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materia nº 6/2026

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaProjeto de Lei nº 11, de 2026.
native_id40741

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" 6, DE 2026.
PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei n" 11, de 2026, quie institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal daBatalha de Rima".
PROPONENTE: Vereador Edson Souza/MDB
REI-ATOR: Vereador Serginho Ribeiro/PSD
VOTO DO REI-ATOR:
- c REGEBIDO
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PARECER DA COMISSAO:
I _ RELATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei no 11, de2026,de
autoria do Vereador Edson Souza/MDB, que visa instituir no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal da Batalha de Rima", a ser celebrado
anualmente no dia 12 de novembro.
A proposigio estabelece como objetivos o reconhecimento da batalha de rima
como manifestagio cultural utbana, o incentivo i produgdo cultural independente, a
valoizagd,o da cultura hip hop, bem como a promogio da inclusio social, do protagonismo
juvenil e do uso democr6tico dos espagos pirblicos.
Prev6, ainda, a possibilidade de rcahzagd,o de atividades culturais, educativas e
artisticas em parceria com coletivos culturais, artistas independentes, entidades da
sociedade civil e instituig6es de ensino.
Nos termos tegimentais, compete a esta Comissio analisar mat6das relacionadas i
politica cultual, ao calendilio oficial de eventos e i promogio de manifestag5es cultwais
no imbito do Municipio.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do at. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, c
Comissio de Cultuta manifestar-se sobre mat6das que versem sobre politica
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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admin@ca ma racascavel
ESTADO DO PARANA
cultural, ptomogeo de manifestag6es artisticas, promogio de certames culturais e
tutisticos e difuslo do folclore regional.
O Ptojeto de Lei n" '1..1., de 2026, insere-se claramente nesse campo de
attagl,o, ao teconhecer e valorizar a batalha de dma como exptessio legitima da
cultuta utbana contempordnea, especialmente vinculada ao movimento hip hop, i
oralidade e i poesia falada.
A Lei Municipal n" 7.685, de 2024, que disciplina o Calend6rio Oficial de
Eventos de Cascavel, estabelece que a inclus6o de datas deve observar sua relevincia
social, cultual, educativa ou hist6rica. Nesse sentido, a proposta atende aos crit6dos
Iegais, bem como preve agdes cultutais, educativas e participativas, o que reforga a
finalidade pfblica e o potencial formativo da iniciativa.
Ademais, a proposigio dialoga diretamente com as diretrizes do Plano
Municipal de Cultuta de Cascavel - PMCC, especialmente no que diz respeito i
valoizagio da diversidade cultutal, ao fomento is culturas urbanas e perif6ricas e ao
incentivo i patticipagio de jovens nos processos culturais. A batalha de dma,
enquanto priaca cultural consolidada, representa impotante instrumento de
expressio artistica, construgio de identidade e inclusdo social, estando alinhada i
concepglo contempordnea de cultua adotada pelas politicas priblicas.
Impota destacar que a proposta tamb6m promove o uso democr6tico dos
espagos pfblicos e incentiva a arluculagd,o entre o poder priblico e a sociedade civil,
elementos essenciais para a efetividade das politicas culturais e para o fortalecimento
do sistema municipal de cultuta.
Dessa forma, vedfica-se que a rn tefla 6 pertinente, possui relevante interesse
priblico e esti em consonincia com a legislagio municipal vigente e com o
planejamento cultural do Municipio.
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Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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admin@camaracascavel.pr.gov.br I
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ESTADo Do eanaxA
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVOnAVgf ) tamitagio do
Projeto de Lei n" 1L, de 2026, que que institui no Calend6tio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel o "Dia Municipal daBatalha de Rima".
erginho Ribeiro
Vereador/Relator/PSD
III_ PARECER DA coulssAo
A Comisslo de Cultura, por meios dos veteadotes que a comp6em, por
unanimidade, acompaflha o voto do eminente relatot, manifestando-se FAVORAYEL i
uamitagd,o do Pro)eto de Lei n" 1L, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal daBatalha de Rima".
E o Parecer. Sala da Comissio de C
Cascavel, 24 de maryo
t.
V /Republicanos /PT
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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