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materia nº 13/2026

Tipo Moção
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaA Câmara Municipal de Cascavel, por seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à escolha da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-03-13 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

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ESTAD() Do panalrl.A.
uoqAo N" 13 ,D82026.
@roponente: Veteador Fio do Bolsonaro/Pl)
em
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Souza
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Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
A Cimara Municipal de Cascavel, por seu representante legal, subscritor da presente
proposigio legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, hipoteca, ap6s deliberagio legislativa, Mogio de Repridio i escolha da Deputada Federal
Erika Hilton (PSOL/SP) para a presid6ncia da Comissio de Defesa dos Direitos da Mulher
daCdman dos Deputados.
D6-se ciCncia desta Mogio i Presid6ncia da Cdman dos Deputados e i Deputada Federal
Erika Hilton (PSOL/SP).
CRYSTHOFOUR tusinado de rorma dieitar
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F6o do Bolsonaro
Vereador/PL
E a Mogio. Sala das SessSes
Cascavel, 13 de margo de2026
Exposigio de Motivos.
A presente Mogio de Repridio tem como objetivo externar a preocupagio desta Casa Legislativa
com a escolha da Deputada Federal Erika Hilton @SOL/SP) paru 
^ 
presid6ncia da Comissio de Defesa
dos Direitos da Mulher daCimaru dos Deputados.
A referida comissio possui a missio de acompanhar e promover politicas priblicas voltadas ir
Protegio e i promogio dos direitos das mulheres brasileiras, desempenhando papel ,il.rrurrt. no debate
legislativo sobre igualdade de g6nero, combate i viol6ncia contra 
^ 
m.rlh.r e garanaade direitos sociais.
Nesse contexto, entende-se que a condugio deste colegiado possui nio apenas importdncia
institucional, mas tamb6m forte dimensio simb6lica no que se refere ao piotagonismo ieminino na defesa
de pautas relacionadas )s mulheres.
Divetsos setores da sociedade civil t€m manifestado preocupagio quanto ) representatividade
femrnina na Iideranga da comissio, defendendo que tais espagos sejam ocupados prioritariamente por
mulheres com trajet6ria diretamente vinculada is pautas femininas e i defesa dos direitos das mulheres.
Assim, a Cdmara Municipal de Cascavel manifesta, por meio desta Mogio, seu posicionamento
instirucional em favor do fortalecimento da representatividade feminina nos espagos de iecisio polirica,
reaftmando seu comPromisso com a promogio da igualdade e com a defesa dos d.ireitos das mulheres.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.
Lt

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