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materia nº 76/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca do Sistema de Coleta Institucional, instituídos pela Lei Municipal nº 7.455, de 2022 e regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.886, de 2023, especialmente no que se refere à coleta institucional interna de materiais recicláveis nos órgãos da Administração Pública.
native_id40360

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-03-10 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-03-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-02-24 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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*f* 6firnrrrn #lunictpul [e @ugcu[el
ESTADO Do eena,rvA
RA fuIUN REQUE,RIME,NTO N" Y6 , DE 2026
(Proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
ver..rercr. 1s 9ecrdtdrio
Excelentissimo Senhor Presidente da cdmara Municipal de cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. i49, $1" do Regrmento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solititando
infotmag6es acerca do Sistema de Coleta Institucional, instituidos pela Lei Murucipal n" 7.455,
de2022 e regulamentados pelo Decreto Municipal n" 17.886, de2023, especialmente no que se
refere i coleta tnsutucional intetna de materiais recicl6veis nos 6rgios da Adminis tngi.o Priblica.
1. Quantos pontos de coleta insutucional estio atualmente implantados no imbito da
Administragio Priblica Municipal? Fotnecer relagio de onde esses pontos estio instalados.
3. Quais Sectetarias, autarquias e 6rgios municipais estio efetivamente integrados ao Sistema de
Coleta Institucional?
4. Todas as Secretarias e 6tgios municipais encaminham regularmente os materiais recicl6veis is
Cooperatrvas? Caso negativo, especificar quais nio parucipam e os motivos.
5. Qual o peso/quantidade de matedal recicl6vel coletado em cada ponto nos tiltimos 12 meses?
6. Houve tedugio de residuos destjnados ao 
^teuo 
sarut6rio emtazd,o da coleta institucional? Se
sim, em qual percentual aproximado?
E o qrr" Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 24 de fevereto de 2026.
D
r[u"^;"
Edson Souza
Vereadot/MDB
Justrficativa
Considerando que o referido sistema visa i gestio adequada dos residuos recicl6veis gerados nos
6rgios piblicos e ao fottalecimento das cooperativas e associag6es de catadores, 6 fundamental dispor de
infotmag6es precisas sobre sua abrang6ncia, operacionahzagd,o e resultados alcangados.
Os dados solicitados sio essenciais para verificar a efetividade da politica ptiblica adottda,
especialmente quanto i redugio de tesiduos destinados ao aterro sanit6rio e i efici6n cia da coleta
institucional nos diferentes 6tgios municipais. Al6m disso, permitem ao Poder Legislativo exercer de forma
qualrficada sua fungio ftscaltzat6ria, subsidiando eventuais apnmoramentos normativos e administrativos
na execugio do programa.
Dessa forma, as informag6es requeddas contribuirio para maior transpardncia, planejamento e
aperfeigoamento das ag6es municipais voltadas i sustentabilidade e i gestio ambiental.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - cEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 332!-89L2
Fax (a5) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br r)

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