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materia nº 12/2026

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaProjeto de Lei nº 22, de 2026.
native_id40809

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO Do eanaru^A
COIvUSSAo DE CULTURA
PARECER N" 12, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 22, de 2026, que institui no Calend6tio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel a "Semana Municipal de Yaloizagio dos Pais na
Escola" e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl
REI-ATOR: Vereador J od,o Diego /Republicanos
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTAQAO
pARECER DA coMrSSAo: FAVoRAvET A rneurTAcAo
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I _ REI-ATOruO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 22 de 2026,
institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "semana Municipal
deYalonzagio dos Pais na Escola" e d6 outras provid6ncias.
A ptoposigio estabelece que a referida data devefi, ser incluida no Anexo I da Lei
Munictpal n" 7.685, de 18 de setembro de2024, que disp5e sobre o Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel.
O projeto tamb6m define objetivos voltados i, valo,rizagdo da figura patema, ao
fortalecimento dos vinculos entte familia e escola e ao incentivo i participagio familiar no
ptocesso educacional.
Nos termos regimentais, compete a esta Comissio znahsat mat6rias relacionadas i
politica cultural do Municipio.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, compete i
Comissio de Cultura manifestar-se sobre mat6das relacionadas i politica cultural de
Cascavel.
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-02i. - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
A proposigio em an6lise busca inserir no Calendirrio Ofrcial do Municipio uma
semafla temiica devalonzagio da participagio famthar no ambiente escolar, especialmente
a frgtxa do pai, em consonincia com a Lei Municipal n" 7.685, de 2024, que disciplina a
orgatizagio das datas oficiais.
Nesse contexto, a proposta encontra respaldo nas diretrizes do Plano Municipal de
Cultura de Cascavel - PMCC, Lei Municipa.l n" 7.757, de 2025, especialmente no que se
refere i promogio da cidadania cuitutal e ao fortalecimento da participagio social nas
politicas pfblicas. Nos tetmos do art. 5" do PMCC, compete ao Poder Pfblico fomentar
ag6es que ampliem o acesso i cultura e promovam a integragio entre comunidade e
instituig5es, o que se vedEca na rniciativa em an6lise.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geogtafia Estatistica - IBGE, sio mais de
11 milh6es de familias no Brasil sem a presenga do pai nz ciagdo dos filhos. Nesse aspecto,
citzr mecanismo de valoizagi,o da figura paterna, aproximagio e conscienizagio 6
fundamental pxa mudar esse cen6rio nefasto e pernicioso, que tanto afeta criangas e
mulheres em nosso pais.
Dessa forma, nio se identificam 6bices no imbito desta Comissio quanto ao
m6rito cultual da proposigio, estando a matlia em consonincia com a Lei n" 7.685, de
2024, e com as diretrizes do Plano Municipal de Cultura.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAVEL i, tamitagd.o do Projeto de
Lei n" 22, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel
a "Semana Municipal de Valodzagio dos Pais na Escola" e d6 outras provid6ncias.
V /Republicanos
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br 9
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ESTADO D() PARAN.A.
III _ PARECER DA COMISSAO
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a comp6em, por
unanimidade, acompanha o voto do eminente relator, manifestando-se FAVORAYEL i
ttamitagio do Projeto de Lei n" 22, de 2026, que institui no Calendirio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel a "Semana MunicipaldeYaloizagio dos Pais na Escola" e d6
outras ptovid6ncias.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 31 de margo
J
L/^-
Ribeito Bia Alc
Y er.eador f Ptesidente /PSD Yereadoraf /PT
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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