| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 199, de 2025. |
| native_id | 40150 |
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ESTADO DO PARANA
CoMISSAo DE SAUDE B ESSTSTSNCIA SOCIAL
PARECER N" 04, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei no 199, de 2025.Instirui o Programa Municipal de Enfrentamento
)s Mudangas Clim6ticas e Resilidncia Urbana no Ambito do Municipio de Cascavel, e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE(S): vereador Hudson Moreschi/PODE,.
RELATOR: vereador Cidio da T elepar f PODE,.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO.
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITACAO.
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O Proieto de Lei n" 1,99, de 2025 tramita na Comissio de Saride e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art.64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encontrando-se sob a relatoia do vereador Cidio daTeleparfPODE, com a finalidade de exarar parecer
de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade, converu6ncia e interesse priblico.
O Projeto dc Lei n" 199, de 2025 institui o Programa Municipal de Enfrentamento is
Mudangas Clim6ticas e Resili6nciaUrbana, que tem por finalidade prepatar a cidade para os impactos
clim6ticos atuais e futuros por meio da promogio da adaptagio e aumento da resilr6ncia municipal, da
integragio davartivel clim6uca no planejamento e gestio terdtorial e urbana, da redugio da vulnerabilidade de ecossistemas, sistemas produtivos e da populagio, prioritariamente de grupos sociais mais
expostos e do estimulo ao desenvolvimento sustent6vel com baixa emissio de carbono e resiliente ao
clima.
A execugio do programa deve segut principios como a precaugio, a protegio dos
grupos populacionais mais vulneriveis,aparacipagio social e transpardncia,a base cientifrc^patatomada de decis6es, a coordenagio intetfederattva e a transversalidade, tratando o clima em todas as
politicas priblicas.
As diretrizes pr6ticas do ptogtama incluem a priorrzagdo de a96es de adaptagio baseadas em infraestruturas naturais e em ecossistemas, o incentivo i gestlo sustentivel das 6guas e &enagem urbana, o fomento i urbatizagio, i regularuagdo fundi6da e i recuperagio de assentamentos em
6reas de risco, a promogio da efici6ncia enetg6tica e hidrica nas edificag6es e espagos priblicos, o fomento i educagio ambiental e i mobdrzagio social, a incorpotagio da gestAo de risco clim6tico e a
adaptagi.o nos instrumentos de planejamento territorial e urbano e a ptomogio da articulagio interfederativa e intersetorialpara a implementagio de ag6es de adaptagio is mudangas do clima.
O Poder Priblico ftca autortzado a Ftmar conv6nios com empresas
instituigSes de ensino e outros 6rgios priblicos para viabilizar as ag6es. O Poder
mentati as normas necessirias paraa execugio da lei.
-iE o relat6rio.
privadas, Gs,
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02 I - Cascavel - Paranii
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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Osmur$ ffiluntrtps[ [e Wagcslrel
ESTADO DO T'ANAruA
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis,
na qualidade de relator do Proieto de Lei Ordinfria no 199, de 2025, apresento meu voto para anihse e delibetagio dos demars integrantes desta Cornissio.
As Mudangas Chm6ticas e a Resili6ncia Urbana nio podem mais serem consideradas
um debate sobte o futuro, mas sobre como as nossas cidades sobrevivem ao presente. Com mais de
80o/o da populagio brasileira vivendo em 6reas utbanas, o rmpacto de eventos extremos atinge o coragio da nossa economia e sociedade.
Uma cidade resiliente nio 6 aquela que nio sofre danos em casos de desasttes clrm6ticos, mas sim aquela que consegue absorver o choque e se recuperar rapidamente. O enfrentamento
envolve a mtttgagZ,o (atacar a causa) e a adaptagao (idar com o efeito). Sem isso, as cidades enfrentam
um ciclo vicioso de reconsttugio e perda. Investir em resiliCncia 6, tecnicamente, uma decisio financeira inteligente. Estudos indicam que o investimento em resili6ncia hoje pode levar i economia de at6
seis vezes mais em custos de recuperagio futuros.
A tesili6ncia urbana tamb6m arua na mrtigagao. Cidades que investem em transpofte
priblico efi.ciente e fachadas vetdes reduzem simultaneamente sua emissio de carbono e a temperatura
local. Quando o foco se volta especificamente para os desastres clim6ticos, a resili6ncia urbana deixa
de ser um conceito te6dco e se torna uma estrat6gia de sobrevivdncia. Enquanto a mitigagio tenta
evitar que o piot acontega, a resili6ncia aceita que alguns desastres sio inevitiveis e foca em nio derxar
a cidade desmoronar sob eles. A resili6ncia, entd.o, 6 o fator determinante entre uma trag6dia e um
evento getenciivel, pois proporciona a quebra do "efeito em cascata", a protegdo da infraestrutura
crittca e a redugio da vulnetabilidade social flustiga Clim6tica).
AJustiga Chmiuca 6 de extrema importinciapara a protegao social, pois este conceito
reconhece que as mudangas clim6ticas nd.o afetam a todos de forma igual. Ela desloca o debate de
uma perspectiva puramente cientifica ou ambiental para uma perspectiva de direitos humanos e 6ttca,
visto que os desastres climiucos nio anngem a todos da mesma forma. As 6teas pedf6ricas sio as
mais aungidas e quem menos contribui par^ o aquecimento global 13, geralmente, quem mais sofre
com as suas consequdncias.
A resrli6ncia urbana aplicada ao conceito de Jusuga Clim6tica prioriza o mapeamento
de riscos e a remogio ou reforgo de 6reas de encosta. Uma cidade resiliente garante que o enderego de
um cidadio nio dite sua chance de sobreviv6ncia em uma forte tempestade, por exemplo.
Diante do exposto, entendo que o Ptojeto de Lei Ordinriria no 199, de 2025 6 de
grande impotincia social e por isso manifesto meu voTO FAVOIAVEL i sua tramitagio.
E o meu voto.
elcpar
Yereadorf DE/Relator
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ESTADo Do panatrlA
rrr - PARECER DA covrrssAo
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Interno dz.Cimtra Municipal de
cavel os membtos da Comissio Permanente de Saride e Assist6ncia Social manifestam-se pelo
cnnrevorulvnr- iualmiagi,o do Ptoieto de Lei Ordin6ria no 199, de2025.
Sala das
Cascavel, 11 de fevetefuo de
ilt* &
Edson Souza
Veteadot/MDB /Presidente
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