal de Conscientizagio sobre a Miastenia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de junho. A data dever6 ser incluida no Anexo I da Lei no 7.685, de 18 de setembro de 2024. O Poder Priblico poderi promover campanhas de dir,'ulgagio, palestras, semin6rios e eventos, com o intuito de informar e conscientizar sobre a Miastenia. Poderi tamb6m f:lrlmar parcerias com empresas da iniciativa ptivada, orgatizag6es nio governamentais - Ongs, instituig6es de ensino e 6rgios priblicos para gatar-.tfi a reahzagi.o das ag6es previstas. A E o relat6rio. II - VOTO DO RELATOR Atendendo ao que detetmina o Art. 43, IV do Regrmento Interno desta Casa de Leis, na qualidade de relator do Projeto de Lei Ordiniria no 202, de 2025, apresento meu voto para an6- lise e delibetagio dos demais integrantes desta Comissio. A Miastenia Gravis (MG) 6 uma condigio neurol6gica que altera a comunicagio entre os nervos e os mirsculos. Essa condigio faz corr. que o corpo produza anticorpos que bloqueiam ou destroem os receptores musculares, impedindo que o "comando" do c6rebro chegue ao mr.isculo. A fadtga muscular flutuante 6 a caracteristica mais marcante da mrastenia, onde o mirsculo piota com o esforgo e melhora com o repouso. Outros sintomas incluem p6lpebta caida (ptose) em um ou ambos os olhos e vislo dupla, diFrculdade para mastigar, engolir (disfagia) ou falar (voz fanhosa) e nos bragos, pernas e pescogo. Em casos graves, os mrisculos respirat6dos podem ser afetados, zindo a chamada crise miast6nica. cJJ*"^ RuaPernambuco,1843 - Centro - CEP85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br E,STADO DO PARANA Embora nio tenha cvt^, ^ miastenia 6 altamente trativel e a maioria das pessoas leva uma vida normal. O uso do medicamento piridostrgmrna melhora a transmissio nervosa e o uso de imunossupressores controla a produgio de anticorpos. A remogio do timo pode levar i remissio em muitos pacientes. A conscienttzagdo sobre a Miastenia Gravis (MG) 6 uma ferramenta vital para salvar vidas e garantir dignidade aos pacientes, pois por ser uma doeng^rar^ e "invisivel", o desconhecimento 6, muitas vezes, o maior obst6culo. Muitos pacientes passam anos consultando diversos m6dicos (oftalmologistas, psic6logos, clinicos gerais) at6 serem diagnostrcados corretamente, pois os sintomas rniciais, como pdlpebras caidas ou fala arrastada, sio frequentemente confundidos com cansago, estresse, AVC ou at6 embriaguez. O diagn6stico precoce 6 de extrema importincia, pois quanto mais cedo o tratamento comegaf, menor ser6 o risco de o paciente aungir uma crise respirat6ria grave. A conscicnttzagi.o tamb6m salva r,'idas no pronto-socorro. Existem dezenas de medicamentos comuns (como certos antibi6ucos, betabloqueadores e anestr3sicos) que podem paralisat um miast6nico. Um m6dico ou enfermeiro consciente sabe que nio podc admrnistrar certas substincias sem cautela extrema, evitando que uma infecgio srmples se torne uma insufi.ci6ncia respuat6rta fatal. Outra questio importante a ser trabalhada attavls da conscienttzagi,o social 6 o estigma da "preguiga". Como a fraqueza da miastenia 6 flutuante (o paciente acorda bem e termina o dia exausto), amigos, familiares e colegas de trabalho podem achar que a pessoa est6"fazendo corpo mole". Pot isso, educar a sociedade ajuda a entender que a fadrga miastAruca 6 biologica e quimica, nio falta de vontade ou depressio. Por frm, os tratamentos modernos como a imunoglobuLna e a plasmaf6rese (procedimento terapdudco que remove o plasma do sangue do paciente e o substinu por plasma saud6vel, albumina ou outras solug6es), al6m de medicamentos de alto custo, dependem de visibilidade. A conscientizagio pressiona o sistema de saride a manter estoques de medicagdo e a oferecer centros de refer6ncia especializados. Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei Otdiniria no 202, de 2025 qrande imoortAncia DAra a sairdc oublica- oor isso manifcsto mcu VOTO FAVORAVEL a sua E a, -a, arartar. Osmgrrr ffiluuictput tre WaEtsUel CM^ I, Edson Souza Vereador/MDB/Relator III - PARECER DA COMISSAO Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02 I - Cascavel - Paranii Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br * ..:" * '.,1' *'1 * ESTADo Do eanarvA Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Intemo da Cdman Municipal de cavel os membros da Comissio Petmanente de Saride e Assist6ncia Social manifestam-se pelo cBn r.evonAwl i" tnmitzgio do Proieto de Lei Ordinitia no 202, de 2025. Sala das Cascavel 11 de fevereiro de Vereador/ PODE/ Sectetirio d,l"^,.- Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: Cascavel - Paran6 I