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materia nº 512/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 512 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando a realizações de estudos técnicos para a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizam sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, como forma de incentivo à produção de energia limpa e sustentável no município de Cascavel.
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,tghrrt
ESTADO DO pARA.tvA
INDICAQ6o 5"5 I 2,DE 2026.
(?roponente: Vereadora Bia Alcantar a /P\
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Planejamento e Gestio - SEPLAG,
solicitando a reahzag6es de estudos t6cnicos p^r^ 
^ 
concessio de desconto no IPTU para im6veis
que utiJizam sistemas de geragio de energia solat fotovoltaica, como f.otma de incentivo i
ptodugio de enetgia limpa e sustent6vel no municipio de Cascavel.
E a Indicagio. Sala das SessSes.
Cascavel, 13 de matgo de2026.
s G,"
Yer.eadonfPT
Justificagio
A presente indicagio tem como objetivo incentivat a adogio de fontes de energia
renov6veis, especialmente a energia solar fotovoltaica, que contribui diretamente Para a redugio da
emissio de gases de efeito estufa, a diminuigio do impacto ambiental e a promogio de um modelo
energ6tico mais sustent6vel. Diversos municipios brasileiros j6 adotam politicas pirblicas de incenuvo i
energia limpa, incluindo a concessio de descontos no IPTU para im6veis que possuem sistemas de
geragdo de energia solar, como fotma de estimulat investimentos em tecnologias sustent6veis Por Parte
da populagio.
Al6m de contribuir p^r^ a preservagio ambiental, a medida tamb6m fortalece a
agenda de desenvolvimento sustentivel do municipio, estimula a inovagio tecnol6glca e incentiva
pt6ticas que reduzem a pressio sobre o sistema el6trico tradicional. Nesse sentido, a rcalizagtro de
estudos t6cnicos por parte da SEPI-AG permitir6 avaiar os crit6dos necess6rios pat^ 
^ 
implementagio
da politica, bem como seus impactos financeitos e administrativos, possibiJitando a construgio de um
programa municipal de incentivo i energia li-p^.
Importante destacar que iniciativas como essa tamb6m dialogam com os principios
de cidades sustentiveis e com os compromissos globais de enfrentamento is mudangas climiticas,
incentivando que cada vez mais familias e empresas invistam em solug6es energ6ticas renov6vel.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov

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