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materia nº 616/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 616 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a realização de fiscalização in loco, bem como a notificação do proprietário do terreno situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 1052, Bairro Centro, para que proceda à devida limpeza e manutenção do imóvel, conforme dispõe a legislação vigente.
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ESTADo Do eanaNA
INDTCAQAO N. 6 I 6, DE 2026.
proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do att. 743 do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que scja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a reahzagd.o dc
ftscalizzgi.o in loco, bem como a notificagio do propdetiio do tereno situado na Avenida Presidente
Tancredo Neves, n" 7052, Bairo Centro, para que proceda i devida lfunpeza e manutengio do im6vel,
conforme dispSe a legislagio vigente
E a Indicagio. Sala das SessSes.
Cascavel,30 de margo de2026.
lle Batista
/NOVO
Justificativa:
A ptesente indicagio atende is teitetadas solicitag6es de moradores e comerciantes localizados
nas imediag5es do referido teffeno.
Confotme lelatos, o im6vel encontra-se em estado de abandono, com vcgetaEio
excessivamente alta e acfmulo de capim, fatores que t6m contribuido p^ta o surgimento dc animais
pegonhentos, al6m de favorecer a proliferagio de insetos, especialmente mosquitos.
Ademais, verifi.ca-se o descarte irtegulat de residuos e entulhos no local, agravando as
condig6es sanit6tias e ambientais da 6rea. Soma-se a isso o fato de o tereno estar se tornando um
possivel ponto de ocultagio para individuos mal-intencionados, o que aumenta a sensagio de
inseguranga entre os transeuntes e a comunidade local.
Diante do exposto, torna-se imprescindivel a adogio de medidas urgentes por parte do Poder
Priblico, visando d rcg':Jarrzagio do im6vel, i preservagio da saride priblica, i seguranga da populagao c
ao cumprimento da legislagio municipal.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
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