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ESTADC) Do PAR"ATvA
PROJETo DE LEr N" ,ZZ ,DE 2026
(Proponente: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl)
MUN
CAI\,IARA [,I
Edson
Vrrcllor. 1o 9ecr6ldrro
Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel a "Semana Municipal de Yd,oizagio dos
Pais na Escola" e di outras provid6ncias.
A Cimaru Municrpal de Cascavel, Estado do P aran6,
^proyai
Art. 1" Fica instiruida no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a
"Semana Municipal de Yalonzagio dos Pais na Escola", a ser rcalizada anualmente oa semana
que antecede o segundo domingo do m6s de agosto, em referCncia aoDia dos Pais.
Pafirgrafo (Inico. A data que se refere o c@ut d,esteartigo dever6 ser incluida no Anexo I
da Lei Municipal no 7.685, de 18 de setembro de 2024.
Art.2" A Semana Municipal de Valorizagio dos Pais na Escola tem por objetivos:
I - incentivar avaloizagio da figura paterna no ambiente familiar e escolar;
II - promover a aproximagio entre pais, respons6veis e a comunidade escolaq
III - estimular a participagd"o da famflta no processo educacional das criangas;
IV - fortalecer os vinculos entre familia, escola e sociedade.
Art. 3" A Semana Municipal de Yil,oizaqio dos Pais na Escola ter6 como d.r:etliz a
promogio de ag6es que incendvem a particip agdo fanitar e o reconhecimento da importin cia da
preseoga dos pais na formagio das criangas.
Pathgrafo rinico. Para a rcalizagis das a96es previstas nesta Lei, o Poder P6blico poder6
firmar parcerias com instiruig5es pfblicas e privadas, organizagles da sociedad. iioil e
instituig6es de ensino
Art. 4" O Poder Executivo regulamentari a presente Lei no que couber e for necessirio
para sua efetiva apLcag6,o.
Rua Pernambuco 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - parand Fone (45) 332L-gglz
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov
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ESTADO DO PAR TvA
Art. 5" Esta Lei enfta em vigor na data de sua publicagio oficial.
Palicio Jos6 Neves Formighied, 74o anivers6rio de Cascavel.
;iJ:;i"jr"r^ f;i,,il,J.i#*r,.
cascavel, 13 demarso de20z6-
ALM E I DA:08284 i$",ll#:ifl,*" 426900 m36o2{3'm'
F6o do Bolsonaro
Vereador/PL
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir no Calendirio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel a Semana Municipal deYaloizagio dos Pais na Escola, a ser reelizada
anualmente na semana que antecede o segundo domingo do m6s de agosto.
A figura Paterna exerce papel fundamental no desenvolvimento emocional, social e
educacional das criangas. A participagio dos pais navida escolar contribui pano fortalecimento
dos vinculos familiares, melhora o ambiente educacional e estimula a formagio de valores
essenciais como responsabiJidade, respeito e cooperagio.
A rca\zagd,o de atividades alusivas ao Dia dos Pais nas unidades da Rede Municipal de
Ensino possibilita a integragio entre escola, fanttha e comunidade, promovendo momentos de
conviv6ncia e reconhecimento da importincia da presenga familiar noprocesso educativo.
-
A Proposta respeita a autonomia pedag6gica das escolas e a divetsidade das configurag6es
familiares existentes na sociedade contemporA.nea, permitindo que cada instituigio orfunirl u,
atividades de acordo com sua realidade.
Diante da relevincia social e educacional da matlria, solicita-se o apoio dos Nobres pares
par a aprovagio do presente Projeto de Lei.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-8812
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