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materia nº 154/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaA Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei nº 26, de 2026, que institui o Programa Municipal de Identificação e Promoção de Rota Gastronômica Urbana e Rural, Cultural e Turística do Município de Cascavel.
native_id40853

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Respondido(a) — Matéria respondida, PDF na aba "Documento acessório" e original entregue ao autor.
2026-04-09 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-04-06 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-04-01 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Cffm$rtr frluntctpst Ue @untglrel
ESTADo Do eanaxA
CAMARA PAL
QUERTMENTO N' /5q , DE 2026
Vereador. 'l 9eeralArio
(Proponente: Comissio de Constituig6o e Justiga)
Excelentissimo Senhor Ptesidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
A Comissio de Constituigio eJustiga, nos temos do att. 64,XI do Regimento Interno desta Casa de
Leis, REQUER seia encaminhado expediente i Sectetaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico
- SEMDEC, solicitando as seguintes informagSes referentes ao Ptoieto de Lei n" 26, de 2026, qte
institui o Programa Municipal de Identificagdo e Promoglo de Rota Gastron6mica Urbana e Rutal,
Cultwal e Turistica do Municipio de Cascavel.
1,. A Secretaria possui estudos t6cnicos ou planejamento pr6vio para implementagio de rotas
gastron6micas, turisd.cas ou culturais no Municipio?
2. A SEMDEC disp5e de estrutura administrativa e opetacional suficiente para coordenar,
executat e monitorar o proglama proposto?
3. Existe impacto financeiro para implantagio e manutengio do progtama? Em caso positivo,
quais os custos previstos?
4. Como se dar6 o processo de regulamentagio previsto no art. 8" do projeto? H6 ptevisdo de
pt^zo para edigio do decteto tegulamentador?
5. A Secretaria possui levantamento *uahzado dos estabelecimentos e ptopriedades que
potencialmente podedam integrar as rotas propostas?
6. Como set| rcalizado o monitoramento e avatagdo dos resultados do programa, conforme
previsto no projeto?
7. A Secretaria identifica riscos ou dificuldades pr6tic^s p^t^ implementagio do ptogralr:ra,
especialmente quanto i adesio dos participantes e manutengio dos requisitos legais?
8. O projeto, na forma proposta, 6 considerado vi6vel do ponto de vista t6cnico e
adminis trativo p ela Secretaria?
E o q.r. requer. Sala das Comissdes.
Cascavel 1o de abdl 2026.
Ribeiro Eve
V /Republico/Ptesidente Vereador/PSD/Membro V
Rua Pernambuco, L843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel'pr'gov'br
L
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{,frmrtru ffiluntrtpsl !e @ugtullel
ESTADO Do eana..NA
Justificagio
O ptesente tequedmento tem por objetivo subsidiar a anilltse do Ptojeto de Lei n"
26, de 2026 , especialmente quanto ) sua viabilidade t6cnica, administtativa e econ6mica.
A ptoposta institui um programa amplo, Qu€ envolve a integragi,o de diversos
setores, como turismo, gastronomia, cultura e desenvolvimento econ6mico, exigindo
planejamento esttat6gico, estautura administrativa adequada e capacidade de execugio por parte do
Poder Executivo.
Al6m disso, considerando a previsio de tegulamentagtro postedor e a possibilidade
de patcedas com a iniciativa privada, torna-se fundamental compreender os impactos financeiros,
operacionais e institucionais da medida, bem como os mecanismos flecess6rios para sua efetiva
implementagio.
Dessa forma, as informag6es solicitadas sio essenciais p^r^ gar^rrtir que a pohttca
piblica proposta seja execut6vel, eficiente e alinhada com o planejamento municipal, assegurando
o desenvolvimento econ6mico sustent6vel e a valorrzaglo das potencialidades locais.
q
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

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