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materia nº 295/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 295 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudos de viabilidade para a implantação da aglutinação das impositivas.
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ESTADo Do eanaxA
rNDrcAqAo N" 2 ?5 , DE 2026
(Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB)
Excelentissimo Senhor Ptesidente da Ciman Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Podet Executivo Municipal, solicitando estudos de
viabilidade para a r.mplantagio da lmposlfivas.
E a Indicagio. Sala das Sess5es
Cascavel, 18 de fevereto de2026.
. Lauri
Vereador/MDB
Justificativa:
A presente indicagio tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a reabzagio
de estudos de viabihdade t6cnica, juridica e orgamentiria para a implantagio da aglutinagio das
emendas impositivas, instrumento que pode conferit maior eficiGncia, racionalidade e rmpacto
social i zpbcagd,o dos recursos pfblicos.
A possibilidade de agluunagio das emendas patlamentares impositivas permrte que
diferentes vereadores destinem recursos pata uma mesma finalidade, viabilizando projetos de
maior potte e relevincia, que muitas vezes nio poderiam ser executados com valores
rndividualmente considerados. Trata-se de medida que fortalece o planejamento estrat6gico da
admrnistragio priblica e potencializa os resultados das politicas piblicas implementadas.
Al6m disso, a aglutinagdo favorece a cooperagio institucional entre o Poder Legislativo e
o Poder Executivo, promovendo maior alinhamento das demandas da populagio com as
prioridades administrativas do municipio, Com a concentragio de recursos em ag6es
estruturantes, 6 possivel ampliar o alcance dos investimentos e garantu maior efetividade na
execugio orgamentdria.
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