br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 18/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização da Epilepsia".
native_id40580

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-10 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

*S *
*\fo*
1
ES-[AL,} {} I]} {) PAR.Afrf,A"
PRoJETo DE LEr x" /B , DE 2026.
(Proponente: Vereador Joao Diego/Republicanos)
MU [,E
ICIPAL DE CASCAVEI.
\/0r.,$1lir " 1c $ec16ldr'ro
Insutui ro Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
" 
dc Cascarel, o "Dia Municipal da Conscientizagtro da
; Ii,pfepsia".
'.,. I
ACimara Municipal de Cascavel; l')stado do Paran6, ^proyai
Art. 1" Fica insutuido, no Calendhrrct Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o
"Dia Municipal da Conscientizagio da Epilepsia", a ser celebrado anualmente no dia vinte e seis
de margo.
Pafirgrafo rinico. A data que se refere o caput deste attrgo dever6 ser rncluida no Anexo
I da Lei n" 7.685, de 18 de setembro de 2024.
.Crrt. 2" O "Dia Municipal da Conscientizagio da Epilepsia, instituido por esta Lei tem
como objeuvos:
I - promover campanhas educativas sobre a epilepsia;
II - difundir informag6es que conffibuam pra o esclatecimento da populagio quanto i
prevengio, diagn6stico e tratamento adequado da doenga;
III - combater o preconceito e a discriminaqio sofrida pelas pessoas com epilepsia;
IV - estimulat ag5es de inclusio social e apoio is pessoas diagnosticadas com epilepsia e
seus familiares.
Att. 3" O Poder Pirblico poder6, em parceria com entidades da sociedade civil,
instituig6es de ensino e profissionais da 6rea da sairde, promover auvidades alusivas i data, tais
como palestras, semin6tios, campanhas de infirrmagio e eventos comunit6nos.
.Att. 4o Esta Lei entra em vigor na data <lc sua publicagio oflrcial.
Palilcict Jos6 Neves Formtghieri,T3" arivers6rio de Cascavel,
Cascavel, 9 de margo de 2026
doD
V /Repu
Justificativa:
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEF 85810..0?-1 - Cascavel - Parand Fone (45) 332t-88L2
Fax (a5) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
ESTAI)O DO PA]RANA
A presente proposigio tem por objetivo insutuir o Dia Murucipal da Conscienazaglo da
Epilepsia, a ser celebrado anualmente no dta'2(t de margo, data j6 teconhecida intetnacionalmente
como o "Purple Day" (Dia Roxo), voltado pil^ a conscientizagio sobre essa condigio de sairde.
A epilepsia 6 um transtorno neurol6gico caractenzado pot descargas el6tricas anormais no
c6rebro, que resultam em crises epil6pticas recotrentes. Estima-se que mais de 50 milh6es de
pessoas em todo o mundo vivam com epilepsia, sendo considetada uma das doengas
neurol6gicas mais comuns. No Btasil, milh6es de cidadios convivem com o diagn6stico,
enfrentando nio apenas os desafios clinicos, mas tamb6m o pteconceito e a falta de infotmagio
da sociedade.
A criagio de um dia municipal dedicado ao tema 6 fundamental para ampliar o debate
priblico, promover campanhas educativas, orientaf sobre formas de diagn6stico e tratamento e,
sobretudo, combater a estigmatDagio. AI6m disso, possibrlita que escolas, entidades de safde e a
sociedade civil se engaiem em ag6es de esclatecimento e tnclusio.
Assim, a instituigio desta data em nosso calend6rio oficial contdbuir6 de forma
significauva para sensibilizar a populagio, fortalecer politicas priblicas de sairde e reafumar o
compromisso deste Legislativo com a dignidade e o bem-estar das pessoas com epilepsia e seus
familiares.
Diante da relevincia social e humana da mat6rta, conto com o apoio dos nobres pares
p^r^ 
^ 
aprovagio do presente Projeto de Lei
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321-8812
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.
cl

open original →