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\/ilr$ador, 1o SectetCrio
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EsrAD<: Dt> panaruA MU
REeUERIMENTo N" 43 / ,DE 2026
(Proponente: Comissio de Educagio)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEREMOS, nos rermos que do art.64, X, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
que seja convocada audiCncia priblica para debater com a sociedade, autoridades e
comunidade em geral, para debater o Ensino de Linguas Estrangeiras na Rede Municipal de
Cascavel no dia 26 demaryo de2026,aparar das 19h, no Plenirio dzCdmara Municipal.
E o que Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, t7 de margo de 2026.
DS 2/.
gffi[k
Docum€nto assinado digitalmente
EEATRIZ DEAICA'{'ARA SILVA
Oah: 170312025 lo:21:18-o3o0
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Bia Alcantara
Vereadora/PT
Presidente
V
Membro
Justilicativa:
A rcalizaEdo da presente Audi€ncia P6blica justifica-se pela necessidade de promover
amplo debate democr6tico acerc da politica de ensino de linguas estrangeiras na Rede Municipal de
Ensino de Cascavel, especialmente diante das recentes discuss6es sobre a implementagio da disciplina
de Lingua Inglesa nos anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como das possiveis alterag6es na
orgarizagdo curdcular atualmente vigente.
Conforme informag6es da imprensa local, o Poder Executivo Municipal promoveu
audi6ncia pfrblica para apresentar propostas de inclusio do ensino de ingl€s e de conteidos de
tecnologia na matriz curricular do 1" ao 5" ano. O debate, contudo, gerou divergGncias entre
profissionais da educagZo, representantes sindicais e membros da comunidade escolat, especialmente
no que se refere aos impactos dessas mudangas fla carga horiria de componentes j6 ofertados, na
autonomia pedag6gica e na orgatizagio do curriculo municipal. Tamb6m foi noticiado que a audidncia
realizada contou com baixa participagio popular, o que reforga a necessidade de ampliar os espagos de
escuta e di6logo com a sociedade.
Nesse contexto, torna-se fundamental discutir de forma mais aprofundada os efeitos dessas
alterag6es, sobretudo no que diz respeito i manutengdo e valoizagio do ensino de Lingua Espanhola
na rede municipal. Cascavel possui relevante presenga de populagio imigrante e vinculos econ6micos,
culturais e sociais com paises da Am6rica La:JLna, o que confete ao espanhol importincia estrat6gica
p^rz ^ fotmagdo cidadi, pzt^
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integragio regional e p^n o fortalecimento de uma educaglo plural e
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paranii
Fone 14513321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaraca
E,STADI> DO EArlAruA
inclusiva. Eventual substituigio ou enfraquecimento desse componente curricular pode gerar impactos
pedag6gicos e sociais que precisam ser amplamente debatidos com a comunidade escolar.
A audidncia priblica ora proposta visa assegurar a partrcipagio democrdttca de professores,
estudantes, familias, conselhos, especialistas e demais interessados, garantindo transpat6ncia no
processo de definigio das polfticas educacionais e maior legitimidade is decis6es que envolvem o
direito i educaglo. A gestio democr6tica do ensino pirblico, prevista na Constituiglo Federal e na
legislagio educacional brasileira, exige que mudangas estruturais na mattiz curricular seiam precedidas
de di6logo qualificado e escuta efetiva da sociedade.
Diante da relevincia do tema e dos potenciais impactos na formagio das criangas da rede
municipal, a reahzagdo desta Audidncia Priblica mostra-se medida necess6ria, oportuna e compativel
com o dever institucional do Poder Legislativo e da Comissio de Educagio de fiscalizat, debater e
acompanhar as politicas priblicas educacionais do Municipio.
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