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materia nº 514/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 514 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaINDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforços com o objetivo de determinar a Secretaria Municipal competente para a realização de estudos visando ao encaminhamento de Projeto de Lei à deliberação desta Casa de Leis, com o objetivo de promover alteração no Plano Viário Municipal, a fim de prever a possibilidade de utilização de pavimentação em concreto nas vias públicas do município.
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ESTADO DO PARA
rNDrcAqAo N"5 t4 oB 2026.
@roponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel
INDICO, nos termos que regem o art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforgos com
o objetivo de detetminar a Secretaria Municipal competente para a reahzagdo de estudos
visando ao encaminhamento de Projeto de Lei i deliberagio desta Casa de Leis, com o
objetivo de promover akeraEdo no Plano Vi6rio Municipal, a fim de prever a possibilidade
de utilizagio de pavimentagio em concreto nas vias priblicas do municipio.
E alndtcagdo. Sala de Sess6es
Cascavel, 13 de margo de2026
TIAGO RODRIGUES Assinado de torma disital
DE porTlAGO RODRIGUES DE
ALM Er DA:078e 1 70, li}"',lfi!li,'Jlj'*'
982 1s:00:09-03'00'
Tiago Almeida
Vereadora/ Republicano s
Justificagio:
A presente indicagio tem por objetivo sugerir a auahzagd.o da legislag5o municipal que
disciplina o Plano Viirio, possibilitando a adogio da pavimentagio em concreto como alternativa
t€cnica p^r 
^ 
infraestrutu ra vilria do municipio.
A pavimentagi.o em concreto tem se mostrado uma solugio eficiente e durdvel,
apresentando maior resistdncia ao trdfego pesado, menor necessidade de manutengdo ao longo do
tempo e maior vida irtil quando comparada a outros tipos de pavimentagio. Al6m disso, essa
tecnologia contribui pan a redugio de custos de manutengio a m6dio e longo prazo, repre sentando
economia aos cofres pirblicos.
Outro aspecto relevante diz respeito d melhoria das condig5es de mobilidade urbana e
seguranga vi6ria, uma vez que o pavimento em concreto possui maior estabilidade estrutural e
melhor desempenho em determinadas condig5es de tr6fego e clima.
Dessa forma, a adequaglo do Plano Vi6rio Municipal para permitir a utiltzagZo dessa
modalidade de pavimentagio amplia as akernativas t6cnicas i disposigio do Poder Priblico,
possibilitando que, conforme estudos de viabilidade e interesse priblico, o municipio possa adotar
a solugio mais adequada pan cada obra de infraestrutwavilia.
Assim, considerando os beneficios estruturais, econ6micos e de durabilidade, entende-se
pertinente a attalizagdo da legislagio municipal para contemplar essa possibilidade, contribuindo
para o desenvolvimento e modernizagdo da infraestrutura urbana do municipio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e￾ad m in @ca ma racascavel. pr.gov.br
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