| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando a realizações de estudos técnicos para a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizam sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, como forma de incentivo à produção de energia limpa e sustentável no município de Cascavel. |
| native_id | 40562 |
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* * ,tghrrt ESTADO DO pARA.tvA INDICAQ6o 5"5 I 2,DE 2026. (?roponente: Vereadora Bia Alcantar a /P\ Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel. INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Planejamento e Gestio - SEPLAG, solicitando a reahzag6es de estudos t6cnicos p^r^ ^ concessio de desconto no IPTU para im6veis que utiJizam sistemas de geragio de energia solat fotovoltaica, como f.otma de incentivo i ptodugio de enetgia limpa e sustent6vel no municipio de Cascavel. E a Indicagio. Sala das SessSes. Cascavel, 13 de matgo de2026. s G," Yer.eadonfPT Justificagio A presente indicagio tem como objetivo incentivat a adogio de fontes de energia renov6veis, especialmente a energia solar fotovoltaica, que contribui diretamente Para a redugio da emissio de gases de efeito estufa, a diminuigio do impacto ambiental e a promogio de um modelo energ6tico mais sustent6vel. Diversos municipios brasileiros j6 adotam politicas pirblicas de incenuvo i energia limpa, incluindo a concessio de descontos no IPTU para im6veis que possuem sistemas de geragdo de energia solar, como fotma de estimulat investimentos em tecnologias sustent6veis Por Parte da populagio. Al6m de contribuir p^r^ a preservagio ambiental, a medida tamb6m fortalece a agenda de desenvolvimento sustentivel do municipio, estimula a inovagio tecnol6glca e incentiva pt6ticas que reduzem a pressio sobre o sistema el6trico tradicional. Nesse sentido, a rcalizagtro de estudos t6cnicos por parte da SEPI-AG permitir6 avaiar os crit6dos necess6rios pat^ ^ implementagio da politica, bem como seus impactos financeitos e administrativos, possibiJitando a construgio de um programa municipal de incentivo i energia li-p^. Importante destacar que iniciativas como essa tamb6m dialogam com os principios de cidades sustentiveis e com os compromissos globais de enfrentamento is mudangas climiticas, incentivando que cada vez mais familias e empresas invistam em solug6es energ6ticas renov6vel. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov