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materia nº 5/2026

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaProjeto de Lei nº 9, de 2026.
native_id40740

Autoria

Documents (1)

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ESTADO Do eaRaN.A.
covrrssAo DE cuLTuRA
PARECER N" 5, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 9, de 2026, que institui, no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscienrzagdo dos Dfueitos,
da Visibilidade e do Ptotagonismo da Pessoa com Defici6ncia" e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereadores Xavier/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos,
Sargento Camargo/Novo, Contador Mmuttt/PL, Jodo Diego/Republicanos, Hudson
Moreschi/PODE e Dr. Lauri/MDB.
REI-ATORA: Vereadora Bia Alcanta ra /PT
VOTO DA RELATORA: FAVORAYEL A TRAMITACAO
PARECER DA COMISSAO O
I - RELATORIO
de
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 9, de 2026, que
visa instituir no Calendilio Ofrcial de Eventos do Municipio de Cascavel a "semana
Municipal de Conscienizagd"o dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa
com Defici|ncia", a set tealizada anualmente na semana do dia 3 de dezembro.
A ptoposta estabelece objetivos voltados i promogio de ag6es educativas,
informativas e cultuais, ao incentivo ao debate priblico sobre inclusio e acessibiJidade, bem
como i valonzagio do protagonismo da pessoa com defici6ncia, prevendo ainda a
possibilidade de parcedas com instituigSes pirblicas e privadas para execugio das atividades.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissio a anilhse
das matlrias que versem sobre politica cultutal, eventos of,ciais e ag6es de difusio cultutal
no imbito do Municipio.
II _ VOTO DA RELATORA
Nos termos do an. 54, inciso I, do Regimento Interno, compete i Comisslo
de Cultuta manifestar-se sobte ptoposig6es relacionadas i politica cultural,
patrim6nio hist6rico, ptomogio de certames culturais e turisticos e difusio do
folclote regional e a politica municipal de cultural.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
EII4: L,*
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ESTADo Do eanaruA
Nesse sentido, o Ptojeto de Lei n" 9, de 2026, aptesenta conterido que versa com
tais atribuig6es da Comissio de Cultua, ao propor a inclusio de uma semana temilttca
voltada i conscientizagd"o, incluslo e valoizagd"o da pessoa com defici6ncia, com previslo
de ag6es educativas, cultuais e participativas.
A Lei Municipal n" 7.685, de 2024, que disciplina o Calendirio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel, estabelece diretrizes p^t^ o reconhecimento de datas de
televincia social, cultutal, educativa ou hist6rica. Nesse contexto, a proposta atende ao
espitito da norma ao nio se limitar d" criagd,o de uma data simb6lica, mas ao prever um
conjunto estruturado de a96es voltadas i conscientizagio e i formagio social, reforgando o
cariter pedag6gico e transformador das iniciativas inseddas no calend6rio oficial.
Ademais, a ptoposigio demonstta ader€ncia is diretrizes do Plano Municipal de
Cultura de Cascavel - PMCC, especialmente no que se refere i promogio da cultua em
sentido ampliado, compteendida como instrumento de cidadania, inclusio social e
valoizagio da divetsidade humana. O estimulo d participagio attva da pessoa com
deficiCncia na formulagio, execugio e avahtgdo das atividades propostas encontra
consonincia com principios contempotineos de politica cultural, que priorizatn a
democratizagio do acesso, a paticipagio social e o reconhecimento de diferentes sujeitos
cultuais.
Importante destacat que a proposta dialoga com pr6ticas culturais inclusivas e com
a transversalidade das politicas pirblicas, ao incentivar a paricipagio de escolas, unidades de
safde, centros comunit6dos e demais equipamentos priblicos, ampliando o alcance das
ag6es e promovendo integtagio entte cultura, educagio e cidadania.
Dessa fotma, a rrratlia revela-se pertinente, oportufla e alinhada is poUticas
priblicas culturais do Municipio, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de
inclusio, tespeito e participagio social.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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ffi ESTADo Do eanaxA
Diante do exposto, manifesto meu voto feVOnAVgL d" tamitaqio do Projeto de
Lei n" 9, de 2026, que institui, no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel,
a "Semana Municipal de Conscienazagi,o dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo
da Pessoa com Defici6ncia" e d6 outras provid6ncias.
Yereadoil
III- PARECER DA CoMISSAo
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a comp6em, por
unanimidade, acompanha o voto da eminente relatota, manifestando-se FAVORAYEL i
tamitagd,o do Ptojeto de Lei n" 9, de 2026, que institui, no Calend6rio Ofrcial de Eventos
do Municipio de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscienazagdo dos Direitos, da
Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Defici6ncia" e d6 outras provid6nciar E
o Parecet. Sala da Comissio de Cultura.
E o Parecet. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 24 de de2026
o Ribeiro
Y ereador f Presidente/PSD /Republicanos
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