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D cAs ErESTADo ul(} PARANA
REeUERIMENTC) N" 83 , DE 2026.
(Proponente: Vereadot Joao Diego/Republicanos)
\./Lrre e tir. 1o Secrgtdrro
Excelentissimo Senhot Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro CEP 85810-021 - Cas
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca
REQUEIRO, nos termos do art. 1aP,, T. <io Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
encaminhado expediente ao Exbelcotissrnro Senhor Fernando de Fteitas Bezerca
Superintendente de Infraestrutura RoCovi6ria da Agdncia Nacional de Transportes
Terrestres, solicitando provid6ncias quanto i melhoria das condig6es do trech o da BR-277
entre os municipios de Guarapuava e Palmeira.
Eo Requer. Sala das Sess6es.
11 de feverero de2026.
oao
/Repubhcenos
JustiFrcauva
O presente requerimento tem como objetivo cobrar providCncias da Agdncia Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) que 6 o orgj,o respons6vel pela regulagio, frscahzagdo e
acompanhamento contratual das concession6rias de rodovias federais concedidas, especialmente em
relagdo ao cumprimento das obngag6es relativas i conservagio, manutengio, recupetagdo e melhorias
da malha vi6ria sejam devidamente executadas.
No caso da BR-277, por se tratar de rodovia fedetal concedida i iniciativa priva'dz, cabe i
ANTT ftscabzar a anngdo da concesstoniia Yia Aratrc6ria, aphcando, quando necess6rio, medidas
administrativas, notificag5es e penalidades previstas contratualmente, a frm de assegrilar a adequada
prestagio do servigo pfblico e a seguranga dos usu6rios.
No trecho compteendido entre os municipios de Guarapuava e Palmeita, a BR-277
apresenta condig5es que t6m gerado preocupagio aos motoristas e ao setor produtivo, em razdo da
exrstdncia de buracos, desniveis no pavimento, irregularidades na pista de tolamento e desgaste
acenruado do asfalto.
Trata-se de coredor logisuco estrat6gico para o escoamento da produgdo agricola, e
rndusuial do Estado doParan6., al6m de rota fundamentalpara o deslocamento diitio de trabalhadores,
estudantes e demais cidadios.
A precariedade das condig6es de trafr:gabilidade aumenta o risco de acidentes, ocasiona
danos materiais aos veiculos e eleva os custos operacionais do transpotte, afetando diretamente a
economia regional.
v
.br
ESTADo D<l eanaNA
Diante desse cen6rio, torna-se imprescindivel a atuagio firme da ANTT na ftscaLzagio e na
cobranga do cumpdmento das obrigag6es contratuais da concessioniia, garantindo a imediata adogio
de medrdas corretivas que restabelegam padr6es adequados de seguranga e qualidade no referido trecho
da rodovia.
Certos de vossa compreensio, desde jd agtadego e aguardo retomo.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@ br
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