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materia nº 594/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 594 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a notificação, roçada e aplicações de todas a sanções previstas na Lei Municipal vigente, ao proprietário do terreno localizado na Avenida Rocha Pombo nº 1725, no Bairro Região do Lago.
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ESTADO DO PARAN DE
rNDrcAqAo N" sqq , DE 2026.
(?roponente: Vereador Rondinelle Batis ta/NOVO)
Excelentissimo Senhor Ptesidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 1.43 do Regimento Interno desta Casa de l,eis, que scjr
encaminhado expediente i Secretaria Nlunicipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a
notificagio, rogada e aplicag6es de todas a sang6es previstas na Lei Municipal vigente, ao
propriet6rio do terreno localizado na Avenida Rocha Pombo n" 7725, no Bairro Regiao do
Lago.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 25 de margo d,e 2026.
-<-,^
lle Batista
ovo
Justificativa:
A presente indicagio atende a de moradores, comerciantes e usr"rhrios do
transporte coletivo urbano que utiJizam os pontos de 6nibus localizados taflto na Avenicla lLocha
Pombo quaflto na Avenida Estados Unidos.
Destaca-se ainda que ambas as avenidas s6o importantes vias de deslocamento piua o Lag<;
Municipal, sendo amplamente utilizadas por pedestres que transitam ap6.at6. o local P^r ^ 
tcalizagio de
caminhadas e atividades fisicas, especialmente nos periodos damanhd, e no final da tarde.
A vegetagio alta e o acrimulo de capim, presentes em praticamente toda a 6rea do terreno de
esquina, t6m contribuido para o surgimento de animais pegonhentos, bem como Paru a ptohfcragio dc
mosquitos e o descarte irregular de lixos diversos. Soma-se a isso o fato de que a vegetagio ii esti
invadindo o passeio priblico e os pontos de 6nibus, prejudicando a mobilidade dos pedesttcs e o Lrso
adequado do ttansporte coletivo.
Al6m disso, o local tem sc tornado propicio pare- o esconderijo de pessoas mal intcncionaclas,
gerando inseguranga e uma evidente sensagio de abandono para todos que transitam pela regiiro.
Diante disso, faz-se necessiria a adogdo de medidas utgentes por parte do Poder Priblico, a
frm de garuntu alimpeza do local, a seguranga da populagio e o cumprimento da legislagio vigente.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr

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