| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 10, de 2026. |
| native_id | 40765 |
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EsrADo Do eanRNA
COuUSSAO DE SAUDE E ASSISTENCN SOCIAL
PARECER N" 15, DE 2026
pROpOSIEAO, Projeto de Lei no 10, de 2026. Disp6e sobre a proibigio de sinais sonotos esttidentes em todas as rnstituig5es de ensino pfblicas e privadas locahzadas no Municipio de Cascavel e
d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE(S): vereador Everton Guimaries/Democrata'
RELATOR: veteadot Cidio da T elepar /PODE.
voTo Do RELaTOR: FAVORAVEL ATRAMITAqAO.
PARECER DA COMISSAO: FAVORAYEL ATRAMITAQAO.
As
EM: tStz
DI
I - RELATORIO
O Projeto de Lei n" 10, de 2026 tramita na Comissio de Saride e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislztiva, enconffando-se sob a relatoia do vereador Cidio daTeleparfPoDE, com a finalidade de exarat P^recer
de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os cdt6rios de oportunidade, conveni6ncia e intetesse ptiblico.
O Projeto de Lei n" 10 de 2026bwca proibir o uso de sinais sonoros estridentes ou
de alta intensidade p^ra a marcagdo de hor6rios em instituig6es de ensino priblicas e privadas. A medida visa proteger a saride auditiva e gal:Lniu o bem-estar de alunos com hipetsensibilidade sensorial,
r,rn yez que ruidos intensos (como sirenes tadicionais) podem causal cdses sensoriais, ansiedade e
at6 convulsdes em estudantes com Transtorno do Espectto Autista (IEA), Transtorno do Processamento Sensorial (fPS), Transtorno do D6ficit de Atengio e Hipetatividade ([DAH) e Epilepsia sensivel a sons.
O projeto sugere a substituigio das sirenes por m6todos de baixo custo e menor impacto, tais como sinais sonoros suaves, mfsicas curtas e melodias simples, sinahzagio manual ou visual e toques diferenciados Pata inicio e t6rmino das aulas.
O Poder Priblico poder6 avaltar anualmente a eftcicia das mudanqas e propot aiustes
nas escolas municipais.
A justificativa aftrrrra que a proposta nio gera gastos significativos, pois urilizar| recursos jd disponiveis ou adaptag6es simples. Argumenta que a mudanga nio 6 apenas administrativa, mas
uma medida de saitde preventiva, pois estudos e telatos clinicos aPontam severos de ruidos
intensos em estudantes com TEA, TDAH e epilepsia que podem
convulsivas, levando o aluno ao isolamento social e i desist6ncia dos
E o relat6rio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
CflSCS S
.e-i
- Parand
ou
Fone 14513321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
Cascavel
.gov.br
Csmgur ffiluntctps[ tre {,ugcslrel
E,STADO DO PARANA
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis,
na qualrdade de relator do Proieto de Lei Otdindria no 10, de 2026, apresento meu voto para aniltse
e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
O Projeto de Lei fundamenta a necessidade de substituigio dos sinais sonoros com base em diversos dispositivos legais que garantem a protegio e a tnclusio de pessoas com defici6ncia e
necessidades especiais.
A discussio sobre a substituigio de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou
vrsuais nas escolas tem ganhado muita forga sob o pdsma da saride, inclusio e pedagogia, principalmente ap6s o advento da inclusio de alunos neutodivergentes no ensino regular. Este 6, talvez, o ar
gumento mais humano e urgente. Alunos com Ttanstorno do Espectro Autista GEA) ou Transtorno
do Processamento Sensorial frequentemente possuem hipersensibilidade auditiva, que pode causar
dor fisica, crises de ansiedade, pinico ou desorientagdo. Sinais musicais suaves ou luzes permitem que
esses alunos se pfeparempara a transigio de aula sem entrar em estado de alerta m6ximo ou softimento.
O som da sirene tradrcional 6 projetado para ser um alerta de emergGncia, o que dispara involuntariamente a produgio de cortisol (o horm6nio do estresse) e adrenalina. Comeqar e terminar um intervalo com um som de "aletta de perigo" cria um ambiente de tensio desnecessirio pma
criangas e professores. Mrisicas ou sons polif6mcos ajudam o c,lrebro a entender a mudanga de atividade de forma gtadual, mantendo o foco e a calma.
Muitas sirenes antigas operam em decib6is acrma do recomendado pata ambientes fechados e pr6ximos a criangas. A exposigio repetitiva a ruidos de alta intensidade pode causar fadtga
mental e, em casos extremos, danos auditivos a longo pt^zo. Por isso, a proibigio alinha as escolas is
normas de conforto acirstico, tornando o ambiente de trabalho do ptofessor e de estudo do aluno
muito mais saudivel. Muitas institurg6es aproveitam attoca do sinal p^ratocar ttechos de mfsica c16ssica, MPB ou sucessos atuais, transformando o intervalo em um momento de repert6no cultural.
Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei Otdiniria no 10, de 2026 atende
aos cdt6rios de oportunidade e conveniCncia e por isso, manifesto meu VOTO FAVORAVEL i sua tramitagio.
E o meu voto.
Veteador/PODE /Relatot
III - PARECER DA COMISSAO
d.t -.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l 5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ESTADO DO PARANA
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento da Cimata Municipal de Cascavel, os membtos da Comissio Petmanente de Safde e manifestam-se oelo PAREcER FAvoRAvEL i tramitagio do Ptoieto de Lei Ordiniria no
Sala das Comiss6es.
25
dspr,'fu J--!-
Batista
Vereador VO/Membto
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax p5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Edson Souza
Veteador/MDB /Presidente