materia nº 7/2026

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ESTADo DO PARANA
coMISSAo oB vregAo, oBRAS pUnuces E URBANIISMo.
PARECER N" 7, DE 2026
pRoposlQAo: rnO;ETo DE LEI OnomAruANo 25, DE2026 "Insdtui o Programa M*i"npal
"Cidade-Esponja" no municipio de Cascavel e di ouftas ptovidencias."
PROPONENTE: Veteador Hudson Moteschi/PODE
REI.A,TOR: Vereadot Cidio daTeLepar/ PODE
VOTO DO RELATOR: PARECER FAVORAVEL
pARECER DA coMrssAo: penncnR revonAvrr, EM: )1 .L
DI
r. Do RELATOTo
Chegou pata anilise e emissio de parecer desta Comissio o Ptojeto de Lei Ordin6ria no 25, de
2026, qurc "Insdtui o Ptogtama Municipal "Cidade-Esponja" no municipio de Cascavel e d6 outras
ptovidencias."
O Projeto de Lei rf 25, de2026,institui o Programa Muni+al "Cidade-Esponja" no municipio
de Cascavel, com o objetivo de promover a gestio sustentivel das 6guas da chuva pot meio de solug5es
baseadas r,anabxez4 como jardins de chuva, pavimentos perme6veis, trinchefuas de infiltragio, telhados
verdes e ampliagio de 6teas verdes, integtadas aos sistemas tradicionais de drenagem utbana. A proposta
busca aumenrar a resili€ncia da cidade frente a eventos climiticos extremos, reduzit riscos de
alagamentos, melhorar a disponibilidade hidrica e incentivar a tntegragdo dessas solug6es no
planeiamento utbano
A iustificativa destaca a necessidade de adapar o espago ubano aos desafios atuais de gestio
hidrica e mudangas clim6ticas, considerando que a impermeabilizagio do solo decortente da ubanizagio
tem intensificado ptoblemas como alagamentos, sobrecarga dos sistemas de drenagem e tedugio da
tec tgl dos aquiferos. Nesse contexto, o conceito de "Cidade-Esponja" 6 apresentado como uma
alternativa sustentivel, que busca absorver, reter e teutiTir;ai a 6gaa da chuva no pt6prio
contdbuindo p^r^ a seguraflga hidrica, tedugio de riscos ambientais e melhotia da q de
populagio. dt*
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8841 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov,br
CASCAVEL
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ESTADO DO PARANA
Eis a sintese do que importa.
II. FUNDAMENTAQAO E YOTO DO RELATOR
Na forma do disposto no art. 64, inciso I, do Regimento Intemo desta Casa de Leis, relato a
ptesente proposigio que, cumpdndo os ptazos tegimentais, submeto i anilise e delibetagio dos demais
membros desa Comissio. Nos termos do art. 46 do mesmo Regimento, compete a esta instincia ttatat
dos juizos de conveni6ncia e opotunidade da mat6na.
O Projeto de Lei t" 25, de2026, de autoria do Vereador Hudson Moreschi, institui o Progtama
Municipal "Cidade-Esponja" no municipio de Cascavel, com a finalidade de promover a gestio
sustentivel das 6guas pluviais por meio da adogio de solug6es baseadas fl^ nat:teza,, como jardins de
chuva, pavimentos perme6veis, trinchefuas de infiltragio, telhados verdes e ampliagio de 6reas vetdes,
integradas is t6cnicas convencionais de drenagem urbana.
A mat6ria guatda petin6ncia tem6tica com as atdbuig6es desta Comissio, especialmente no que
se refere ao planejamento utbano, i inftaestrutua de drenagem, ao manejo sustent6vel das 6guas pluviais
e i incolpotagio de solug6es urbanisticas voltadas i melhoria da tesili6ncia ambiental do municipio.
Nesse sentido, a proposta contribui paru o apetfeigoamento das politicas pfiblicas voltadas ,ao
desenvolvimento urbano sustentivel, alinhando-se is diretrizes de planeiamento tertitodal e de gestio
adequada da inftaestrututa urbana, surgindo como mecanismo complementat is politicas urbanisticas
municipais.
Al6m disso, a instituigio do referido programa incentiva a adogdo de priticas que visam reduzit
riscos de alagamentos, ampliar 6reas verdes e ptomovet melhor qualidade ambientd nas cidades, asPectos
diretamente relacionados ao urbanismo e ao planejamento das obtas priblicas municipais.
Diante do exposto, por entender que a ptoposigio contribui p^tl o apdmotamento das politicas
de planejamento urbano e de inftaestrututa ambienal no municipio de Cascavel, na qualidade de telator,
manifesto voto FAVOITAVEL a aprovagio do Ptojeto de Lei Otdin6rra t" 25, de 2026.
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Vereadot/PODE
Relatot
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CASCAVEL
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ESTADo Do PARANA
lrr. voro E PAREcER DA courssAo
Em face de todo o exposto, a Comissio, pela totalidade dos seus , a;cata o voto do
eminente relator e manifesta pelo Patecer FAVORAYEL ao Ptoieto de no 25rde2026.
Sala das ComissS&.
vel,7 de abr:lde2026.
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Edson Souza
Veteador/MDB
Secretirio
Sadi Kisiel
Veteador/Republicanos
Membto
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