materia nº 15/2026

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ESTADo Do eanaHlA
corulssAo DE CULTURA
PARECER N" L5, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 29, de 2026, qlrc institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal do Futebol Feminino Amador".
PROPONENTE: Vereador Edson Souza/MDB
RELATOR: Vereadot Setginho Ribeiro/PSD
voro Do RELATOR: FAVORAVEL ATRAMITAQAO
PARECER DA CoMISSAo: FAVORAYEL A TRAMITA9AO
I _ RE,LATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 29, de 2026, de
autoria do Vereador Edson Souza/MDB, que institui no Calend6tio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel o "Dta Municipal do Futebol Feminino Amador", a ser
comemorado anualmente em 19 de feveteito.
A proposigio estabelece a inclusio da refedda data no Anexo I da Lei Municipal n"
7.685, de 2024, que disp6e sobre o calend6no oficial de eventos do Municipio.
O projeto tem como objetivos reconhecer e valoizar a participagio das mulheres
no futebol, promover a igualdade de g6nero, incentivar a pr6ica espottiva e ampliar o
debate sobre inclusio, cidadania e desenvolvimento do espotte de base.
Prev6, ainda, a rcahzagdo de ativrdades educadvas, esportivas e culturais, em
parceria com entidades esportivas, instituig6es de ensino e orgarizag6es da sociedade civil.
Nos termos regimentais, compete a esta Comissio manifestar-se sobte mat6rias
relacionadas i politica cultural do Municipio.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail:
admin@camaracascavel. pr.gov.br
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ESTADo Do eanarrlA
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do Regimento Interno, cabe i Comissio de Cultura analisar o m6rito
cultural das proposig5es legislativas.
O Projeto de Lei n" 29, de 2026, ao instituir o "Dia Municipal do Futebol Feminino
Amador", apresenta relevante dimensio cultural, ao promovet o reconhecimento de uma
prilaca esportiva que transcende o imbito competitivo e se insere como expressio social,
identit6ria e cultural.
A Lei Municipal n" 7.685, de2024, ptevd o Calend6rio Oficial de Eventos como
instrumento de valoizagio de datas significativas pata o Municipio, sendo legitima a
rnclusio de rniciativas que fortalegart a diversidade cultural e a pardctpzgio social.
Sob a 6uca do Plano Municipal de Cultura de Cascavel, Lei n" 7.757, de 2025, a
proposigio esti alinhada com ^ diretrz de valonzaglo da diversidade cultural e das
manifestag6es contemporineas.
Nesse contexto, o futebol feminino amador conf,guta-se como importante espago
de inclusio e desenvolvimento social, contribuindo para a formagio cidadi e par^ a
ampliagio do acesso ao esporte e i cultura.
Ressalta-se que a mat6da nio apresenta conflito com a legislagio vigente, e PMCC
Iimitando-se i instituigio de data comemorativa de cardter educativo, simb6tco e
integrador.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAYEL i ttamitagio do Projeto de
Lei n" 29, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel,
o "Dia Municipal do Futebol Feminino Amadot".
Vereador/Relator
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ESTADO Do eanaN.A,
III _ PARECER DA COTT,TTSSAO.
A Comissio de Cultua, pot meios dos vereadotes que a comp6em, por
unanimidade, acompanha o voto do eminente relator, manifestando-se FAVORAVEL i
tamitzgd.o do Projeto de Lei t" 29, de 2026, que institui no Calendfuio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal do Futebol Feminino Amador".
E o Patecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel,9 de abril de2026,
s. Diego
V
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