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materia nº 11/2026

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaProjeto de Lei nº 21, de 2026.
native_id40810

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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ESTADo Do eanaxA
courssAo DE cuLTuRA
PARECER N" 11, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 27, de 2026, institui no Calend6rio Oficial de Eventos
do Murucipio de Cascavel a "semana lt{unicipal de Yaloizagdo das Mies na Escola" e d6
ouftas provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Fio do Bolsonato/Pl
REI-ATOR: Vereador Serginho Ribeiro/PSD
voTo Do REr-ATOR: reVOnAyer A rneurreQAo
pARECER DA coMrSSAo: FAvoRAvEr ArneurTACAo
I _ RELATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 27 de 2026, que
institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "semana Municipal
deYzloizagio das Mies na Escola", a ser reahzada anualmente na semana que antecede o
segundo domingo do m6s de maio.
A ptoposigio estabelece que t rcferida data deveri ser incluida no Anexo I da Lei
Munictpal n" 7.685, de 18 de setembro de2024, que disp6e sobre o Calendfuio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel.
O ptojeto tamb6m define objetivos voltados i, valorizagd,o da figura m^terfla, ao
fortalecimento dos vinculos entre familia e escola e ao incentivo i participagio fani)tar no
processo educacional.
Nos termos tegimentais, compete a esta Comissio analisar mat6das relacionadas i
politica cultural do Municipio.
II _ VOTO DO REI.\TOR
Nos termos do art. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, compete i
Comissio de Cultura manifestat-se sobre mat6das relacionadas ) politica cultural de
Cascavel.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr.gov. br
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ESTAD() DO T'ANA.XA
A proposigio em anilise busca inseril no Calend6uo Oficial do Municipio uma
semana tem6tica de valorizagio da participagio familtar no ambiente escolar, em
consonincia com a Lei Municipal n" 7.685, de 2024, que disciplina a otgarizagio das datas
oficiais.
Nesse contexto, a proposta encontra tespaldo nas direftizes do Plano Municipal de
Cultuta de Cascavel - PMCC, Lei Municipal n" 7.757, de 2025, especialmente no que se
refere i promogio da cidadania cultural e ao fortalecimento da paticipagio social nas
politicas pfblicas. Nos termos do art. 5" do PMCC, compete ao Poder Pfblico fomentar
a96es que ampliem o acesso i cultura e promovam a integragio entre comunidade e
instituigdes, o que se vedfica na imciauva em an6lise.
Ademais, a rcahzagd,o de atividades como encontros, apfesentag6es e agSes
educativas no ambiente escolar contribui para ^ formagdo cultural e social dos individuos,
fortalecendo valores coletivos e promovendo a tnteragio entre diferentes atores da
sociedade.
Dessa forma, ndo se identificam 6bices no imbito desta Comissio quanto ao
m6rito cultural da proposigio, estando amat€ria em consoflincia com a Lei n" 7.685, de
2024, e com as dirstri2ss do Plano Municipal de Cultura.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAVEL d. uamitagd,o do Projeto de
Lei n" 27, de 2026, institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a
"Semana Municipal deYaloizagio das Mies na Escola" e d6 outras providCncias.
Ribeiro
/PSD
III - PARECER DA COMISSAO.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do eanaNA
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a comp5em, por
unanimidade, acompanha o voto do eminente relatot, manifestando-se FAVORAYEL i
tamitagio do Projeto de Lei n" 27, de 2026, institui no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel a "Semana Murucipal de Valorizagdo das Mies na Escola" e d6
outras provid6ncias.
E o Parecer. Sala da Comisslo de Cultura.
Cascavel, 31 de margo de
n.-
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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