ES:fADO I)O PAR.ArrfA
PRoJETo DE, LEr N" 2 Y , DE 2026
@toponente: Vereador Serginho fubeiro/PSD)
MU DE
ICIPAL D UI\5UAV t I
\/crir:ilr . 1o .9errel,riO
Declara de Utilidade Pdblica o Autom6vei
Clube de Cascavel.
ACimara Municipal de Cascavel, Estado doParun6.,^prova..
Art. 10 Esta Lei declara de Utilidade Pirblica o Autom6vel Clube de Cascavel,
CNPJ n" 76.430.867 /0001-49, sediado na rodovia BR-277,KM 582, bairro Cascavel Velho,
CEP 85818 - 560, que tem como finalidade estatutiria desenvolver o automobilismo e
kattismo, em suas diversas modalidades, tanto no setor amador como profissional, promover
manifestag5es de car6ter social, cultural e civico, repfesentar seus associados perante a
Federagio Patanaense de AutomobiJismo, interagt e relacionar-se com outras entidades
congGneres.
Att. 2" A entjdade declaruda de utilidade priblica por esta Lei dever6 atender
todas as exig6ncias da Lei n" 7.635 de 3 de maio de 2024, sob pena de perder a refeida
concessio de utilidade priblica.
Att. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio oficial.
Pal6cio Jos6 Neves Formighieri,T4" arivers6rio de Cascavel.
Cascavel, 16 de margo de2026.
Serginho
Vereadot/PSD
Justificativa.
Esta ptoposta legislativa tem por finalidade declarar de Utilidade Priblica o
Autom6vel Clube de Cascavel, fundado em 1984, inscrito no CNPJ n" 76.430.867 /0001-49,
entidade sediada na Rodovia BR-277, quil6metro 582,baw.o Cascavel Velho, CEP 85818-
560, no Municipio de Cascavel.
A entidade possui como finalidade estatutiria desenvolver o automobilismo e o
kartismo em suas divetsas modalidades, abrangendo tanto o setor amador quanto o
profissional, al6m de promover manifestag5es de iariltet social, cultural e civico, representar
seus associados perante a Federagio Paranaense de Automobilismo e manter relacionamento
institucional com outras entidades cong6neres. Trata-se de instituigio que atua ditetamente
tz orgarizagio e no fortalecimento das atividades ligadas ao esporte a motor, contribuindo
pala o desenvolvimento esportivo e associativo no Municipio de Cascavel e em toda a reglio
Oeste doParani, bem como o incentivo ao turismo local.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
(D&m&rtr ffiluntrtpsl Ue &xEcelrel
ESTAI)O DO PAItArrlA
O automobilismo possui reconhecida import6ncia hist6dca e cultural para o
Municipio de Cascavel. A cidade consolidou-se, ao longo das d6cadas, como um dos
principais centros do automobilismo brasileiro e latino-americano, sendo amplamente
reconhecida pela realtzagtro de competig6es de destaque nacional e internacional, bem como
pela formagio de pilotos, equipes t6cnicas e profissionais ligados ao esporte a motor. O
desenvolvimento dessa tradigio espottiva est6 diretamente relacionado i atuagio de
entidades locais dedicadas i organtzagio e i promogio de competig6es, entre as quais se
destaca o Autom6vel Clube de Cascavel.
Nesse contexto, o Autom6vel Clube desempenha papel relevante na promogio de
eventos automobilisticos e de kartismo que movimentam o calend6rio esportivo local,
atraindo pilotos, equipes, visitantes e priblico especializado, o que conttibui
significativamente para o fottalecimento da economia, do turismo e da projegdo do
Municipio no cenirio espottivo nacional. Al6m disso, suas atividades colabotam p^n
^
preservagio e valorizagio da cultura automobilistica que se consolidou como parte da
identidade hist6rica de Cascavel.
A atuagio da entidade tamb6m se destaca pela promogio de iniciativas de integragio
social, cultural e civica, fortalecendo a convivdncia comunttdna e estimulando a pr6ica
esportiva orgatizada, especialmente entre jovens e entusiastas do automobilismo. Dessa
forma, o Autom6vel Clube de Cascavel cumpre relevante fungio social ao fomentar o
esporte, incentivar a formagio de novos talentos e contribuir p^ru
^
difusio de valores como
discipiina, respeito is regras e espirito esportivo.
Cumpre ressaltar que a mat6ria legislativa observa os requisitos estabelecidos pela Lei
rf 7.635, de 3 de maio de 2024, que disp6e sobte a declaragd.o de utilidade priblica no imbito
do Municipio de Cascavel. Para a instrugio do presente projeto foram apresentados os
documentos exigidos pela referida legislagio, comprovando a regular constituigio e o efetivo
funcionamento da entidade, bem como suas finalidades institucionais e as atividades por ela
desenvolvidas em beneficio da coletividade; certid6es e declarag5es igualmente estio
apensadas.
Diante da televincia de suas atividades e da contribuigio hist6rica que o Autom6vel
Clube de Cascavel presta ao desenvolvimento esportivo, cultural, turistico e social do
Municipio, a declangd,o de utilidade priblica constitui medida ,usta e adequada de
reconhecimento institucional ao trabalho reahzado pela entidade.
Assim, considerando o interesse pfblico envolvido e a importincia da instituigio para
o fortalecimento do automobilismo e da cultura esportiva em Cascavel, submetemos o
presente Projeto de Lei i apreciagio desta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, externo meus votos de elevada estima e distinta
consideragio.
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Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.