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materia nº 83/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Fernando de Freitas Bezerra Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, solicitando providências quanto à melhoria das condições do trecho da BR-277 entre os municípios de Guarapuava e Palmeira.
native_id40367

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-02-25 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

D cAs Er￾ESTADo ul(} PARANA
REeUERIMENTC) N" 83 , DE 2026.
(Proponente: Vereadot Joao Diego/Republicanos)
\./Lrre e tir. 1o Secrgtdrro
Excelentissimo Senhot Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro CEP 85810-021 - Cas
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca
REQUEIRO, nos termos do art. 1aP,, T. <io Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
encaminhado expediente ao Exbelcotissrnro Senhor Fernando de Fteitas Bezerca
Superintendente de Infraestrutura RoCovi6ria da Agdncia Nacional de Transportes
Terrestres, solicitando provid6ncias quanto i melhoria das condig6es do trech o da BR-277
entre os municipios de Guarapuava e Palmeira.
Eo Requer. Sala das Sess6es.
11 de feverero de2026.
oao
/Repubhcenos
JustiFrcauva
O presente requerimento tem como objetivo cobrar providCncias da Agdncia Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) que 6 o orgj,o respons6vel pela regulagio, frscahzagdo e
acompanhamento contratual das concession6rias de rodovias federais concedidas, especialmente em
relagdo ao cumprimento das obngag6es relativas i conservagio, manutengio, recupetagdo e melhorias
da malha vi6ria sejam devidamente executadas.
No caso da BR-277, por se tratar de rodovia fedetal concedida i iniciativa priva'dz, cabe i
ANTT ftscabzar a anngdo da concesstoniia Yia Aratrc6ria, aphcando, quando necess6rio, medidas
administrativas, notificag5es e penalidades previstas contratualmente, a frm de assegrilar a adequada
prestagio do servigo pfblico e a seguranga dos usu6rios.
No trecho compteendido entre os municipios de Guarapuava e Palmeita, a BR-277
apresenta condig5es que t6m gerado preocupagio aos motoristas e ao setor produtivo, em razdo da
exrstdncia de buracos, desniveis no pavimento, irregularidades na pista de tolamento e desgaste
acenruado do asfalto.
Trata-se de coredor logisuco estrat6gico para o escoamento da produgdo agricola, e
rndusuial do Estado doParan6., al6m de rota fundamentalpara o deslocamento diitio de trabalhadores,
estudantes e demais cidadios.
A precariedade das condig6es de trafr:gabilidade aumenta o risco de acidentes, ocasiona
danos materiais aos veiculos e eleva os custos operacionais do transpotte, afetando diretamente a
economia regional.
v
.br
ESTADo D<l eanaNA
Diante desse cen6rio, torna-se imprescindivel a atuagio firme da ANTT na ftscaLzagio e na
cobranga do cumpdmento das obrigag6es contratuais da concessioniia, garantindo a imediata adogio
de medrdas corretivas que restabelegam padr6es adequados de seguranga e qualidade no referido trecho
da rodovia.
Certos de vossa compreensio, desde jd agtadego e aguardo retomo.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@ br

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