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materia nº 16/2026

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaProjeto de Lei nº 16, de 2026.
native_id40766

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO EARAIvA
coMrssAo oB sAUDE E ASSISTENcTI socIAL
PARECER N" 16, DE 2026.
pROPOSIEAO, Projeto de Lei no L6, de 2026.Institui o Programa Municipal de Orientagio e Pre￾vengio de Engasgamento e Primeiros Socorros prra reclm-nascidos e cdangas no Ambito do Muni￾cipio de Cascavel e d6 ouftas ptovid6ncias.
PROPONENTE(S): vereadores Sargento Camatgo/NOVO e Tiago Almeida/Republicanos.
RELATOR: veteadot Edson Souza/MDB'
voTo Do RELATOR: FAYORAYEL A TRAMITAQAO.
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITACAO. Eltl:
ds t\.10
I - REI-ATORIO
O Ptoieto de Lei n" 16, de 2026 tramita na Comissio de Saride e Assist6ncia Social,
confotme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legisladva, en￾conftando-se sob a Relatoria do vereador Edson Souza/MDB, com a finalidade de exarar patecer de
acordo com a competAncia da supra cttada Comissio, segundo os crit6rios de opotunidade, conveni￾6ncia e interesse priblico.
O Projeto de Lei n" 16, de 2026 institui o Ptogmma Municrpal de Orientagio e Pre￾vengio de Engasgamento e Primeiros Socorros, que tem como finalidade promovet a96es educativas
sobre prevengio de acidentes e ensinar ptocedimentos b6sicos de pdmeiros socorros, especialmente
em casos de engasgamento e obstrugio das vias alreas em tec6m-nascidos e criangas.
O progtama tem como obietivo promover a educagio em saride voltada i prevenqio
de acidentes envolvendo rec6m-nascidos e criangas nos primeiros anos de vida. Busca orientat gestan￾tes e familiares quanto ao reconhecimento de situagdes de engasgamento e obstrugio das vias t'reas,
al6m de disseminar conhecimentos b6sicos sobre t6cnicas de desengasgo, incluindo a manobra de
Heimlich adaptadz para beb6s e criangas.
Tamb6m pretende incentivar a adogtro de pt6ticas preventivas relacionadas i seguranqa
infantil no ambiente dom6stico, ampliar o acesso da populagio a informagSes sobre primeiros socor￾ros em situagSes de emergOn cia e fortalecer as ag6es de promoglo da sa6de e prevengio de agtavos
no Ambito do pr6-natal na tede pfblica municipal'
Adicionalmente, o progr^m^ visa estimular a capacitagdo e a de
gestantes, contribuindo P^ta a redugio de riscos e acidentes, bem a
diminuigio de complicag5es decoffentes de engasgamento e as
Rua Pemambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
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CsmErII NluntdPst [e &ugtu[el
E,STADO D() PARANA
entagio de profissionais da educagio p^ru ^ 
identiEcagio de sinais de risco e situagSes de potencial
ame 9a.
O programa poder6 ser rmplementado por meio de ag6es educativas voltadas ao reco￾nhecimento de situag6es de engasgamento em rec6m-nascidos e criangas, bem como pela demonstra￾gio de nogdes b6sicas de t6cnicas de desengasgo. Tamb6m abranger6 odentag5es sobre procedimen￾tos iniciais de pdmeiros socoftos em casos de obstrugio das vias a6reas'
Al6m disso, prev6 a drr.rrlgagio de medidas preventivas relacionadas a acidentes do￾mr3sticos, a d"isporubiJizagdo de materiais rnformativos 
- 
fisicos ou digitais 
- 
com orientag5es sobte
prevengio de engasgamento e primeiros socofros, e a Plomoqio de campanhas e a95es de conscienti￾zagl.o voltadas i prevengio de acidentes infantis no ambiente dom6stico'
O Poder Ptiblico poder6 promover campanhas de dir.rrigagio, palestras, semin6rios e
outras atividades educativas e frca autortzado a f;l;rrrat parcerias com empresas privadas, ONGs, insti￾tuig6es de ensino e outlos 6rgios priblicos paraviabiltzar as atividades.
O poder Executivo regulament afi, a lei naquilo que couber e for necess 6tto it' sua efeti￾va ap\cagdo.
E o relatorio
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43, IV do Regimento Intetno desta Casa de Leis,
na qualrdade de relator do Proieto de Lei n" 16, de 2026, aPlesento meu voto par:a anihse e delibeta￾gio dos demais integrantes desta Comrssio'
A criagio de um Programa Municipal de Orientagio e Prevengio de Engasgamento e
primeiros Socorros voltado a reclm-nascidos e criangas 6 uma imciativa de grande impacto social e de
sa6de priblica, pois esse tipo de programa pode salvar rridas, reduztt sequelas e fortalecet a seguranqa
infantil no Municipio.
O engasgamento est6 entre as principais causas de acidentes fatais em beb6s e criangas
pequenas, umayez que essa faka etirta 6 especialmente vulner6vel. Isso se deve i imaturidade dos
reflexos de protegio, ao comportamento explorat6rio 
- 
s'1vus1slizado pelo hibito de levar obietos )
boca 
- 
e i dependancia integral de adultosparu sua seguranga. Contudo, com orientagio adequada,
grande patte desses acidentes pode ser evitada.
Em situag6es de engasgamento ou parada respirat6ria , cada segundo 6 decisivo Quan￾do pais, curdadores e Professores estio capacitados Par aglt corretamen
oxlgeruo e
aumenta sigmficativamente, reduzem-se os tiscos de danos cerebtats
evita-se o agravarrrento do quadto at6 a chegada do atendimento
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A promogio da capacitagio continua de pais e respons6veis contribui pala ^ 
formagio
de uma rede de protegao composta por pessoas preparadas para agrr em situag5es de emerg6ncia,
rmpactando diretamente na redugio da sobrecarga do sistema de saride local. Com maior nivel de
prevengio e a realizagio adequada dos primeiros atendimentos, observa-se a diminuigio de ocorrdn￾cias graves, a redugio de intemag5es evit6veis e a queda nos indices de 6bitos infantis decorrentes de
engasgamento.
Ademais, o fortalecimento da cultuta de seguranga infantil, por meio de ag5es preven￾tivas, resulta no aumeflto do nivel de infotmagio da populagio, na ampltagdo da seguranga em ambi￾entes familiares e escolares e fla consolidagio de uma comunidade mais preparuda para lidar com
emetg6ncias.
Investir em um programa como esse ,6 investir ditetamente na vida das criangas. Trata￾se de uma politica priblica de baixo custo e alto impacto, c paz de transformat ^ 
realidade da saride
infantil no municipio, promovendo prevengio, cuidado e responsabi.lidade coletiva.
Diante do exposto, manifesto meu VOTO FAVORATTEL d, tramitagdo do Proieto de Lei
n" 16, de2026.
dl,,'-d,
Edson Souza
Vereador/MDB/Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Intetno da Cimara Municipal de Cas￾cavel, os membros da Comissio de Saride e Assist6ncia Social manifestam-se pelo PARECER FAVORA￾vEL a tamrt,'gi'o do Ptoieto de Lei n" 16' de2026' 
Sala das comissdes.
Cascavel, 25
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Batista
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Vereadot E/Secret6do
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