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ESTAD() D() PARAT\
PRoJETo DE LEr x" // , DE 2026
(Proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
MUN i)E
M rc CAVE'
Vorcodcr. 1o gecretdrlo Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal da
Batalha de Rima".
ACdmaru Municipal de Cascavel, Estado doParan6, aprova:
Art. 1". Fica instituido no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o
"Dia Municipal da Batalha de Rima", a ser rcalizado, anualmente, no dia 1,2 de novembro.
Patilgrafo rinico. A data a que se refere o caput deste artigo dever6 ser incluida no
Anexo I da Lei Municipal n" 7.685, de 18 de setembro de 2024.
Art,2", O "Dia Municipal da Batalha de Rima" tem como objetivo:
I - reconhecer e valorizar aBatalha de Rima como manifestagdo cultural urbana e forma
legftima de expressio artistica;
II - incentivar a produgio cultural independente, especialmente entre jovens e artistas;
III - promover a cultura hip hop, a oralidade, a poesia falada e a criatividade popular;
IV - estimular o uso dos espagos pfblicos de forma democrdtica, cultural e cidadi;
V - contribuit para a inclusio social, o protagonismo juvenil e o fortalecimento da
identidade cultural local.
VI - celebrar as culturas urbanas e suas origens hist6ricas, sejam nacionais, regionais ou
locais,
Art. 3". No "Dia Municipal da Batalha de Rima", o Poder Ptiblico poder6, em parceria
com coletivos culturais, artistas independentes, entidades da sociedade civil e instituigSes de
ensino, promovcr atividades como:
I - batalhas de rima e freestyle;
II - oficinas culturais, rodas de conversa e apresentag6es artisticas;
III - agdes educativas voltadas i juventude e i cultura urbana;
IV - eventos que estimulem o respeito, a diversidade cultural e a liberdade de exprcssio.
Att. 4". O Poder Executivo Municipal poder6 regulamentar esta Lei naquilo que
couber e for necess6:ii,o paru gannar a sua plena e efetiva aphcagd,o.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 33
fu""
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
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ESTADo Dt: PARATvA
Art. 5". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio.
Paldcio Jos6 Neves Formighieri, 7 4 arivers6rio de Cascavel.
sAIr^^ A,
Cascavel, 5 de margo de 2026
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Municipal da Batalha de Rima, a ser
celebrado anualmente em 1,2 de novembro, data que coincide com o Dia Nacional do Hip Hop,
reconhecendo oficialmente uma das mais relevantes manifestag6es da cultura urbana
contemPordnea, ao ahnhar o Dia Municipal da Batalha de Rima a essa data, o Municipio reforga
seu comPromisso com a valoizagdo da cultura hip hop e com o reconhecimento de suas
mriltiplas linguagens artisticas.
A Batalha de Rima 6 uma expressio artfstica que integra o movimento hip hop e se
destaca como instrumento de oralidade, poesia, criatividade, improvisagdo e cilaca social,-sendo
amplamente difundida entre iovens, especialmente nas periferias urbanas. Trata-se de um espago
legitimo de produgio cultural, que promove o protagonismo juvenil, fortalece identidades
culturais e estimula o uso democr6tico dos espagos priblicos.
AI6m de seu valor artistico, as batalhas de rima exercem importante fungio social, ao
contribuirem Par^ a inclusio social, a preveng6o de vulnerabilidades, o di6logo, o respeito i
diversidade e a construgio de cidadania, oferecendo alternativas culturais e educativa s pan a
juventude.
A instituigio da data no Calend6tio Oficial do Municipio nio implica em criagao de
despesas, podendo as atividades ser desenvolvidas por meio de parcerias com coletivos culturais,
artistas independentes e entidades da sociedade civil, fortalecendo a politica cultural local de
forma participativa e democr6tica.
Diante do exposto, evidencia-se o relevante interesse pfblico da presente proposigio, que
reconhece, valoriza e fortalece a cultura urbana, a juventude e a diversidade-cultural do
Municipio, motivo pelo qual se espera o apoio dos nobres pares para sua aprovagio.
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