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materia nº 112/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações acerca da calçada do imóvel localizado na Rua das Palmeiras, nº 3172, bairro Coqueiral:
native_id40468

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Respondido(a) — Matéria respondida, PDF na aba "Documento Acessório" e e-mail encaminhado ao autor.
2026-03-19 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-03-09 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-03-06 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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grb! * r* Ofimnul !{luutctpu[ [e @ustu[el
ESTADO Dcr EARANA MUN oe
ARA M DE REeUERIMENTo x" //Z , DE 2o2G
(Proponente: Vereador Joio Diego/Republicanos)
30n
Vorcilior' .'1 o $e';rclSrio
Excelentissimo Senhor Presidente da C.6.maru Murucipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos temos do art. 149,,$ 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Senrigos e Obtas Ptiblicas - SESOP,
solicitando informag6es acerca da calgada do in\6vel locahzado na Rua das Palmeiras, no
3172,batro Coqueiral:
1,. A Secretaria tem conhecimento da situagl,o dzcalgadalocalizada no teffeno situado no
enderego supracitado, a qual se encontra destruida e intransit6vel?
2. O propriet6rio do refeddo im6vcl foi devidamente notificado p^r^ realizar. 
^
reconstrugio ou manutengio da calgada?
3. Caso nio tenha havido nouficagio ou autuagio, informar os motivos.
4. H6 previsio de novas frscalizagies ou adogio de medidas administrativas par^ garanitt z
adequada acessibrlidade e seguranga dos pedestres no local?
Eo requer. Sala das Sess6es.
vel,4 de margo de2026.
odo D
/Repu
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade obter informagSes acerca da situagio da
calgadalocalizada no enderego acima descrito, a qual se encontra visivelmente destruida e intransit6vel
comprometendo a seguranga, a mobilidade e a acessibilidade dos pedestres que ftansitam pelo local.
A conservagio das calgadas 6 medida essencial paru garuntir o direito de ir e vir da
populagio, especialmente de idosos, criangas, gestantes e pessoas com deFrci6ncia ou mobilidade
reduzida. A aus,6ncia de condig5es adequadas de tt6fego obriga os pedesttes a utjlizarem a via destinada
aos veiculos, aumentando significativamente o risco de acidentes.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
V
Fone la5 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama
a
ESTADo Do eanaNA
Nesse sentido, torna-se necess6tio verjficar se houve ftscalizagdo por parte do Poder
Pfblico, bem como se o respons6vel pelo im6r,el foi devidamente notificado e, se fot o caso, autuado
pelo descumprimento da obrigagio legal.
O presente requerimento, portaflto, busca assegurar a efeiva aphcagio da legislagio
murucipal, a protegio da coletividade e a promogio da acessibilidade ,,xbanr, garantindo maiot
seguranga e qualidade de vida i populagio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
q
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama

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