| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforços com o objetivo de determinar a Secretaria Municipal competente para a realização de estudos visando ao encaminhamento de Projeto de Lei à deliberação desta Casa de Leis, com o objetivo de promover alteração no Plano Viário Municipal, a fim de prever a possibilidade de utilização de pavimentação em concreto nas vias públicas do município. |
| native_id | 40564 |
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* *.&"* O&m$r& #luntctpst ile 6ascs1le[ ESTADO DO PARA rNDrcAqAo N"5 t4 oB 2026. @roponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos) Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel INDICO, nos termos que regem o art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforgos com o objetivo de detetminar a Secretaria Municipal competente para a reahzagdo de estudos visando ao encaminhamento de Projeto de Lei i deliberagio desta Casa de Leis, com o objetivo de promover akeraEdo no Plano Vi6rio Municipal, a fim de prever a possibilidade de utilizagio de pavimentagio em concreto nas vias priblicas do municipio. E alndtcagdo. Sala de Sess6es Cascavel, 13 de margo de2026 TIAGO RODRIGUES Assinado de torma disital DE porTlAGO RODRIGUES DE ALM Er DA:078e 1 70, li}"',lfi!li,'Jlj'*' 982 1s:00:09-03'00' Tiago Almeida Vereadora/ Republicano s Justificagio: A presente indicagio tem por objetivo sugerir a auahzagd.o da legislag5o municipal que disciplina o Plano Viirio, possibilitando a adogio da pavimentagio em concreto como alternativa t€cnica p^r ^ infraestrutu ra vilria do municipio. A pavimentagi.o em concreto tem se mostrado uma solugio eficiente e durdvel, apresentando maior resistdncia ao trdfego pesado, menor necessidade de manutengdo ao longo do tempo e maior vida irtil quando comparada a outros tipos de pavimentagio. Al6m disso, essa tecnologia contribui pan a redugio de custos de manutengio a m6dio e longo prazo, repre sentando economia aos cofres pirblicos. Outro aspecto relevante diz respeito d melhoria das condig5es de mobilidade urbana e seguranga vi6ria, uma vez que o pavimento em concreto possui maior estabilidade estrutural e melhor desempenho em determinadas condig5es de tr6fego e clima. Dessa forma, a adequaglo do Plano Vi6rio Municipal para permitir a utiltzagZo dessa modalidade de pavimentagio amplia as akernativas t6cnicas i disposigio do Poder Priblico, possibilitando que, conforme estudos de viabilidade e interesse priblico, o municipio possa adotar a solugio mais adequada pan cada obra de infraestrutwavilia. Assim, considerando os beneficios estruturais, econ6micos e de durabilidade, entende-se pertinente a attalizagdo da legislagio municipal para contemplar essa possibilidade, contribuindo para o desenvolvimento e modernizagdo da infraestrutura urbana do municipio. Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - ead m in @ca ma racascavel. pr.gov.br IE