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materia nº 8/2026

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaProjeto de Lei nº 34, de 2026.
native_id40794

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADo D<> eanaNA
courssAo DE noucaqAo
PARECER N" 08, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 34, de 2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal n" 6.445, de 29 de
dezembro de 2074, que disp6e sobre a reestruturagio e gestio do Plano de Catgos, Careitas,
Remuneragio e Valorizagdo dos Profissionais do Magist6rio da Rede Pfblica Murucipal de Ensino, no
que se refere i ampliagio do nrimero de vagas do catgo de Professor.
PROPONENTE : Poder Executivo Municipal
crlttl,rne ;{L CASCAVEL Recebido em:
RELATOR: Veteadora Bia Alcanta n /PT
VOTO DO RELATOR: FAVORAYEL ATRAMITAQAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITACAO
I - RELATORIO
Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Finangas e
Orgamento o Projeto de Lei n" 34, de 2026, cuja a finalidade 6 alterar dispositivo da Lei Municipal n"
6.445, de 29 de dezembro de 2074, que disp5e sobre a reestruturagio e gestio do Plano de Catgos,
Carreiras, Remunetaglo e Valorizagdo dos Profissionais do Magist6rio da Rede Priblica Municipal de
Ensino, no que se refere i ampliagio do nfmero de vagas do cargo de Ptofessor.
A proposta ftata da alteragtro do Anexo II - Qua&o de Cargos e Vagas, ampliando
em 725 (cento e vinte e cinco) o nirmero de vagas para o cargo de Professor, passando o total de 2.910
para 3.035 vagas.
Confotme justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a ampltagd,o tem por
objetivo atender i crescente demanda da Rede Municipal de Ensino, decortente do aumento no nfmero
de matriculas, abertura de novas tumas e ampliagio de unidades educacionais, garandndo a continuidade e
a qualidade dos servigos prestados pela Sectetaria Municipal de Educagio.
II - VOTO DO RELATOR
Nos termos que regem o art. 43, $1' do Regimento Intemo fui designado para ser
o Relator da mat6ria em epigrafe, no qual passo a expor meu voto para deliberagio dos demais membros
que comp6e esta Comissio de Finangas e Orgamento.
A Comissio de Educagio, conforme define o att. do lntefno,
tem a incumb6ncia de analisat matlnr lu'e afeta a imbito
J -s￾Rua Pernambuco, 1843 Centro P 8s810-021 Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: a min@camaracascavel.pr.gov.br
a
N
\r".-.-
ESTADO Do ennaNA
A matlria em an6lise tem por objetivo ampliar o nfmero de vagas do catgo de
Professor, ptevisto na Lei Municipal n" 6.445, de 29 de dezembro de 201.4. Attalmente, o Municipio
dispSe de 2.970 y^g s p^t^ o referido cargo, passando, com a proposta, para 3.035 vagas, o que representa
um acr6scimo de 125 novas vagas.
A presente medida 6 necessiria diante do crescimento da demanda educacional no
Municipio, especialmente em razdo da ampliagio da rede de ensino, do aumento no nilmero de matriculas
e da criagio de novas turmas e unidades escolares.
Impotante destacar que a adequada composigio do quadto de profissionais do
magist6rio 6 condigio essencial para a efetivagio do i educagio. Ademais, a iniciativa est6 em consonincia
com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educagio Nacional, especialmente no que se refere i
g t^fllu^ de padr5es minimos de qualidade no ensino.
Diante do exposto, considerando o in pirblico e o impacto positivo da
medida na politica educacional do Municipio, manifesto meu voto i tramitagio do Projeto
de Lei n" 34, de2026
a
Yereadora/PT /
III - PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relatot, nos termos que regem o 2Jt. 47 do Regimento
Interno os demais Vereadores da Comissio de Educagio, por unanimidade 
^cataLm 
o voto da Eminente
Relatora e manifestam Patecer FAVORAYEL a ttamitagdo do Projeto de Lei n" 34, de 2026.
E Parecer. Sala da Comissio de Educagio.
30 de de2026.
c
lle Batista
ovo/Presidente
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br

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