| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 16, de 2026. |
| native_id | 40766 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO EARAIvA coMrssAo oB sAUDE E ASSISTENcTI socIAL PARECER N" 16, DE 2026. pROPOSIEAO, Projeto de Lei no L6, de 2026.Institui o Programa Municipal de Orientagio e Prevengio de Engasgamento e Primeiros Socorros prra reclm-nascidos e cdangas no Ambito do Municipio de Cascavel e d6 ouftas ptovid6ncias. PROPONENTE(S): vereadores Sargento Camatgo/NOVO e Tiago Almeida/Republicanos. RELATOR: veteadot Edson Souza/MDB' voTo Do RELATOR: FAYORAYEL A TRAMITAQAO. PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITACAO. Eltl: ds t\.10 I - REI-ATORIO O Ptoieto de Lei n" 16, de 2026 tramita na Comissio de Saride e Assist6ncia Social, confotme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legisladva, enconftando-se sob a Relatoria do vereador Edson Souza/MDB, com a finalidade de exarar patecer de acordo com a competAncia da supra cttada Comissio, segundo os crit6rios de opotunidade, conveni6ncia e interesse priblico. O Projeto de Lei n" 16, de 2026 institui o Ptogmma Municrpal de Orientagio e Prevengio de Engasgamento e Primeiros Socorros, que tem como finalidade promovet a96es educativas sobre prevengio de acidentes e ensinar ptocedimentos b6sicos de pdmeiros socorros, especialmente em casos de engasgamento e obstrugio das vias alreas em tec6m-nascidos e criangas. O progtama tem como obietivo promover a educagio em saride voltada i prevenqio de acidentes envolvendo rec6m-nascidos e criangas nos primeiros anos de vida. Busca orientat gestantes e familiares quanto ao reconhecimento de situagdes de engasgamento e obstrugio das vias t'reas, al6m de disseminar conhecimentos b6sicos sobre t6cnicas de desengasgo, incluindo a manobra de Heimlich adaptadz para beb6s e criangas. Tamb6m pretende incentivar a adogtro de pt6ticas preventivas relacionadas i seguranqa infantil no ambiente dom6stico, ampliar o acesso da populagio a informagSes sobre primeiros socorros em situagSes de emergOn cia e fortalecer as ag6es de promoglo da sa6de e prevengio de agtavos no Ambito do pr6-natal na tede pfblica municipal' Adicionalmente, o progr^m^ visa estimular a capacitagdo e a de gestantes, contribuindo P^ta a redugio de riscos e acidentes, bem a diminuigio de complicag5es decoffentes de engasgamento e as Rua Pemambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Pot ea a oflJ_( - Cascavel - Parzr.a admin@camaracascavel.pr. gov.br Irone l45 l 3321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.camafacascavel.pr.gov.br - CsmErII NluntdPst [e &ugtu[el E,STADO D() PARANA entagio de profissionais da educagio p^ru ^ identiEcagio de sinais de risco e situagSes de potencial ame 9a. O programa poder6 ser rmplementado por meio de ag6es educativas voltadas ao reconhecimento de situag6es de engasgamento em rec6m-nascidos e criangas, bem como pela demonstragio de nogdes b6sicas de t6cnicas de desengasgo. Tamb6m abranger6 odentag5es sobre procedimentos iniciais de pdmeiros socoftos em casos de obstrugio das vias a6reas' Al6m disso, prev6 a drr.rrlgagio de medidas preventivas relacionadas a acidentes domr3sticos, a d"isporubiJizagdo de materiais rnformativos - fisicos ou digitais - com orientag5es sobte prevengio de engasgamento e primeiros socofros, e a Plomoqio de campanhas e a95es de conscientizagl.o voltadas i prevengio de acidentes infantis no ambiente dom6stico' O Poder Ptiblico poder6 promover campanhas de dir.rrigagio, palestras, semin6rios e outras atividades educativas e frca autortzado a f;l;rrrat parcerias com empresas privadas, ONGs, instituig6es de ensino e outlos 6rgios priblicos paraviabiltzar as atividades. O poder Executivo regulament afi, a lei naquilo que couber e for necess 6tto it' sua efetiva ap\cagdo. E o relatorio II - VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Art. 43, IV do Regimento Intetno desta Casa de Leis, na qualrdade de relator do Proieto de Lei n" 16, de 2026, aPlesento meu voto par:a anihse e delibetagio dos demais integrantes desta Comrssio' A criagio de um Programa Municipal de Orientagio e Prevengio de Engasgamento e primeiros Socorros voltado a reclm-nascidos e criangas 6 uma imciativa de grande impacto social e de sa6de priblica, pois esse tipo de programa pode salvar rridas, reduztt sequelas e fortalecet a seguranqa infantil no Municipio. O engasgamento est6 entre as principais causas de acidentes fatais em beb6s e criangas pequenas, umayez que essa faka etirta 6 especialmente vulner6vel. Isso se deve i imaturidade dos reflexos de protegio, ao comportamento explorat6rio - s'1vus1slizado pelo hibito de levar obietos ) boca - e i dependancia integral de adultosparu sua seguranga. Contudo, com orientagio adequada, grande patte desses acidentes pode ser evitada. Em situag6es de engasgamento ou parada respirat6ria , cada segundo 6 decisivo Quando pais, curdadores e Professores estio capacitados Par aglt corretamen oxlgeruo e aumenta sigmficativamente, reduzem-se os tiscos de danos cerebtats evita-se o agravarrrento do quadto at6 a chegada do atendimento .8-P Rua Pemambuco, 7843 Centro CEP 8581 - Cascavel - Pxar,i admir'@cama.tacas cavel. p r. gov. b r Ironc 145 | 3321-8800 - lrax 145 | 3321-8881 - www.camaracascavcl.pr.gov.br - ESTADO DO PARANA A promogio da capacitagio continua de pais e respons6veis contribui pala ^ formagio de uma rede de protegao composta por pessoas preparadas para agrr em situag5es de emerg6ncia, rmpactando diretamente na redugio da sobrecarga do sistema de saride local. Com maior nivel de prevengio e a realizagio adequada dos primeiros atendimentos, observa-se a diminuigio de ocorrdncias graves, a redugio de intemag5es evit6veis e a queda nos indices de 6bitos infantis decorrentes de engasgamento. Ademais, o fortalecimento da cultuta de seguranga infantil, por meio de ag5es preventivas, resulta no aumeflto do nivel de infotmagio da populagio, na ampltagdo da seguranga em ambientes familiares e escolares e fla consolidagio de uma comunidade mais preparuda para lidar com emetg6ncias. Investir em um programa como esse ,6 investir ditetamente na vida das criangas. Tratase de uma politica priblica de baixo custo e alto impacto, c paz de transformat ^ realidade da saride infantil no municipio, promovendo prevengio, cuidado e responsabi.lidade coletiva. Diante do exposto, manifesto meu VOTO FAVORATTEL d, tramitagdo do Proieto de Lei n" 16, de2026. dl,,'-d, Edson Souza Vereador/MDB/Relator III - PARECER DA COMISSAO Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Intetno da Cimara Municipal de Cascavel, os membros da Comissio de Saride e Assist6ncia Social manifestam-se pelo PARECER FAVORAvEL a tamrt,'gi'o do Ptoieto de Lei n" 16' de2026' Sala das comissdes. Cascavel, 25 -2-q" Batista Yereadorf OVO/Membro 6 I elepar Vereadot E/Secret6do Rua Pernambuco, 1843 Centto cEP 85810-021 Cascavel - Parati Itrnc 145 I 3321-8800 - I,'ax 145 | 3321-8381 - www.camaracascavcl.pr.gov.br - c-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br