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materia nº 77/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca solicitando informações acerca da aplicação da emenda parlamentar nº 505, de 2024, destinada ao aporte financeiro para aquisição de fórmula infantil para bebês com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).
native_id40361

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-03-10 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-03-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-02-24 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Ofimrrrn #lunictpul Ue @ugrullel
ESTADo DO eaRerrA UN
PAL
\/?rcedor. 1o Secrotdrio
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Saride - SESAU, solicitando informagSes
acerca solrcitando rnformag6es acerca da apltcagio da emenda padamentar no 505, de 2024,
destinada ao aporte financeiro para aquisigio de f6rmula infantil para beb6s com Alergia i
Proteina do Leite deYaca (APL!.
t. Qual foi o valor efedvamente empenhado, liquidado e pago at6 a presente data pan a
aqursigio das f6rmulas infantis destinadas a beb6s com APLV?
2. Especifique, de forma detalhada, a quantidade total adquirida, bem como 
^ 
matca e o tipo
de cada f6rmula infantil comprada, indicando o valor unit6rio pago por item.
3. As f6tmulas adquiridas )6, foram integralmente entregues ao Municipio? Caso negativo,
infotmat o saldo pendente e o pnzo previsto para conclusio da entrega.
4. Quais crit6rios t6crucos e admrnisuativos foram adotados p^t^ a distribuigio das f6rmulas
is famflias benefici6rias ?
5. Quantas criangas 16 foram atendidas at6 o momeflto com o fornecimento das f6rmulas?
6. Existe lista de espera para recebimento? Em caso afirmativo, informar o nrimero de
criangas atualmente cadastradas.
E o que Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 24 de feverero de 2026.
REQUERTMENTO X"Yt'nn 2026.
(Ptoponente: Vereadot Edson Souza/MDB)
ilw"L
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificauva
A presente solicitagio visa assegurar transpar6ncia, controle e fiscalizagd,o sobre a aplicagio de
recursos piblicos destinados i aquisiglo de f6rmulas infantis para beb6s diagnosticados com Alergia i
Proteina do Leite de Vaca (APLU, condigio que exige alimentagio especifica e continua pzru garanttr o
adequado desenvolvimento nutticional e a preservagio da sairde dessas cdangas.
A obtengio das informag6es solicitadas permrtfu6 avaliar a efetividade da politica pfblica
implementada, vetiFrcar se os recursos atenderam i demanda existente no Municipio, conuibuindo para o
aprimoramento das a96es voltadas i protegio da primeua rnfdncia e d garantta do direito i saride.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-02L - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-8812
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
*h*
* .;,:t.*
a
ESTADo Do PARAruA
Diante do exposto, o presente requerimento se mostra peffinente e indispensivelparuo exercicio
da fungio ftscahzat6rta do Poder Legislativo.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - cEP 85810-021 - cascavel - 
parand Fone (45) 3321-9g12
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.b

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