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materia nº 62/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaA Comissão de Educação, nos termos do art. 64, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 50, de 2025, que denomina de "Papa Francisco" o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no distrito de Sede Alvorada.
native_id40260

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-02-25 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-02-23 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-02-19 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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E,STAD() D() PARANA covono
REeuERIMENTo N" 6 2, DE 2026 r)r.t a,.OiO
(Proponente: Comissio de Educagio)
g0n UZA
\/srcaoilr' -'1 d 9r;crolArio
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
A Comissio de Educagio, nos termos do art. 64,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis,
REQUER, que seja encaminhado expediente i Sectetaria Municipal de Educagio, solicitando as
,.grirr,., inftrmag6es acerca do Ptojeto de Lei n" 50, de2O25,que denominz de"Papa Francisco"
o L..rt o Municipal de Educagio Infantil localizado no distrito de Sede Alvorada'
l. Qual a previsio de inicio e conclusio da construgio da unidade na Rua Ant6nio
Jos6 Scherer? O processo licitat6rio )i fot concluido?
2. Considerando o rito de denominagio de pr6prios pirblicos, a Sectetada possui
ci6ncia de alguma consulta pr6via ou sugestio da comunidade local quanto ao flome "Papa Francisco"?
3. Esclarecer se a Secretaria vislumbra qualquet impedimento t6cnico ou iuridico
quanto i denominagio proposta no Projeto de Lei n" 50, de 2025.
E o qo. requer. Sala da Comissio de Educagio.
Cascavel, 18 de feveteio de2026.
Xaviet
Vereador/ Republicanos
Presidente
Vereadota
Secret6ria Membro
Justificagio
A an6lise do Projeto de Lei n" 50, de 2025 pela Comissio de Educagio requer subsidios t6cnicos e
administrativos da Secretada Municipal de Educagio, 6rgfio respons6vel pela gestio e planejamento da
rede municipal de ensino. A manifesiagio solicitada 6 fundamentilpar:z. que esta Comissio possa emitir
parecer funiamentado sobre a propositura, garantindo a adequagio legislativa is politicas pirblicas
educacionais do municipio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@

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