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materia nº 14/2026

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaProjeto de Lei nº 4, de 2026.
native_id40764

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADo D<l eanatvA
coMrssAo op sAUDE E ASSISTBNcn socIAL
PARECER N" 14, DE 2026.
PROPOSIEAO, Projeto de Lei no 04, de 2026. Declara de utilidade priblica a Instituto Craque da
Bola.
PROPONENTE(S): vereadot Dr. LaudlMDB.
RELATOR: vereador Rondinelle Batista/NOVO.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITA9AO.
rARECER DA coMlssAo' revonAver erRAMlreQAo. As
EM: &,L
DIR
I - RELATORIO
O Projeto de Lei n" 04, de2026 tnmita na Comissio de Safde e Assistdncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, en￾contrando-se sob a Relatoria do vereador Rondinelle Batista/NOVO, com a finalidade de exatar pa￾recer de acordo com a competGncia da supracitzda Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade,
conveni6ncia e interesse priblico.
O Projeto de Lei n" 04, de 2026 visa conceder o tinrlo de Utilidade Priblica Municipal
ao Instituto Craque da Bola, uma instituigio de diteito privado, sem fins econ6micos, sediada na Rua
Silvino Blender, n" 277, no bairro AIto Alegre. Sua finalidade estatut6ia 6. a promogio da saride fisica
e mental atrav6s dapriica espottiva. Para manter o t(hrlo, a entidade deve cumprir petmanentemente
os requisitos da Lei n" 7 .635 / 2024. A lei passar6 a valer z pardr da data de sua publicagio.
Segundo a justificativa do projeto, a entidade possui mais de 40 anos de t\et6ria na
comunidade e atende cerca de 250 crj;rngas e adolescentes (especialmente entre 9 e 13 anos) da rede
pirblica de ensino. Atrav6s do projeto "Revela Brasil", ofetece formagdo t6cnica, tinca e fisica em
futebol de campo, al6m de suporte socioemocional. As atividades contam com ptofissionais qualifrca￾dos (treinadores e preparadores fisicos) e incluem a participagio em totneios e o fomecimento de
materiais espottivos.
A justificativ^ 
^pont^ 
que o Instituto enftenta dificuldades devido ao aumento dos cus￾tos operacionais e i limitagio de apoio priblico. O reconhecimento como Utilidade Pirblica
permitiri que a entidade acesse Leis de Incentivo ao Esporte e fortalega seu a cl￾dadaria, sendo por isso uma medida de justiga e incentivo.
E o relat6rio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 - Cascavel - Patar:a
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ESTADO DO PARANA
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis, na
qualidade de relator do Projeto de Lei n" 04, de2026, apresento meu voto para anihse e deliberagio
dos demais integrantes desta Comissio.
A presente proposigio em an6lise revela-se compativel com o intetesse pirblico ao reco￾nhecer evaloizariniciativa da sociedade civil orgaruzada que atua de forma eficiente na promogio da
safde e no desenvohrimento social pot meio do esporte, sem depend6ncia exclusiva do Poder Pribti￾co.
O Instituto Craque da Bola demonstta, ao longo de sua tajet6ia, a importAncia do incen￾tivo ao m6dto, i disciplina e ao esfotgo individual como instrumentos de transfotmagio social. A
prittca esportiva, al6m de conftibulf diretamente pata a saride fisica e mental, Promove valores essen￾ciais como responsabilidade, superagdo e comprometimento, fundamentais Para ^ formagio de cida￾dios conscientes e produtivos.
Ressalta-se ainda que as iruciativas dessa nat:urez^ reforgam o papel subsidiirio do Estado,
que deve apoiar e reconhecer entidades que geram resultados concretos i comunidade, especialmente
quando atuam na prevengio de problemas sociais, reduzrndo a pressio sobre os servigos pdblicos de
saride e assist,incia social.
Vale mencionar que ao proporcionar oportunidades reais a criangas e adolescentes, o Ins￾ututo esumula a autonomia, o desenvolvimento de talentos e a construgio de um futuro baseado em
esforgo pr6prio, afastando al6gtca assistencial-ista e promovendo inclusio por meio da capacttagdo e
do desempenho.
Portanto, a concessio do tinrlo de utilidade pirblica nio apenas reconhece um trabalho te￾levante, mas tambrSm fortalece uma politica pfblica tnditeta baseada em efici6ncia, tesponsabilidade
social e valoitzagi.o de boas iniciauvas privadas.
Diante do exposto, entendo que a declaragio de utilidade priblica atende aos
oportunidade e conveniCncia e por isso manifesto meu voTo FAvoRr(yEL d tamitagi'o
Lei n" 04, de2026.
J-)-l
de
de
Batista
Veteadot OVO/Relator
,L"^
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Patati
Fone 145 13321-8800 - F-ax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavcl.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavcl.pr.gov.br
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I
ESTADO DO PARAN.A.
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que detetmina o Art. 64, I do Regimento Interno da Cdman Municipal de
Cascavel, os membros da Comissio de Saride e Assist6ncia Social manifestam-se pelo PARECER FA￾voRAYEL i, lu:amitagi'o do Ptoieto de Lei n" 04, de 2026.
Sala das Comiss6es.
Cascavel, 25 demxgo de2026.
[&b-, J" (
Edson Souza
Vereador/MDB /Presidente
elepat
Vereadot/POD E / Secr etiio
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParutA
Fone l45 l 3321-8800 - Fo 145 I 3321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camancascavel.pr.gov.br

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