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materia nº 595/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 595 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a implementação de um parquinho infantil para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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INDICAQAo N" .:r 95, oB 2026.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
l
INDICO, nos termos do art. t+Z do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i. Secretaria Municipal de Espotte eLazer - SEMEL, solicitando
a implementagio de um parquinho infantil para criangas com Transtorno do Espectro
Autista GEA).
gi*Kl,btr
Documento assinado digitatmente
I.AURI DA SILVA
D.ta: 26103/2026 10;28:16{300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
E a Indicagio. Sala das Sess5es.
Cascavel, 26 de margo de 2026.
Dr. Lauri
Vereador/MDB
Justificativa:
A presente indicaEio tem como finalidade promover a inclusio, o respeito e a garantia de
direitos das criangas com Transtorno do Espectro Autista GEA) no Ambito do Municipio. A
implementagio de um parquinho adaptado representa mais do que a instalagio de equipamentos
de lazer, trata-se de uma medida concreta de inclusio social, acessibilidade e promogio do
desenvolvimento infantil.
Criangas com TEA, muitas vezes, enfrentam desafios relacionados i interagio social,
comunicagio e processamento sensorial. Espagos priblicos planejados com estimulos adequados,
brinquedos adaptados, pisos emborrachados, ambientes seguros e elementos sensoriais
organizados contribuem significativamente pzra o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional
dessas criangas, al6m de favorecerem a convivdncia com outras criangas, fortalecendo a
integragio e o respeito i's diferenEas.
A Constituigio Federal assegura o direito aolazer como direito social, e aLein" 1.2.764,
que institui a Poltica Nacional de Proteqio dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, rcforga a necessidade de agSes do podet priblico voltadas i incluslo e i promoqio da
qualidade de vida das pessoas com TEA.
A criagio de um parquinho adaptado demonstra sensibilidade social e compromisso com
as familias que convivem diariamente com os desafios do autismo, oferecendo um espago
adequado, seguro e acolhedor, Al6m disso, promove a conscientizagdo da comunidade sobre a
importincia da inclusio, contribuindo para a construgao de uma sociedade mais justa, acessivel e
igualitiria.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente indicagio, por se ffatar de medida
de relevante interesse pirblico e social.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone 145 13321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
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