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materia nº 513/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 513 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando estudos e providências para a ampliação da equipe da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Cascavel, considerando a crescente demanda de atendimentos e o número atualmente reduzido de agentes.
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ESTADo Do eanaNA
rNDrcAQAo N" 3 13, DE 2026.
(Proponente: Vereadora Bia Alcantar" /P\
Excelentissimo Senhor Ptesidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos temos do art. 143 do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ir Secretaria Municipal de Seguranga Priblica e Protegio i Comunidade -
SESPPRO, solicitando estudos e provid6ncns para a amphagdo da equipe da Patrulha Marta da
Penha da Guarda Municipal de Cascavel, considerando a crescente demanda de atendimentos e o
nrimeto atualmente reduzido de agentes.
E a Indicaglo. Sala das Sess6es.
Cascavel, 13 de margo de 2026.
n
Justifrcagio
A Patrulha Maria da Penha desempenha um papel fundamental no
acompanhamento e protegao de mulheres vitimas de violdncia dom6stica e familiar no municipio de
Cascavel. O servigo atua especialmente no monitoramento de medidas protetivas de urg6ncia,
realizando visitas peri6dicas, orientag5es e garantindo maior seguranga is mulheres que estio em
situagio de vulrerabilidade.
Entretanto, atualmente a equipe respons6vel por esse atendimento conta com apenas
tr6s guardas municipais, nirmero que se mostra insuficiente diante da crescente demanda de casos
acompanhados pelo municipio. A ampliagio da equipe 6 necess6ria pan garundr maior cobertuta
territorial, agilidade nos atendimeritos e fortalecimento da tede de protegio is mulheres.
O fortalecimento da Patrulha Marta da Penha representa um comPtomisso concreto
com o enfrentamento i viol6ncia contra as mulheres, contribuindo para a efetividade das medidas
protetivas e para a prevengio de novos epis6dios de viol6ncia. Dessa forma, considetando a relevincia
dessa politica pfblica e a necessidade de assegurar maior seglranga e acompanhamento is mulheres em
situagio de viol6ncia, solicitamos i Secretaria Municipal de Seguanga Priblica e Protegio i Comunidade
que avalie a ampliagio da equipe da Patrulha Maria da Penha no municipio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Parand E
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr

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