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materia nº 371/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 371 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos técnicos e jurídicos para a criação de política pública de valorização e incentivo por produtividade aos agentes de segurança pública municipal, mediante bonificação por resultados relacionados ao combate ao porte ilegal de armas e ao tráfico de drogas, no Município de Cascavel.
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ESTADtI DO T'An'AlvA
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@roponente: Vereador Policial Madril/PP)
Excelent(ssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos t6cnicos e jurfdicos p^ra 
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ctiagdo de politica priblica de valorizagio e incentivo por produtividade aos agentes de
seguranga priblica municipal, mediante bonificagio por resultados relacionados ao combate
ao porte ilegal de armas e ao luilfico de drogas, no Municipio de Cascavel.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 23 de fevereiro de 2026.
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Policial Maddl
Vereador/PP Yereadorf DEMOS V
Justificativa:
A presente indicagio visa sugerir ao Poder Executivo a ciagd.o de politica pfblica de
vilorizagdo e incentivo por produtividade aos agentes de seguranga pfblica municipal, mediante
bonificagio por resultados relacionados ao combate ao porte ilegal de armas e ao trdftco de dtogas, no
Municipio de Cascavel, com o objetivo de fortalecer as ag5es de seguranga pfblica no 6mbito
municipal, mediante a valorizaEd.o dos agentes que atuam diretamente no enfrentamento i
criminalidade.
Frisa-se que, a criagdo de incentivo por desempenho contribui para estimular a produtividade
das equipes operacionais, ampliar a apreensio de armas ilegais, intensificar o combate ao tr6fico de
drogas e, consequentemente, reduzir os indices de viol€ncia no Municfpio.
A medida representa instrumento de gestlo eficiente, alinhado ao principio constirucional da
efici6ncia administrativa, possibilitando i Prefeitura Municipal de Cascavel reconhecer o desempenho
funcional e aprimorar os tesultados das politicas piblicas de seguranga, sem criagdo de novas estruturas,
apenas com valorizagio estrat6gica do efetivo existente.
Rua Pernambuco,1843 - Centro - CEP 85810-02L - Cascavel - Parand
Fone 14513321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br

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