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E,S:TAr)O DC) PAR.ATVA
PRoJETo DE LEI N" J ,l ,DE 2026.
@rciponente: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl)
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Verei:(crr . 1c '9ecrtldricr
Institui no Calend6rio Oficial de Evenros do Municipio
de Cascavel a "semana Municipal de Yaloizaqio das
Mies na Escola" e di outras providdncias.
A Cdmara Municipat de Cascavel, Estado doParand,
^proya:
Art. 1" Fica instituida no Calend6rio Oficiat de Eventos do Municipio de Cascavel a
"Semana Municipal de Yd.oizagio das Mies na Escola", a, ser. teahzada anualmente na semana
que antecede o segundo domingo do m6s de maio, em refer6ncia aoDia das Mies.
Pathgtafo Onico. A data que se refere o caputdeste anigo dever6 ser incluida no Anexo I
da Lei Municrpal n" 7.685, de 18 de serembro de 2024.
Art.2" A Semana Municipal deYaloizagio das Mies na Escola tem por objetivos
I - incentivar avaloizagio da figura materna no ambiente familiar e escolar;
II - promover a aproximagao entre mies, respons6veis e a comunidade escolar;
III - estimular a participagd,o da famita no processo educacional das criangas;
IV - fortalecer os vinculos entre familia, escola e sociedade.
Art. 3" A Semana Municipal de Valorizagio das Mies na Escola ter6. como dtetiz a
promogio de ag6es que incentivem a participagio famitar e o reconhecimenro da import6n cia da
presenga das mies na formagio das criangas.
Pafitgrafo 6nico. Paru a ryiltzagdo das ag6es previstas nesta Lei, o Poder Ptiblico poder6
fi-rmar parcerias com instituig6es pfblicas e privadas, orgarizag6es da sociedade civil e
instituig6es de ensino
Att. 4" O Poder Executivo regulamentari a presente Lei no que couber e for necessirio
para sua efetiva aplicagio.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-8812
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.
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E,S:TAI)O DC) PAR.ATTTA
Art. 5" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio oficial.
Pal6cio Jos6 Neves Formighieri, 7 4o aoiv ers6rio de Cascavel.
A5sinado d€ forma dlgital
cRysrHoFouR PERETRA
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Fdo do Bolsonaro
. Vereador/Pl
Cascavel, 13 de margo de2026.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Calend6rio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel a Semana Municipal de Valorizagio das Mies na Escola, a ser rca)tzada
anualmente na semana que antecede o segundo domingo do m6s de maio, periodo em que
tradicionalmente se celebra o Dia das Mies.
A iniciativa busca reconhecer e valoizar o papel fundamental das mi.es no
desenvolvimento educacional, emocional e social das criangas. A presenga e o acompanhamento
!r4"t, especialmente da figura matern\ contribuem de maneira significativa para o
fortalecimento do Processo de aprendizagem e para a construgio de vJores .rr.o.iri, ,r,
formagio cidadl.
Nesse sentido, a ProPosta visa incentivar a aproximagio entre famnta e escola,
fortalecendo a parceia entre respons6veis, educadores e ctmunidade escolar. Diversos estudos
na 6rea da educagio demonsttam que a participagio at,vz da famnta na vida escolar das criangas
estd diretamente relacionada a melhores resultados no desempenho acadEmico, al6m de
contribuir PLr o desenvolvimento da autonomia, da responsabilidade e do respeito mrituo.
Al6m disso, a ciagdo de uma semana dedicada d, valorizagd,o das mies no ambienre
escolar permitir6 a rsahzTgil de atividades pedag6gicas, culturais e de integragio, como
encontros, palesftas, apresentag6es e ag6es educativas que ressaltem a import6ncia da familia no
processo educativo.
Importante destacar que o projeto nio cia atribuigSes obrigat6rias pa:.:. o Poder
Executivo, limitando-se a instituir a data no calend6rio oficial do municipio, posiibilitando que
ag6es sejam desenvolvidas de forma colaborativa entre escolas, comunidade e instituigSes
parceiras.
Dessa foma, a ProPosta reforga o reconhecimento da importincia da famitana educagio
das criangas e contribui paru o fortalecimento dos vinculos entre famflia, escola e sociedade,
pilares essenciais p^ru o desenvolvimento humano e social.
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