texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO eaRaruA
uERIMENTo N" ,l oLDE2026
eroponente: Vereador Policial Madril/PP)
DE t
Pi.tnaoio
30n
\/ti,.t:r .li .
. "lo 3e c''eldrrn
Excelentfssimo Senhor Presidente daCdmara Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos que regem o art.1.49, $1" do Regimento Intetno desta Casa de
Leis, seja encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Servigos e Obras Pfblicas -
SESOP, solicitando informag5es acerca da contratagio de empresas para a prestaglo de
servigos de pavimentagio asfiltica.
1. Qual 6 o objeto exato do contrato firmado entre o Municipio e as empresas
responsiveis pela execugSo dos servigos de pavimentagdo asf6ltica?
2. O fornecimento integral de materiais e o fornecimento de m6o de obra 6 de
responsabilidade das empresas, ou a responsabilidade 6 apenas a execugio dos servigos no local?
3. A empresa contratada possui usina pr6pria de asfalto ou se utiliza exclusivamente a
usina municipal? Informar os termos que est6 previsto contratualmente.
4. Hi u:i.lizagdo de algum material pertencente ao Municipio, tais como pedra brita, p6
de pedra, emulsio asf6ltica e demais insumos?
5. H servidores ptiblicos municipais colocados i disposigio das empresas contratadas
para execugio dos servigos?
6. Se houver a disponibi\zagdo da usina, dos materiais e dos servidores municipais i
empresa contratada, isso impacta ou limita a capacidade do Municipio de executar servigos
pr6prios, como operag6es de tapa-buracos e pequenas interveng6es em vias pfblicas?
E o qo" Requer. Sala de Sess6es.
Cascavel, 2 de marEo de 2026.
( h'-''/*\
Policial Madril
Vereador /PP
Justificagio:
O presente requerimento decorre de questionamento encaminhado por municipe a este
Gabinete, o qual relatou possiveis dfvidas quanto i execugio dos servigos de pavimentagio
asf6ltica realizados no Municipio, especialmente no que se rcfere i atitzagdo da usina municipal,
de materiais pertencefltes ao er6no e da eventual alocagdo de servidores pfblicos em favor de
empresa contratada.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mailr
ad min @ca ma racascavel. pr.gov.br
t
ESTADO DO eAn.RruA
Diante das informag6es recebidas, surgiram indagag5es acetca da exata delimitagio das
obrigag5es contratuais, notadamente se a empresa contratada 6 respons6vel pelo fornecimento
integral dos insumos e meios necessirios i execugio da obra ou se estaria sendo beneficiada com
estrutura, materiais e mi.o de obra do Municipio, circunstincia que, se nio devidamente prevista e
compensada contratualmente, pode implicar impacto financeiro aos cofres priblicos e prejuizo i
execugio de servigos pr6prios da Administragao, como manutengio de vias e operagdes de tapaburacos.
Assim, com o objetivo de esclarecer os fatos aos munfcipes, 6 de suma importdncia a
solicitagio das infotmagSes, para que este gabinete possa esclarecer a situagio aos munfcipes, que
nos solicitaram, bem como, seja solicitado eventual medida ftscahzat6ia, garantindo assim a
adequada protegio do patrim6nio priblico.
( .l*-"J.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Ca
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br -
admin@camaracascavel.pr,gov.br
Para
open original →