| Tipo | Parecer Comissão de Esporte |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 29, de 2026. |
| native_id | 40796 |
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ESTADo Do eanaruA
COMISSAO DE, E,SPORTE
PARECER N" 5, DE, 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 29, de 2026 - Institui no Calend6tio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal do Futebol Femrnino Amador".
PROPONENTE: Vereador Edson Souza (IVIDB)
RELATOR: Vereador Mauri Schaffer GSD)
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITAQAO
r)ARECER DA coMrssAo, revonAvel. A TRAMITACAo
I _ RELATORIO DI LEGISI.ATIVA
Foi protocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissao de
Esporte o Projeto de Lei n" 29 de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel o "Dia Municipal do Futebol Feminino Amadot", de autoria do vereador
Edson Souza (X.{DB).
Em sua justrficativa, o proponente alega que a mat6da tem por objeuvo
reconhecer e valorrzar a participagio das mulheres no futebol e flo esporte em getal, destacando a
relevincia social, cultural e esportiva da modalidade no Municipio, bem como incentivar a
ampliagio da participagio feminina nas priacas espotd,vas, promovendo a igualdade de g6nero, a
inclusio social e o acesso ao esporte.
II - VOTO DO RELATOR
Cabe destacat inicialmente que compete i Comissio de Espotte,
conforme o art. 55-G, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, emitit parecer is mat6rias que
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admi n@camaracascavel.pr.gov. br
EM
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ESTAD(} DO PARANA
tratam sobre auvidades esportivas, de lazer e recreativas e a politrca municipal de desporto' Nos
termos do art. 43, IV do mesmo Regimento, reservo-lne a rclatoda da proposigio em epigrafe e
passo a profenr meu voto, que submeto i deliberagio dos demais membtos desta Comissio de
Esporte.
A mat6ria em an6lise i6 recebeu pafecef da ccJ no que tange aos
aspectos legais, notadarlente a aPresentaqio da documentaqao exigida.
No que drz respeito ao escopo desta comissio de Esporte, cumPle
ressaltar que a instituigio do "Dia Murucipal do Irutebol Feminino Amador" representa
impottante medida de valoizagdo d,a participagio feminina no espofte, con[ibuindo pata o
fortalecimento da modalidade no 6mbito local. A iniciativa evidencia o papel social do esporte
como instrumento de inclusio, promogio da igualdade de g6nero e incentivo i formagio
esportirra de ctianEas, adolescentes e iovens, especialmente meninas'
AI6m d.isso, a propos ta favorece a visibilidade das adetas, equrpes e
pro6rssionais envolvidas com o futebol feminino, estimulando a rcalizagdo de a95es educativas,
esportivas e culturais, bem como o desenvolvimento de poliucas priblicas voltadas ao setor'
Ante o exposto, como Relator e pautado nos dispositivos legais que
norteiam nosso parecer, manifesto meu voto FAYORAVEL i tramitagio do Ptojeto de Lei no
29 de2026
6&mur$ ffilunittps[ [e ff,ugcutlel
til,//^
Rua Pernambuco, 1843
Fone l45l 3321
Mauri Schaffet
Vereador/PSD/Relator
Centro cEP 85810-021 Cascavel - Para
-8800-Faxl45l3321-8881-www.camaracascavel'pr'gov'br-e-mail:
admin@camaracascavel.pr' gov'br
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a I
E,STADO DO EANANA
rrr- PARECER DA conttssAo
Em an6lise ao Voto do Relatot, os demais Vereadores da Comissio de Esporte, por
unanimrdad e, ac tarno voto do Eminente Relator e manifestam-se pelo Parecet feVORlwgL
i tramitagio do Projeto de Lei n." 29,de2026
E o Parecer. Sala das ComissSes.
Cascavel,3l de margo de2026.
(
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Vereador/ Secretirio YereadorufPT
cEP 85810-021 Cascavel - Paranii
Rua Pernambuco, l'843 Centro
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www'camaracascave
admin@camaracascavel.pr.gov.br
Lpr.gov.br - e-mail:
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