materia nº 12/2026

ESTADO D() PARANA
coMrssAo DE EDucAQAo.
PARECER N" 12, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 32, de 2026 - Denomina de "Madeta Salete Allegrini" um pr6pdo
priblico na forma que especifica.
PROPONENTE: Vereador Contador Mantttj / PL.
RELATORA: Vereadora Bia Alcantaru /PT.
voTo Do RELATOR: FAVORAyEL A TRAMTTAQAO.
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITAQAO.
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I - RELATORIO
Foi protocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Educagio o Projeto de
Lei n" 32, de 2026, de autoria do Vereador Contador Mazutti, que "Denomina de 'Marieta Salete
Allegrin' um pr5prio pirblico na forma que especifica", sendo este pr6prio uma unidade de Centto
Municipal de Educagio Infantil, no Bairro Morumbi.
A proposigio estabelece a denominagio de pt6prio pfblico, e exp5e na sua justificauva os
motivos pelos quais a senhora Marieta Salete Allegrini, devido a sua contribuigio para educagio naquela
regiio, como homenagem, tem seu nome designado como nome do CMEI a ser consftuido no Bairro
Morumbi.
Para o cumprimento dos requisitos para denominagio de bairros, logradouros e bens,
conforme o afi. 126, incisos I, II e III da Lei Municipal n" 6.706, de 20 de margo de 2017, o autor relata
que anexou os documentos que s6o exigidos e apresentou a biografia da Professora Marieta, que
trabalhou durante sua vida na Escola Divanete Alves Brito, no bairro Periolo, onde foi bibliotec6ria,
professota e tamb6m ditetora, e no Centro Municipal de Educagio Infantil Castelinho no bairro
Interlagos, sempre dedicando-se a educagio e sendo reconhecida pela sua comunidade,
II.VOTO DA RELATORA
Nos termos do art. 43, inciso IV do Regimento Interno, o Presidente da Comissio,
designou-mearclatoia da presente proposigio legislativa, passando i anilise e manifestagio de voto
para deliberagio dos demais membros que comp5em esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, confotme disp6e o aft. 47,inciso II do Regimento Interno, tem
a incumbGncia de teceber e exarar parecer sobre ptoposigSes referentes it, matlria que afeta a educagio
no Ambito municipal e a denominagio de pr6prios pirblicos escolares.
O Centro Municipal de Educagio Infantil, passar6 a se chamar"Marieta Salete Allegrini",
que conforme o descrito pelo veteadot proponente em sua justificativa, foi bibliotec6ria, professora e
ditetora dedicando sua vida i instituig6es piblicas de ensino da regiio norte.
Em sua justificativa, o autor ftaz ainformagio de que Marieta deixou importante legado na
educagio. Na Escola Divanete Alves Bdto da Silva, exerceu a fungio de bibliotecdrta,tr.cen
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acesso dos alunos i' leitura; atuou como ptofessora, contdbuindo p^t^ a formagd,o de inrimeras criangas;
e desempenhou o c tgo de diretota, conduzindo a gestio escolar com responsabilidade e
comprometimento com o patrim6nio pfblico e com a equipe de servidores. Posteriormente, deu
continuidade i sua missio no Centro Municipal de Educagdo Infantil Castelinho, no bairto Interlagos.
Al6m de sua atuagio profissional, no bairro Periolo estabeleceu vinculos comunit6rios e
contribuiu p^t^ o fortalecimento das relag6es sociais locais.
A denominagio de pr5pdos escolates constitui ato de relevante significado, uma vez que
representa o teconhecimento pirblico a pessoas que contdbuitam de forma significativa p^ru a
comunidade, especialmeflte em espagos dedicados i, formagd.o humana e ao desenvolvimento social,
como 6 o caso das instituig6es educacionais.
Posto isso, na condigio de Relatota, e considetando o intetesse e a oportunidade de tal
mat6ria,manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitagio do Projeto de Lei.
E o meu voto.
YereadorafPT
III. PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto da Relatora, os demais Vereadores da Comissio de Educagio, por
maioia absoluta, acompanham o voto da Eminente Relatora e manifestam-se pelo parecer
FAVORAYEL i tramitagio do Projeto de Lei n" 32, de 2026.
E o Parecer.
Sala das ComissSes.
Cascavel, 7 de abril de 2026.
/
Batista
Vereador VO/Ptesidente Yereadorf bro
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