| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a notificação, roçada e aplicações de todas a sanções previstas na Lei Municipal vigente, ao proprietário do terreno localizado na Avenida Rocha Pombo nº 1725, no Bairro Região do Lago. |
| native_id | 40762 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PARAN DE rNDrcAqAo N" sqq , DE 2026. (?roponente: Vereador Rondinelle Batis ta/NOVO) Excelentissimo Senhor Ptesidente da Cimara Municipal de Cascavel. INDICO, nos termos do art. 1.43 do Regimento Interno desta Casa de l,eis, que scjr encaminhado expediente i Secretaria Nlunicipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a notificagio, rogada e aplicag6es de todas a sang6es previstas na Lei Municipal vigente, ao propriet6rio do terreno localizado na Avenida Rocha Pombo n" 7725, no Bairro Regiao do Lago. E a Indicagio. Sala das Sess6es. Cascavel, 25 de margo d,e 2026. -<-,^ lle Batista ovo Justificativa: A presente indicagio atende a de moradores, comerciantes e usr"rhrios do transporte coletivo urbano que utiJizam os pontos de 6nibus localizados taflto na Avenicla lLocha Pombo quaflto na Avenida Estados Unidos. Destaca-se ainda que ambas as avenidas s6o importantes vias de deslocamento piua o Lag<; Municipal, sendo amplamente utilizadas por pedestres que transitam ap6.at6. o local P^r ^ tcalizagio de caminhadas e atividades fisicas, especialmente nos periodos damanhd, e no final da tarde. A vegetagio alta e o acrimulo de capim, presentes em praticamente toda a 6rea do terreno de esquina, t6m contribuido para o surgimento de animais pegonhentos, bem como Paru a ptohfcragio dc mosquitos e o descarte irregular de lixos diversos. Soma-se a isso o fato de que a vegetagio ii esti invadindo o passeio priblico e os pontos de 6nibus, prejudicando a mobilidade dos pedesttcs e o Lrso adequado do ttansporte coletivo. Al6m disso, o local tem sc tornado propicio pare- o esconderijo de pessoas mal intcncionaclas, gerando inseguranga e uma evidente sensagio de abandono para todos que transitam pela regiiro. Diante disso, faz-se necessiria a adogdo de medidas utgentes por parte do Poder Priblico, a frm de garuntu alimpeza do local, a seguranga da populagio e o cumprimento da legislagio vigente. Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr