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materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaInstitui o Programa Municipal "Cidade-Esponja" no Município de Cascavel e dá outras providencias.
native_id40631

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Aguardando redação final — —
2026-04-28 Aprovado pedido de vistas — pelo prazo de uma sessão plenária.
2026-04-27 Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. — —
2026-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-16 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-05T14:54:44.354323-03:00 Aprovada 20 0 0
2026-04-28T15:45:45.378424-03:00 Pedido de vistas aprovado 20 0 0
2026-04-27T14:55:50.127167-03:00 Aprovada 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTAno DO PAR"ATrIA
PRoJETo DE LEI N" 2S , DE 2026
(Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE)
MUN DE E.
tcl DE CASCAVEi
Souza
Voroalr:r . 1o 9ecrdlArio Institui o Programa Municipal "Cidade-Esponia"
no Municipio de Cascavel e d6 outras
providencias.
Fago saber que a Cimata Municipal de Cascavel, Estado doParan6, 
^pto-v^
Art.l" Fica instituido o Progtama Municipal "Cidade-Esponja", com o objetivo de
promover a gestio inteligente e sustentivel da 6,gaa da chuva no municipio de Cascavel,
atrav6s de solugSes integradas baseadas n^ fl^tuez4 u :lizando a vegetagd.o e o solo para
absoryer a 6,gua da chuva, como pafques, jardins de chuva, calgadas que absorvem 6.gua,
trincheiras de infi.ltragio e telhados verdes, somadas com as t6cnicas tradicionais de
dtenagem como galerias e canais.
Att.2" O Programa "Cidade-Esponja", tem como objetivos:
I - aumentar a resili6ncia utbana frente a evefltos clim6ticos extremos, como
chuvas intensas e secas prolongadas, reduzindo os riscos de alagamentos, inundag5es e
sobrecarga dos sistemas de drenagens convencionais;
II - recarregar os leng6is fte6ticos e melhotar a disponibilidade hidrica;
III - ampliar as 6reas verdes e a biodiversidade urbana, promovendo o conforto
t6rmico e a qualidade do at;
IV - promover a rntegragd.o de Solug6es Baseadas na Natureza (SBN) no
planejamento e na execugio de obras p6blicas e privadas;
V - discutir com a sociedade civil otganizada is suas diretrizes.
Art.3" O Progtama "Cidade-Esponja" tem como direffizes:
I - prevengio e precaugio: Como pionzar a96es que evitem a impermeabrhzagi,o
excessiva do solo e que mitiguem os impactos da urbantzagio no ciclo hidrol6gico;
II - gestio na fonte: Como gerenciar as 6guas pluviais no ponto mais pr6ximo
possivel de onde a precipitagio ocorre, minimizando o escoamento supetficial;
III - multifuncionalidade: Como projetar espagos e infraestruturas que cumpram
simultaneamente fung5es de drenagefi,lazer, paisagismo, biodiversidade e convivio social;
IV - integtagio urbanistica: Como incorporar as t6cnicas de infraestrutura verde e
azrtl no planeiamento utbano, no desenho de ruas, pragas, parques e loteamentos;
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail
nd Fone (45) 33
{frm&rg frluntttps[ [e @sscsllel
ESTADO DO PAFrArs,A.
V - participagio social: Como incentivar a corresponsabilidade da sociedade civil,
do setor privado e da populagio na adogio de pr6ticas sustent6veis de manejo da 6gua.
Art. 4" Constituem principios do Progtama "Cidade-Esponja"
I - a priorizagio de sistemas de drenagem naturais e dispersos sobre os sistemas
convencionais concentrados;
II - ^ implantagio progressiva de adogio de t6cnicas compensatoflas em
empreendimentos p(rblicos e privados.
Art. 5" O Poder Executivo poder6 regulamentar a preseflte Lei naquilo que couber
e for necessdrio para sua efetiva aplicagio.
Art. 6" Esta lei entra em data de sua publicagio.
Neves Formighied,T4" xivers6rio de Cascavel.
Cascavel, 13 de margo de2026.
chi
YereadorfPODE
Exposigio de Motivos
A proposta fundamenta-se na imperiosa necessidade de adaptagd,o do nosso espago
urbano aos desafios contempotineos, notadamente aqueles relacionados i gestio hidrica e
i resiliGncia clim6tica.
O modelo tradicional de urbanizagd.o, caractenzado pela extensa impermeabilizagdo
do solo, tem demonstrado seus limites em Cascavel e em cidades de todo o mundo. A
substituigio de superficies perme6veis por concreto e asfalto alteta dtasticamente o ciclo
hidtol6gico natural, suprimindo a rnfJ;lragio da 6gua da chuva e acelerando e ampliando o
escoamento superficial. Esse fen6meno resulta em picos devazdo cadzvez mais intensos e
r6pidos nos sistemas de dtenagem, culminando em alagamentos, inundag5es, sobrecatga da
infraestrutura existente, erosio e assoteamento dos corpos d'6gta. Paralelamente, impede a
recarg dos aquiferos, comptometendo a disponibilidade de Lgua a longo pr^zo.
Em contraparttda, eventos de seca prolongada tamb6m se tornam mais criticos em
um cen6tio onde a cidade nio consegue reter a 6gta das chuvas em seu tertit6rio. Esta 6
uma dualidade que a abordagem convencional de drenagem - baseada apenas na captagdo e
afastamento t6pido da 6gua - nio consegue resolvet.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 33
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
ESTADO Do PAR.AT{A
O conceito de "Cidade-Esponja", que inspira este proieto, oferece um paradigma
inovador e sustentivel. Assim como uma esponja, a cidade deve ser capaz de absorvet,
reter, filffar e u:lizar a 6gua da chuva onde ela cai, libetando-a de maneua controlada e
ben6fica pal:^ o ambiente. Esta vis6o alia a engenhana d ecologia, promovendo a integragio
de Solug6es Baseadas na Natureza (SBN) ao tecido utbano.
Os obietivos fundamentais do Programa, delineados no Artigo 1", tefletem uma
visio holistica e multifacetada quando prop5e aumentar a resili6ncia ltbana frente a
extremos clim6ticos, seja no excesso ou na escassez de 6gua, com proposig6es que visam na
sua implantagio reduzir riscos de alagamentos e proteger vidas, patrim6nios e a
infraestrutura priblica.
Com medidas que promovem a infiltragio, retengio e aproveitamento da 6glua
pluvial, tratando-a como recurso e nio como residuo, busca rec fieg r os leng6is fre6ticos,
assegurando seguranga hidrica pat as futuras getag6es.
As diretrizes estabelecidas no Artigo 2" Prevengio, Gestio na Fonte,
Multifuncionalidade, Integtagio Utbanistica e Participagio Social - fornecem o roteiro
estrat6gico paru a implementagio do Programa. Elas sinalizam a transigio de uma gestio
reativa e centtalizada para uma gestio preventiva, descentralizada e patttctpaiva.
O Artigo 4" introduz um instrumento pdtico e fundamental a exig6ncia do Projeto
de Manejo Sustent6vel das Aguas Pluviais para novos empteendimentos de gtande porte.
Esta medida assegura que o crescimento da cidade ocorra de forma sustent6vel,
internalizando os custos ambientais da impermeabitzagd.o e exigindo que cada lote
mantenha ou melhore as condigSes pr6-existentes de escoamento, atrav6s de telhados
verdes, jardins de chuva, pavimentos permeiveis, bacias de infiluagio, entre outras
t6cnicas.
Este projeto de lei alinha-se ainda a politicas nacionais e internacionais, como o
Plano Nacional de Saneamento B6sico, que pdodza z dtenagem urbana sustent6vel, e aos
Objetivos,de Desenvolvimento Sustent6vel (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o
ODS 6 (Agua Pot6vel e Saneamento), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustent6veis) e
ODS 13 (Agio Contra a Mudanga Global do Clima).
Portanto, a instituigio do Programa Municipal "Cidade-Esponja" nio representa
uma mefa opgio, mas uma necessidade estiat6gica p^ra o futuro de Cascavel. E um
investimento em infraesftutura verde e zzri. que gera
em saride priblica, em qualidade de vida e em sustenta
fetofno em protegio contfa desasttes,
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 332
tal e econ6mica.
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel

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