| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 4, de 2026. |
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ESTADo D<l eanatvA coMrssAo op sAUDE E ASSISTBNcn socIAL PARECER N" 14, DE 2026. PROPOSIEAO, Projeto de Lei no 04, de 2026. Declara de utilidade priblica a Instituto Craque da Bola. PROPONENTE(S): vereadot Dr. LaudlMDB. RELATOR: vereador Rondinelle Batista/NOVO. voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITA9AO. rARECER DA coMlssAo' revonAver erRAMlreQAo. As EM: &,L DIR I - RELATORIO O Projeto de Lei n" 04, de2026 tnmita na Comissio de Safde e Assistdncia Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encontrando-se sob a Relatoria do vereador Rondinelle Batista/NOVO, com a finalidade de exatar parecer de acordo com a competGncia da supracitzda Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade, conveni6ncia e interesse priblico. O Projeto de Lei n" 04, de 2026 visa conceder o tinrlo de Utilidade Priblica Municipal ao Instituto Craque da Bola, uma instituigio de diteito privado, sem fins econ6micos, sediada na Rua Silvino Blender, n" 277, no bairro AIto Alegre. Sua finalidade estatut6ia 6. a promogio da saride fisica e mental atrav6s dapriica espottiva. Para manter o t(hrlo, a entidade deve cumprir petmanentemente os requisitos da Lei n" 7 .635 / 2024. A lei passar6 a valer z pardr da data de sua publicagio. Segundo a justificativa do projeto, a entidade possui mais de 40 anos de t\et6ria na comunidade e atende cerca de 250 crj;rngas e adolescentes (especialmente entre 9 e 13 anos) da rede pirblica de ensino. Atrav6s do projeto "Revela Brasil", ofetece formagdo t6cnica, tinca e fisica em futebol de campo, al6m de suporte socioemocional. As atividades contam com ptofissionais qualifrcados (treinadores e preparadores fisicos) e incluem a participagio em totneios e o fomecimento de materiais espottivos. A justificativ^ ^pont^ que o Instituto enftenta dificuldades devido ao aumento dos custos operacionais e i limitagio de apoio priblico. O reconhecimento como Utilidade Pirblica permitiri que a entidade acesse Leis de Incentivo ao Esporte e fortalega seu a cldadaria, sendo por isso uma medida de justiga e incentivo. E o relat6rio. Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 - Cascavel - Patar:a adm:n@camaracas cavel. p r. gov. br Irone l45 l 3321-8800 - Irax 145 13321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.bt - ESTADO DO PARANA II - VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis, na qualidade de relator do Projeto de Lei n" 04, de2026, apresento meu voto para anihse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio. A presente proposigio em an6lise revela-se compativel com o intetesse pirblico ao reconhecer evaloizariniciativa da sociedade civil orgaruzada que atua de forma eficiente na promogio da safde e no desenvohrimento social pot meio do esporte, sem depend6ncia exclusiva do Poder Pribtico. O Instituto Craque da Bola demonstta, ao longo de sua tajet6ia, a importAncia do incentivo ao m6dto, i disciplina e ao esfotgo individual como instrumentos de transfotmagio social. A prittca esportiva, al6m de conftibulf diretamente pata a saride fisica e mental, Promove valores essenciais como responsabilidade, superagdo e comprometimento, fundamentais Para ^ formagio de cidadios conscientes e produtivos. Ressalta-se ainda que as iruciativas dessa nat:urez^ reforgam o papel subsidiirio do Estado, que deve apoiar e reconhecer entidades que geram resultados concretos i comunidade, especialmente quando atuam na prevengio de problemas sociais, reduzrndo a pressio sobre os servigos pdblicos de saride e assist,incia social. Vale mencionar que ao proporcionar oportunidades reais a criangas e adolescentes, o Insututo esumula a autonomia, o desenvolvimento de talentos e a construgio de um futuro baseado em esforgo pr6prio, afastando al6gtca assistencial-ista e promovendo inclusio por meio da capacttagdo e do desempenho. Portanto, a concessio do tinrlo de utilidade pirblica nio apenas reconhece um trabalho televante, mas tambrSm fortalece uma politica pfblica tnditeta baseada em efici6ncia, tesponsabilidade social e valoitzagi.o de boas iniciauvas privadas. Diante do exposto, entendo que a declaragio de utilidade priblica atende aos oportunidade e conveniCncia e por isso manifesto meu voTo FAvoRr(yEL d tamitagi'o Lei n" 04, de2026. J-)-l de de Batista Veteadot OVO/Relator ,L"^ Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Patati Fone 145 13321-8800 - F-ax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavcl.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavcl.pr.gov.br *Yfu* *? * I ESTADO DO PARAN.A. III - PARECER DA COMISSAO Atendendo ao que detetmina o Art. 64, I do Regimento Interno da Cdman Municipal de Cascavel, os membros da Comissio de Saride e Assist6ncia Social manifestam-se pelo PARECER FAvoRAYEL i, lu:amitagi'o do Ptoieto de Lei n" 04, de 2026. Sala das Comiss6es. Cascavel, 25 demxgo de2026. [&b-, J" ( Edson Souza Vereador/MDB /Presidente elepat Vereadot/POD E / Secr etiio Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParutA Fone l45 l 3321-8800 - Fo 145 I 3321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camancascavel.pr.gov.br