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ESTADO f}O PAR-AN
REeuEzuMENTo x"Y5 , DE 2026
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DE CASCAVEI. t26
(Proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
r.iercarlor - 1o Secreldrio
Excelentisstmo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Saride - SESAU, solicitando informag5es
acetca das cirurgias eletivas oftalmol6gicas rcaizadas com recursos provenientes de emendas
impositivas dos vereadores no periodo de janeiro i dezembro de2025.
1. Qual foi o valor total destinado pelos Vereadores, via emendas imposit)vas, para a
reabzagdo dessas crrurgias?
2. Quantas cirurgias eletivas oftaimol6gicas foram realtzadas com recursos de emendas
impositivas?
3. Especifique o tipo de procedimento reahzado
4. Informe o valor total efetivamente empenhado, liqurdado e pago p^r^ ^
realizagio dos
procedimentos.
5. Indique quais foram os prestadores respons6veis pela rcabzagtro das cirurgias
6. Fornecer relagd"o discriminada por prestador, contendo o valor recebido, o nrimero de
cirurgias rcalizadas e o tipo de contrato ou conv,Snio ftmado.
7. Os recursos das emendas impositivas foram suficientes para atender i demanda exrstente?
Caso negativo, justificar.
8. Quantos pacientes aguardar.am na f:Ja de cirurgias oftalmol6gicas eletivas no inicio de
2025?
9. Quantos pacientes permanecem na FlJia atualmente?
E o qr. Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 24 de fevereto de 2026.
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d\r^^ A
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
A presente solicitagio fundamenta-se no dever constitucional e regimental de fiscalizagio do Poder
Legislauvo sobre a aplicagio de recursos priblicos e a execugio das politicas de saride no dmbito municipal.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 332L-88t2
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do PARArtA
As emendas impositivas destinadas i reahzagio de cirurgias eletivas oftalmol6gicas em 2024
envolvem tecutsos de relevante impacto social e financeiro, voltados a ptocedimentos essenciais paru a
preservagdo e recuperagio da visio dos municipes.
Nesse sentido, a obtengio de informag5es detalhadas acerca da execugio dessas cirurgias 6
imprescindivel pata assegurar transpat6ncia, aval:tar a regularidade na uahzagio dos recutsos pfblicos e
vedficar a efetividade das ag6es implementadas pelo Poder Executivo.
Diante disso, as informag6es ora tequeridas sio necess6ias paru subsidiar aatuagdo fiscahzat6ia
desta Casa de Leis e conuibuir p^o o aprimoramento das politicas pfblicas de safde no municipio.
l,Jer,-,
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-8812
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