| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando obras de ampliação e modernização do CMEI Sonho Meu, na rua Fagundes Varela, 1942 no bairro Coqueiral. |
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t CsmErII ffiluntctps[ Ue fiurcsUel ESTADO DO T:ANAnIA INDICAqAO N" 4-=o ,DF. 2026 Proponente: Vereadot Hudson Moreschi /PODE) Excelentissimo Senhor Presidente, da Cimara Municipal de Cascavel. INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seia encamrnhado expediente i Secretaria Murucipal de Educagio - SEMED, solicitando obras de ampliagio e mode rrizagdo do CMEI Sonho Meu, na rua Fagundes Varela, 1942 no bairro Coqueiral. E, a Indicagio. Sala das Sess5es. Cascavel, 6 de margo de 2026 V Justificativa: Trata-se de CMEI, localizado na regiio oeste da cidade no bairro coqueiral, iunto a rua Fagundes Varela,1942 sendo uma estrutura aniga que comPorta atualmente -42 (quarcnta e dois) iunos, com 13 (r:eze) servidores - informagio esta colhida do siuo oficial do murucipio ht tps: 1 /rvww.cascavel.app / transparencia' As criangas atendidas possuem a farxa etdna de 0 a 5 anos, desempenhando papel fundamental no desenvolvimento integral da primeira lnfdncra naquela comunidade. No entanto, observa-se que a unidade apresenta limitag6es estruturais que comprometem a qualidade do atendimento, tais como .rprgo fisico insuficiente p^r^ o nrimero de crianqas matriculadas, auslncia de 6reas adequadas p^ta recte^gio coberta e descob ettl, e falta de ambientes adaptados is especificidades da pdmeira infincia, conforme preconizarn as flormas t6cnicas de acessibilidade Q.JBR 9050) e os parimetros nacionais de qualidade da educagio infantil. Conforme o Plano MuniciPal Pela Primeira Infincia @MPD de Cascavel Q022' 2032), documento que nofteia as politicas pdblicas voltadas is criangas de 0 a 6 anos no munlc1P1o, e prioridade a "ampltagio de estrututas fisicas de instituig6es de ensino que atendam 1 educagio infantil creche, conforme a demanda local, bem como a aquisigio de equipamentos e matetiais adaptados , respeitadas as normas de acessibilidade e de gatantia do padrio de qualidade" (?MPI, P. 109 e 166). O refeddo plano tamb6m estabelece como meta ^ DE E, Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 Cascavel - Paran Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br e-mail: admin@camaracascavel.pr'gov.br a rt&.* *$ * a ESTADo Do eanaxA redugio da demanda repdmida em 50o/o at6 o final de sua vig6ncia, gatantindo o desenvolvimento integral das criangas. A regiio Oeste, onde se localiza o CMEI Sonho Meu, aptesenta uma das maiores concentrag6es de criangas na primeira infincia e demanda significativa por vagas em educagio infantil. A adequagio e ampliagio da unidade contribuir6 diretamente P^r^ a tedugio da fila de espera por vagas em creches, atualmente um dos pdncipais desafios do municipio' Com fundamento no diagn6stico e nas direffizes do PMPI, bem como no Marco Legal daPrimeira Infincia (Lei n" 13.257 /2016) e no Estatuto da ClJrar.qa e do Adolescente pei f 8.069/1990), e que sindico a adogdo das provid6ncias necess6rias para Promover a ampliagio da estrutura fisica do CMEI Sonho Meu, com a construgio de novas salas de aula, 6rci de ltzer coberta, parque infantil adequado d fatxa etiria e espagos para atividades pedag6gicas e de convivdncia. Pal;2 dar vzzdo a indicagio, h6 possibilidade de desmembramerito do im6vel que se avrzrnha do CMEI - fundos - sendo este do Salio Comunit6rio do Coqueiral, qual comPorta divisio c6moda. A imagem abaixo ilustra bem o que aqui se indica: Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 Cascavel - Paran5 Fone l45l 3321-8800 ' Fax l45l 3321-8881 - www'camaracascavel'pr.gov'br e-mail: admin@camaracascavel'pr.gov.br