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materia nº 125/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca da possibilidade de utilização de pavimentação em concreto nas vias públicas do Município de Cascavel.
native_id40601

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Respondido(a) — Matéria respondida, PDF na aba "Documento Acessório" e e-mail encaminhado ao autor.
2026-03-23 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-03-16 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-03-13 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a
,
ESTADo Dcl EANAivA
REeuERTMENTo *" 1).5 ,DE 2026.
Qroponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos)
7A
Vtrrr.rrrr . '1r $ecretArro
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S1o do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
encaminhado expediente ao Instituto de Planeiamento de Cascavel - IPC, solicitando as
seguintes informag5es acerca da possibilidade de urlltzagdo de pavimentagdo em concreto nas
vias priblicas do Municfpio de Cascavel.
t. O Instituto de Planejamento de Cascavel possui entendimento t6cnico ou normativo
acerc da possibilidade de utilizagio de pavimentagl.o em concreto nas vias priblicas do municipio? Em
caso positivo, informar qual 6 o posicionamento t6cnico adotado.
2. A legislagio municipal vigente, especialmente as normas urbanisticas, vi6rias e de
parcelamento do solo, permite a execugio de pavimentagio em concreto nas vias priblicas do municfpio?
Caso permita, indicar os dispositivos legais que asseguram essa possibilidade.
3. No processo de aprovagio de loteamentos, novos arruamentos ou obras vi6rias, o
Municipio admite ou ji admitiu projetos prevendo pavimentagio em concreto? Em caso positivo,
informar os crit6rios t6cnicos exigidos para aprovagi.o.
4. Jd foram executadas obras de pavimentagio em concreto em vias pfiblicas no Municipio
de Cascavel? Em caso positivo, informar, quais vias ou obras uahzaram essa modalidade de pavimento, o
ano de execugio e o nrimero do processo que autorizou sua execugio'
5. O IPC possui parecer t6cnico, estudo de viabilidade ou manifestagio oficial acerca da
utilizaElo de pavimentaqio em concreto nas vias piblicas? Em caso positivo, encaminhar c5pia integral
dos patcceres, notas t6cnicas ou estudos rcaltzados sobre o tema.
6. Existem estudos t6cnicos em andamento, conduzidos pelo IPC ou por outros 6rgios
municipais, avaliando a possibilidade de inclusio da pavimentagio em concreto nas legislagdes
urbanisticas ou nos padr6es t6cnicos municipais?
7. Em caso positivo, a pergunta anterior, informar, qual 6196o 6 respons6vel pelo estudo, em
que fase de elaboraglo se encontra e se hi previslo de encaminhamento de alteraEtro legislativa ou
normativa sobre o tema.
8. Em caso negativo, informar por quais taz6es t6cnicas, econ6micas ou administrativas
ainda ndo foram realizados estudos para prever essa modalidade de pavimentagio na legislaglo municipal.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br ' e-mail:
admin @ca ma racascavel. pr.gov.b r
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I
Offrngr$ Nluuictput be 0sscallel
ESTAD() Dt T'ANANTA
9. H6 previsio ou planefamento do Municipio para implantagio futura de vias experimentais
ou proietos-piloto utilizando pavimentaglo em concreto?
TIAGO Assinado de forma digital
RODRIGUESDE porIAGoRooRGUEsDE
- 
ALMEIDA:07891769982
ALMEIDA:07891 7 Dados: 2026.03.rr
69982 14:s8:36 {3'00'
Tiago Almeida
Vereador/ Republicanos
E o que requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 13 de margo de 2026.
Justificativa
A presente proposigio tem por finalidade cumprir o papel instirucional do Poder
Legislativo no exercicio de sua fungio fiscallz,at6ria e de acompanhamento das politicas priblicas
urbanas, assegurando transpardncia e acesso is informag5es relacionadas ao planejamento e i
infraestrutu n viilria do Municipio.
Nos riltimos anos, diversos municipios brasileiros t6m avaliado alternativas t6cnicas para
a pavimentagio urbana, incluindo o pavimento rigido em concreto, que em determinadas
situag6es apresenta maior durabilidade, menor necessidade de manutengio e melhor desempenho
estrutural em vias de tr6fego intenso.
Nesse contexto, torna-se importante compreender qual 6 o posicionamento t6cnico do
Instituto de Planeiamento de Cascavel - IPC, bem como verificar se a legislaglo municipal
permite ou restringe essa modalidade de pavimento, al6m de identificar se j6 existem estudos,
pareceres ou obras executadas nessa tecnologia no municipio.
Assim como no modelo de requerimento utilizado para a obtengio de informag6es
admirustrativas pelo Poder Legislativo , a solicitagio busca reunir dados t6cnicos e normativos
que permitam ao Padamento Municipal avahar eventuais propostas de aperfeigoamento da
legislagio urbanistica e do planejamento vi6rio, contribuindo para a melhoria da infraestrutura
urbana e da gestio priblica municipal.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
adm in @ca ma racascavel.pr.gov. br

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