| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 11, de 2026. |
| native_id | 40741 |
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ESTADO DO PARANA COMISSAO DE CULTURA PARECER N" 6, DE 2026. PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei n" 11, de 2026, quie institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal daBatalha de Rima". PROPONENTE: Vereador Edson Souza/MDB REI-ATOR: Vereador Serginho Ribeiro/PSD VOTO DO REI-ATOR: - c REGEBIDO Dt@?4-a" it-a p PARECER DA COMISSAO: I _ RELATORIO Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei no 11, de2026,de autoria do Vereador Edson Souza/MDB, que visa instituir no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal da Batalha de Rima", a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro. A proposigio estabelece como objetivos o reconhecimento da batalha de rima como manifestagio cultural utbana, o incentivo i produgdo cultural independente, a valoizagd,o da cultura hip hop, bem como a promogio da inclusio social, do protagonismo juvenil e do uso democr6tico dos espagos pirblicos. Prev6, ainda, a possibilidade de rcahzagd,o de atividades culturais, educativas e artisticas em parceria com coletivos culturais, artistas independentes, entidades da sociedade civil e instituig6es de ensino. Nos termos tegimentais, compete a esta Comissio analisar mat6das relacionadas i politica cultual, ao calendilio oficial de eventos e i promogio de manifestag5es cultwais no imbito do Municipio. II _ VOTO DO RELATOR Nos termos do at. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, c Comissio de Cultuta manifestar-se sobre mat6das que versem sobre politica Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5 Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: /--\ (4 /_ ompete a admin@ca ma racascavel ESTADO DO PARANA cultural, ptomogeo de manifestag6es artisticas, promogio de certames culturais e tutisticos e difuslo do folclore regional. O Ptojeto de Lei n" '1..1., de 2026, insere-se claramente nesse campo de attagl,o, ao teconhecer e valorizar a batalha de dma como exptessio legitima da cultuta utbana contempordnea, especialmente vinculada ao movimento hip hop, i oralidade e i poesia falada. A Lei Municipal n" 7.685, de 2024, que disciplina o Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel, estabelece que a inclus6o de datas deve observar sua relevincia social, cultual, educativa ou hist6rica. Nesse sentido, a proposta atende aos crit6dos Iegais, bem como preve agdes cultutais, educativas e participativas, o que reforga a finalidade pfblica e o potencial formativo da iniciativa. Ademais, a proposigio dialoga diretamente com as diretrizes do Plano Municipal de Cultuta de Cascavel - PMCC, especialmente no que diz respeito i valoizagio da diversidade cultutal, ao fomento is culturas urbanas e perif6ricas e ao incentivo i patticipagio de jovens nos processos culturais. A batalha de dma, enquanto priaca cultural consolidada, representa impotante instrumento de expressio artistica, construgio de identidade e inclusdo social, estando alinhada i concepglo contempordnea de cultua adotada pelas politicas priblicas. Impota destacar que a proposta tamb6m promove o uso democr6tico dos espagos pfblicos e incentiva a arluculagd,o entre o poder priblico e a sociedade civil, elementos essenciais para a efetividade das politicas culturais e para o fortalecimento do sistema municipal de cultuta. Dessa forma, vedfica-se que a rn tefla 6 pertinente, possui relevante interesse priblico e esti em consonincia com a legislagio municipal vigente e com o planejamento cultural do Municipio. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: 6) admin@camaracascavel.pr.gov.br I *1fu* & *?* ESTADo Do eanaxA Diante do exposto, manifesto meu voto FAVOnAVgf ) tamitagio do Projeto de Lei n" 1L, de 2026, que que institui no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal daBatalha de Rima". erginho Ribeiro Vereador/Relator/PSD III_ PARECER DA coulssAo A Comisslo de Cultura, por meios dos veteadotes que a comp6em, por unanimidade, acompaflha o voto do eminente relatot, manifestando-se FAVORAYEL i uamitagd,o do Pro)eto de Lei n" 1L, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal daBatalha de Rima". E o Parecer. Sala da Comissio de C Cascavel, 24 de maryo t. V /Republicanos /PT Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama racascavel.pr.gov.br