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materia nº 9/2026

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaProjeto de Lei nº 18, de 2026.
native_id40812

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARAN,A.
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" g, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 18, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientzagio da Epilepsia".
PROPONENTE: Veteador Joio Diego/Republicanos
RELATORA: Vereadora Bia Alcantaru/PT
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAYEL A TRAMITACAO
I _ RELATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 18, de 2026, qu.e
institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia Municipal da
Conscientizagdo da Epilepsia", a ser celebrado anualmente no dra26 de margo.
A ptoposigio estabelece, ainda, que a referida data deveri ser incluida no Anexo I
da Lei n" 7.685, de 18 de setembro de 2024, que disp6e sobre o Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel.
Nos tetmos regimentais, compete a esta Comissio manifestar-se sobre mat6rias
relacionadas i politica cultural do Municipio.
II - VOTO DA REI-ATORA
Nos termos do art. 54, inciso I, do Regimento Intemo desta Casa, compete i
Comissio de Cultura analisar. mat6rias que versem sobre politicas culturais do Municipio.
A proposigio em atdhse :uat:- da inclusio de data comemorativa no Calendirio
Oficial de Eventos, instrumento normativo disciplinado pela Lei Municipal n" 7.685, de
2024, qu;e orgatiza e sistematiza as datas de relevincia institucional, cultural e social no
imbito de Cascavel.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
EM:
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admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do eanatrlA
Do ponto de vista materiaf o projeto apresenta petin6ncia temilttca com as
atdbuig6es desta Comissio, na medida em que promove agio de carfiter educadvo e
cultural, ao fomentat a conscientizagio pirblica sobre a epilepsia por meio de campanhas,
eventos e atividades informativas.
Al6m disso, a proposta dialoga ditetamente com as diretrizes do Plano Municipal de
Cultura de Cascavel - PMCC, Lei Municipal n" 7.757, de 2025, especialmente no que se
tefere i promogio da cidadania cultural, i inclusio social e ao acesso i informagio.
Destaca-se, nesse contexto, o att. 5" do PMCC, que estabelece compet6ncias do Poder
Pirblico voltadas i ptomogio de politicas cultuais integtadas e inclusivas, reforgando o
papel da cultura como instrumento de transformagio social.
Ademais, a inclusio de datas comemorativas no calend6rio oficial constitui
mecanismo legitimo de teconhecimento institucional de temas relevantes para a sociedade,
contribuindo pzt^ a formagdo de uma cultura de informagio, empatia e inclusio.
Diante disso, vedfi.ca-se que a proposigio est6 em consonincia com a Lei n" 7.685,
de 2024, bem como com as ditetrizes do Plano Municipal de Cultua, n6o apresentando
6bices de natrueza cultural ou de m6rito no imbito desta Comissio.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAVEL i. tamitagio do Projeto de
Lei n" 18, de 2026, qu'e institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel,
o "Dia Municipal da Conscienizzgd.o da Epilepsia".
Bia
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III _ PARECER DA COMISSAO.
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a comp6em, por
unanimidade, acompanha o voto da eminente relatora, manifestando-se FAYOfu(YEL i
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ESTADo Do eanaxA
tnmttagd,o do Projeto de Lei n" 18, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscienttzagio da Epilepsia".
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 31 de margo de2026.
erginho Ribeiro oao
Y ereador f Presidente /PSD V /Republicanos
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