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materia nº 455/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 455 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaINDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para que realize estudos técnicos visando· à abertura de licitação para exploração de espaços públicos.
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ESTADo Do eanaHlA
DE
€m
rNDrcAQAo N" h ss , DE 2026
(?roponente: Vereador Cidio da Telepar/PODE)
Excelentlssimo Senhor Presidente da Cimao Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do att. 743, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seia
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Planejamento e Gestio - SEPI-AG.pata
que tealize estudos t6cnicos visando i abertura de licitagio pata explorugio de espagos
priblicos.
E a Indicagio. Sala das Sess6es
Cascavel, 6 de matgo de 2026
Telepar
Vereadot/PoDE
Justificativa:
A presente indicagio tem como objetivo incentivat a urtlizagio eficiente e planeiada de
espagos priblicos do municipio, possibilitando que 6teas como canteitos, calgadas e 6r.eas verdes
possam ser objeto de exploragio autortzada por meio de processo licitat6rio, garantindo transpar6ncia e
igualdade de oportunidades is empresas intetessadas.
A iniciativa busca criar a\tertativas que petmit^rrt 
^o 
municipio estabelecet patcerias com a
iniciativa privada p^t^ ^ instalagio de equipamentos urbanos, como rel6gios pirblicos, pain6is
informativos e outros mobili6rios urbanos, que al6m de prestarem utilidade i populagio, podem
contribuir p^ru ^ 
orgatizagio evaloizagdo dos espagos urbanos.
Cabe destacar que divetsas empresas possuem interesse em realizar a instalagio de rel6gios
urbanos em locais estrat6gicos da cidade, equipamentos que geralmente incluem tamb6m informag6es
de utilidade pfblica, hor6do e temperatura, podendo ainda contribuir para a melhoria da comunicagio
visual e da paisagem utbana.
Dessa forma, ao promover estudos t6cnicos pata vtabil)zar a abettrtta de licitagio, o
municipio poderi regulamentar a exploragio desses espagos de forma organizzda, garantindo beneficios
i' coletividade, modemizagio do mobili6rio urbano e eventual geragdo de contrapartidas ao poder
priblico.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel Parand
Fone l45l 3321-8800 Fax l45l 3321-8881 www.ca ma racascavel.pr.gov.br e-mail : admin@camaracascavel.pr

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