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materia nº 78/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca solicitando informações acerca da aplicação da emenda parlamentar nº 506, de 2024, destinada para aquisição do método contraceptivo de implantes subdérmicos para mulheres.
native_id40362

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-03-10 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-03-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-02-26 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADO DO EAN,CTVA
RE euERTMENTo x"\foB 2026.
(Proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
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vereaoor. 1o Secreldrio
Excelentis suno Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos telmos do art. 149, 51" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Saride - SESAU, solicitando informag5es
acerc solicitando infotmag6es acetca da aphcagd,o da emenda parlamentar no 506, de 2024,
destinada para aquisigio do m6todo contraceptivo de implantes subd6rmicos para mulheres.
1. Qual foi o valor efetivamente empenhado, liquidado e pago at6 a presente data?
2. Quais marcas e modelos de implante subd6rmico foram adquiridos, com suas respectivas
especificag6es t6cnicas?
3. Qual foi a quantidade total de implantes adquiridos e o valor unit6rio pago por cada
unidade?
4. Os rmplantes adquiridos j6 foram totalmente entJegues ao Municipio? Caso contr6rio,
tnformar o saldo pendente e o prazo ptevisto para conclusio da entrega.
5. Quais crit6rios foram adotados para definir prioridade is mulheres?
6. Qual o procedimento admrnistrativo e clinico para que a mulher tenha acesso ao rmplante?
7. Quantas mulheres 16 foram beneficiadas com a implantagio do m6todo at6 o momento?
8. Exrste hsta de espera par^ o procedimento? Em caso afrmativo, quantas mulheres estio
aguardando?
E o qr. Requer. Sala das SessSes.
Cascavel, 24 de fevereio de 2026
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^l.1,ial(-l
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Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
Considerando que o acesso a m6todos contraceptivos eflcazes, de longa duragio e com menor
necessidade de adesio continua constitur importante instrumento de planejamento familiar, prevengdo de
gestag6es nio planejadas e promogio da safde reptodutiva, mostra-se fundamental o acompanhamento da
execugio financeira e operacional da emenda destinada a essa finalidade.
Ressalta-se, ainda, que a oferta desse m6todo pelo Poder Pfblico fortalece politicas voltadas i
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5 Fone (45) 3321-8812
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
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@fimnrr #lunidpul De @nscnUel
ESTADo Dcl PARATTIA
autonomia das mulheres, ao cuidado com a sairde e ao bem-estar social.
Assim, a obtengio das informag6es solicitadas permitit6 avahar. a efetividade da aplicagio dos
recursos, verificar se a politica pfblica est6 sendo executada de manefua adequada e se es?i alcangando o
pfblico-alvo previsto, subsidiando eventuais aprimoramentos nas a96es desenvolvidas pelo Municipio.
Diante do exposto, o Pfesente requerimento se mostra pertinente e indispensivelpala o exercicio
da fungio ftscahzat6ia do Poder Legislativo.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 332L-88t2
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br

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