| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para que realize estudos técnicos visando· à abertura de licitação para exploração de espaços públicos. |
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ESTADo Do eanaHlA DE €m rNDrcAQAo N" h ss , DE 2026 (?roponente: Vereador Cidio da Telepar/PODE) Excelentlssimo Senhor Presidente da Cimao Municipal de Cascavel. INDICO, nos termos do att. 743, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seia encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Planejamento e Gestio - SEPI-AG.pata que tealize estudos t6cnicos visando i abertura de licitagio pata explorugio de espagos priblicos. E a Indicagio. Sala das Sess6es Cascavel, 6 de matgo de 2026 Telepar Vereadot/PoDE Justificativa: A presente indicagio tem como objetivo incentivat a urtlizagio eficiente e planeiada de espagos priblicos do municipio, possibilitando que 6teas como canteitos, calgadas e 6r.eas verdes possam ser objeto de exploragio autortzada por meio de processo licitat6rio, garantindo transpar6ncia e igualdade de oportunidades is empresas intetessadas. A iniciativa busca criar a\tertativas que petmit^rrt ^o municipio estabelecet patcerias com a iniciativa privada p^t^ ^ instalagio de equipamentos urbanos, como rel6gios pirblicos, pain6is informativos e outros mobili6rios urbanos, que al6m de prestarem utilidade i populagio, podem contribuir p^ru ^ orgatizagio evaloizagdo dos espagos urbanos. Cabe destacar que divetsas empresas possuem interesse em realizar a instalagio de rel6gios urbanos em locais estrat6gicos da cidade, equipamentos que geralmente incluem tamb6m informag6es de utilidade pfblica, hor6do e temperatura, podendo ainda contribuir para a melhoria da comunicagio visual e da paisagem utbana. Dessa forma, ao promover estudos t6cnicos pata vtabil)zar a abettrtta de licitagio, o municipio poderi regulamentar a exploragio desses espagos de forma organizzda, garantindo beneficios i' coletividade, modemizagio do mobili6rio urbano e eventual geragdo de contrapartidas ao poder priblico. Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel Parand Fone l45l 3321-8800 Fax l45l 3321-8881 www.ca ma racascavel.pr.gov.br e-mail : admin@camaracascavel.pr