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ESTADO DO PARAN
PRoJETo DE LEI N" 2 6 , DE 2026
(Proponentes: Vereadores Hudson Moreschi/PODE e Cidio da Telepar /PODE)
ICIPAL DE CAVEi
son a
Institui o Programa Municipal de Identificagdo e
Pr,rnroqio cle Rota Gastron6mica Urbana e Rural,
Cuirrrral e Turistica do Municipio de Cascavel e d6
Ouitas Provid6ncias.
\iri{_:arar.. 1c Sc;re1$riO
Art. 1" Fica instituido, no imbito do Municipio de Cascavel, o Progtama Municipal
de Identificagio e Promogio de Rota Gastron6mica Urbana e Rural, Cultural e Turistica,
com o objetivo de fomentar o turismo e valotizar a identidade cultutal, hist6rica e
gastron6mica do municipio, por meio da integragio entre os segmentos urbano, rural,
cultural e de pontos naturais e hist6ricos.
Art. 2" O programa de que trata este Lei tem como finalidade:
I - promover a visitagio e o consulno de produtos e servigos oferecidos pelos
integrantes do progtama,va,loizando a gastronomia tipica, o tutismo, as tradig6es cultutais,
o ecoturismo, os atrativos do municipio e i cultuta local;
II - fomentar o desenvolvimento econ6mico e a capacitagio profissional nas 6reas
de gasttonomia, tutismo e cultura, valonzando os produtos locais, artesanais e da
agricultura familiar;
m - incentivar a reahzagdo de festivais, eventos e agdes promocionais que
divulguem a identidade cultural e turistica de Cascavel;
IV - preservar e valo;irzar o patrim6nio hist6rico, cultural, ambiental e as tadig6es
do municipio;
V - atticular-se com as politicas pirblicas municipais de turismo, em especial com o
Selo "Amigo do Tudsmo" instituido pela Lei Municipal n" 7.336 de 16 de margo de 2022.
VI - implementar ag6es de preservagio ambiental, especialmente em 6reas de
cachoefuas, trilhas e ptopriedades rurais;
VII - incentivar a visita e perman6ncia de turistas, fortalecendo ^
marca tudstica de
Cascavel;
VIII - rea,Lzar campanhas de divulgagio do e
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ESTADO DO EANAIIA
Art. 3" Poderio integtat o Programa Municipal de Identifrcagl.o e Promogio de
Rota Gastron6mica Urbana e Rural, Cultural e Turistica, as pessoas jutidicas e/ou pessoas
fisicas propriet6rios de propriedades rutais, que atendam cumulativamente aos seguintes
requisitos:
I - estejam regularmente inscritos no cadastro municipal de turismo (CADASTUR)
e possuam o Selo "Amigo do Turismo" concedido nos temos da Lei Municipal n" 7.336
de 16 de margo de2022;
II - desenvolvam atividades enquadradas nas categorias previstas no att.Z" da Lei
Municipal rf 7.336 de 2022, bem como outras que venham a ser reconhecidas pelo 6tgio
municipal de turismo como de interesse pata a Rota;
III - comprovem o cumpdmento das normas saritaria;s, ambientais, de uso e
ocupagio do solo e de protegio ao patrim6nio hist6rico-cultural, quando couber;
fV - manifestem formalmente intetesse em participar do programa, mediante
inscrigio em processo simplificado a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
S 1" A inscrigio no programa seri autom6tica pata os detentotes do Selo "Amigo
do Turismo" que manifestarem interesse, dispensando-se nova an6lise de m6rito quanto ao
incentivo ao tudsmo.
S 2" O Poder Executivo poder6 estabelecer crit6rios adicionais de pdorizagio, tais
como locahzagdo, diversidade de ofetta e impacto na promogio do turismo sustentivel.
S 3" A participagio no programa ndo substitui a obrigatoriedade de manutengio
dos requisitos que ensejaram a concessio do Selo, podendo a qualquer tempo ser suspensa
ou cancelada em caso de descumprimento.
Aft. 4" O Programa Municipal de Identificagio e Promogio de Rota Gastronomrca
Urbana e Rural Cultural e Turistica ter6 como diretriz avaloragdo da atividade tudsticas no
municipio, podendo ser desenvolvida pot interm6dio das seguintes a96es:
I - reahzx campanhas publicit6rias e ag6es de marketing turistico integtadas;
II - monitorat e avaliar periodicamente os resultados das totas, propondo ajustes e
melhorias;
III - incluir as rotas como atlagoes oficiais do municipio, integtando-as is
campanhas de ptomogio cultural e turistica.
Aft. 5o Fica autorn^61 7 strltzagio nos materiais promocionars e sinalizagdo dos
estabelecimentos integrantes do ptograrna, das ,effi
coniunto com o Selo "Amigo do Turismo", permitida a
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.pr.gov.br - e-mail:
ESa-ADo Do ea.naNA
I - denominagio: "Rota Gastton6mica de Cascavel";
II - denominagio: "Rota Turistica de Cascavel";
III - denominagio: "Rota Cultural de Cascaveli';
IV- denominagio: "Rota Rual de Cascavcl"
Art.6" A instituigio do programa nio implica na otgtnizagio ou explotagio de
serrrigos turisticos pdvativos de guias, ag6nciai ou operadoras de tutismo, nos termos da
legislagio federal vigente, consistindo exchlsivamente em instrumento de identiftcagdo,
promogio institucional e sinalizagio turistica.
Art.7" O Podet Executivo poder6 frrmar parcerias, conv6nios e instrumentos de
cooperagio com 6rgios estaduais e federais, entidades privadas, associag6es
representativas, ONGs, cooperativas, empresas e empreendedores locais, visando ao
desenvolvimento sustent6vel das Rotas, e pata elaborar mapas, placas e material de
divulgagio em meio fisico e digtal.
Art.8" O Poder Executivo regulamentar6 a presente Lei naquilo que couber e for
necessirio i sua efetiva execugio.
Art. 9" Esa Lei efltra em vigor na data de sua publicagio.
Pal6cio Jos6 Neves Formighieri, 74" de Cascavel.
de margo de2026.
/PODE
Exposigio de Motivos:
O presente Projeto de Lei tem como finalidade integtat estabelecimentos,
propdedades e pontos turisticos que representem a ess6ncia da cidade
-
sua gasftonomia
tipica, suas belezas naturais, suas ftadig6es cultuais e seu rico patrim6nio hist6dco.
Cascavel 6 teconhecida como uma das cidades mais ptomissoras do Pattnil,
combinando desenvolvimento econ6mico com preservagio de suas nizes. Herdeira de
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elepar
ESTADO DO PARANA
influ6ncias agorianas, italianas e alemis, a cidade preserva um forte vinculo com a
agticultura famllia4 a produgio artesanal e a hospitalidade caracteristica de sua gente.
O municipio possui atrativos que encantam turistas e moradotes: o turismo
rutal, as cachoeiras cristalinas, as trilhas ecol6gicas, os pesque-pague, as pousadas rutais e
uma gastronomia que vai do caf6 colonial is receitas passadas de geragio em geragio. Esses
elementos, reunidos em rotas organizadas e divulgadas oficialmente, tdm potencial para
aumentar o fluxo turistico, proloflg r ^ perman6ncia dos visitantes e gerar novas
oportunidades de tenda.
Impotante ressaltar que o projeto prev6 a possibilidade de patcerias com
empresas, com6rcios, associag6es, cooperativas e entidades privadas, viabilizando ag6es de
divulgagio, melhorias estrutuais e eventos sem a necessidade de onerat excessivamente os
cofres pirblicos. Esse modelo colaborativo amplia a capacidade de execugio e garante
sustentabilidade financ eil:a ao projeto.
Ao aiu:ak visitantes intetessados na gastronomia, fl^ nat:Jteza e na cultuta, a
Rota conributi para dinamizar a economia, gerat empregos, fortalecer o com6tcio e
incentivar o empreeodedorismo local. Al6m disso, set6 um impotante instrrumento de
preservagio das tradig6es e do meio ambiente, estimulando priticas turisticas respons6veis.
Pal:- evttar possiveis conflitos de lei, o texto estabelece que a patlcrpagdo na
Rota ser6 facultada apenas a detentotes do Selo "Amigo do Turismo" E"i rf 7.336/2022),
que manifestem interesse. Dessa fotma, unifica-se o cadastro de empreendimentos
turisticos, evitando-se a coexist6ncia de dois sistemas paralelos e garante que os integtantes
possuam um selo de qualidade e compromisso com o tudsmo municipal.
Al6m disso, o projeto explicita a necessidade de articulagio entre as politicas,
prev6 a urilizagdo coniunta das marcas e delega i regulamentagio a defini96o de
procedimentos claros, assegurando segrrranga juridica e eficidncia administrativa.
Com essa abordagem, fortalece-se a politica municipal de turismo de forma
integrada, valoizztdo tanto o teconhecimento individual (selo) quanto a ptomoglo
coletiva (rota), em beneficio do desenvolvimento econ6mico, da preservagio cultural e
ambiental e da consolidagio de Cascavel como destino tutistico de excelOncia.
Ressalte-se por fim que a presente proposigl.o nd"o cria ou regula a atividade de
guia de turismo ou de agenciamento turistico, materias disciplinadas por legislagio federa\
limitando-se a instituir politica priblica municipal de identificagio ptomogio e valoizzgio
dos atrativos locais nos temos do art. 30 da Constituigio Fedetal.
Por todo o exposto, este Projeto de Lei rePresenta um Passo P^fa
consolidar Cascavel como refet6ncia no turismo gastron6mico, rutal, cul aventufa,
garantindo desenvolvimento econ6mico aliado d valoiza'gio da hist6da
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