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materia nº 9/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaEmenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 135, de 2025.
native_id40454

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T14:29:25.914008-03:00 Aprovada 19 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

*uil t
p
*?*
ESTADo Do eaRarrlA
I
EMENDA N"y' ,D82026 AO PROJETO DE LEI N" 135 D82025
@roponente: Vereador Policial Madril/PP)
Emenda Aditiva.
Acrescenta o pardgrafo r.inico ao art. 1" do Proieto de lei no 135, de 2025, que Passa a ugofar
com a seguinte redaglo:
Art. 1
.,.i .,
Pathgrafo Onico. A data que se refere o caput d,este artigo deveri ser incluida no Anexo I
da Lei no 7.685, de 18 de setembro de 2024.
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 9 de margo de 2026.
?. th€dt*q
Policial Madril
Vereador/PP
Justificativa:
A presente emenda visa somente aiustar e complementar o texto do proieto de lei, mediante a
inclusio do parigrafo rinico, o qual nio foi contemplado de forma adequada na redagio originalmente
apresentada.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail
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