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materia nº 450/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 450 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando obras de ampliação e modernização do CMEI Sonho Meu, na rua Fagundes Varela, 1942 no bairro Coqueiral.
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CsmErII ffiluntctps[ Ue fiurcsUel
ESTADO DO T:ANAnIA
INDICAqAO N" 4-=o ,DF. 2026
Proponente: Vereadot Hudson Moreschi /PODE)
Excelentissimo Senhor Presidente, da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seia
encamrnhado expediente i Secretaria Murucipal de Educagio - SEMED, solicitando obras
de ampliagio e mode rrizagdo do CMEI Sonho Meu, na rua Fagundes Varela, 1942 no
bairro Coqueiral.
E, a Indicagio. Sala das Sess5es.
Cascavel, 6 de margo de 2026
V
Justificativa:
Trata-se de CMEI, localizado na regiio oeste da cidade no bairro coqueiral, iunto a
rua Fagundes Varela,1942 sendo uma estrutura aniga que comPorta atualmente -42 
(quarcnta e
dois) iunos, com 13 (r:eze) servidores - informagio esta colhida do siuo oficial do murucipio
ht tps: 1 /rvww.cascavel.app / transparencia'
As criangas atendidas possuem a farxa etdna de 0 a 5 anos, desempenhando papel
fundamental no desenvolvimento integral da primeira lnfdncra naquela comunidade. No
entanto, observa-se que a unidade apresenta limitag6es estruturais que comprometem a
qualidade do atendimento, tais como .rprgo fisico insuficiente p^r^ o nrimero de crianqas
matriculadas, auslncia de 6reas adequadas p^ta recte^gio coberta e descob ettl, e falta de
ambientes adaptados is especificidades da pdmeira infincia, conforme preconizarn as flormas
t6cnicas de acessibilidade Q.JBR 9050) e os parimetros nacionais de qualidade da educagio
infantil.
Conforme o Plano MuniciPal Pela Primeira Infincia @MPD de Cascavel Q022'
2032), documento que nofteia as politicas pdblicas voltadas is criangas de 0 a 6 anos no
munlc1P1o, e prioridade a "ampltagio de estrututas fisicas de instituig6es de ensino que atendam
1 educagio infantil creche, conforme a demanda local, bem como a aquisigio de
equipamentos e matetiais adaptados , 
respeitadas as normas de acessibilidade e de gatantia do
padrio de qualidade" (?MPI, P. 109 e 166). O refeddo plano tamb6m estabelece como meta 
^
DE
E,
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 Cascavel - Paran
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br
e-mail: admin@camaracascavel.pr'gov.br
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ESTADo Do eanaxA
redugio da demanda repdmida em 50o/o at6 o final de sua vig6ncia, gatantindo o
desenvolvimento integral das criangas.
A regiio Oeste, onde se localiza o CMEI Sonho Meu, aptesenta uma das maiores
concentrag6es de criangas na primeira infincia e demanda significativa por vagas em educagio
infantil. A adequagio e ampliagio da unidade contribuir6 diretamente P^r^ a tedugio da fila de
espera por vagas em creches, atualmente um dos pdncipais desafios do municipio'
Com fundamento no diagn6stico e nas direffizes do PMPI, bem como no Marco
Legal daPrimeira Infincia (Lei n" 13.257 /2016) e no Estatuto da ClJrar.qa e do Adolescente pei
f 8.069/1990), e que sindico a adogdo das provid6ncias necess6rias para Promover a
ampliagio da estrutura fisica do CMEI Sonho Meu, com a construgio de novas salas de aula,
6rci de ltzer coberta, parque infantil adequado d fatxa etiria e espagos para atividades
pedag6gicas e de convivdncia.
Pal;2 dar vzzdo a indicagio, h6 possibilidade de desmembramerito do im6vel que se
avrzrnha do CMEI - fundos - sendo este do Salio Comunit6rio do Coqueiral, qual comPorta
divisio c6moda.
A imagem abaixo ilustra bem o que aqui se indica:
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