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materia nº 17/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaEmenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
native_id40709

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T15:01:39.492927-03:00 Aprovada 20 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cfimnru ffilunictpst Ue @uscu[el
ESTADo D() eaneru^A.
EMENDA x" Z , Ao pRoJETo DE LEI N" 184, DEZLIL.
(Proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
tt\r".- A
C
Emenda Modificativa.
Modifica a redagdo do parigrafo irnico do art. 7" do Projeto de Lei n" 184, de 2025, que passa a
vigotat com a seguinte redagio:
"Aft. 7"
Pafirgtafo rinico. Considera-se conlaminagd.o crtnada, para os fins desta Lei, a
transfet6ncia de glirten 
- 
proteina presente no trigo, centeio, cevada e seus derivados 
- 
efltre
alimentos, superficies, utensilios ou materiais de produgi,o, unda que em quantidades minimas,
sendo suficiente para terflar o alimento impr6prio ao consruno por pessoas com doenga celiaca."
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 23 de margo de 2026.
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
A presente emenda tem por obietivo corrigir a definigio col:eta.de contamin agi,lo crtzada,
pois a doenga cehaca est6 relacionada d, presenga de glirten 
- 
proteina presente em determinados
cereais 
- 
que pode ser transferida entre alimentos, superficies, utensilios e equipamentos.
Ttata-se, portanto, de contaminagio de rratvrez^ fisica/quimica alimentar, assim, a fim de
evitat comprometer 
^ coffeta aplicagio da norma, especialmente em pfocedimentos de fiscaliz2gie
satitiia e elabotagio de protocolos internos, necess6ria a presente altetagd.o.
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