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ESTADo Dcr PARAnIA
OE REeUERIMENTo N" /-5Y , DE 2026
(Proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
Vereador. 1o gecreldrto
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmzra Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Companhia Municipal de Habitagio de Cascavel - Cohavel,
solicitando informag6es detalhadas acerca da situagio atual dos empreendimentos habitacionais
de interesse social no municipio.
1. Quantos empreendimentos habitacionais de interesse social encontram-se atualmente em
fase de estudo, planejamento, elaboragio de projeto ou em processo licitat6rio no municipio?
2. Quantos empreendimentos habitacionais estio em fase de execuglo (construglo)?
3. Qual o nome, Iocaltzagdo @airro), nfmero de unidades habitacionais previstas, estigio
atual e previsio de conclusio de cada empreendimento habitacional em andamento no municipio?
4. Quais tipos de unidades habitacionais estio sendo construidas ou planeiadas no
municipio? Especificando padrio construtivo, metragem e modelo das moradias.
5. Quais bairros ou regi5es do municipio estlo previstos para serem contemplados com
novos empreendimentos habitacionais?
6. Existem processos, proietos ou obras habitacionais paralisados, suspensos ou sem
andamento regular no municipio? Em caso positivo, informar a quantidade,localizagdo, nfmero de
unidades habitacionais envolvidas, est6gio em que se encontram, motivos da paralisaglo ou suspenslo
e a previsio de retomada.
7. Existe previsio de langamento de novos projetos habitacionais? Em caso positivo,
quantas unidades estlo previstas e em quais regi5es?
8. Quantas unidades habitacionais foram entregues no municipio ente 2021 e 2025,
discriminadas ano a ano?
9. Qual o nrimero atual de famflias cadastradas na fla de espera por moradia popular no
municipio, informando quantos cadastros estio ativos e atualizados?
10.Quando foirea\zado o ultimo levantamento ou atualizagdo do cadastro habitacional?
11. Qual a estimativa atual do d6ficit habitacional no municipio?
12.Qual o tempo m6dio estimado de esperapara contemplaglo das familias cadastradas nos
programas habitacionais do municipio?
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Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 858L0-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-88L2
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO D(} PARANA
13.Quais crit6rios sio atualmente adotados para selegao das famflias beneficiadas pelos
Programas habitacionais, indicando a legislagio ou normativas que os regulamentam?
14.Qual o montante total de recursos de origem municipal investidos em habitagio de
interesse social no municipio, no periodo de 2021 a 2026, discdminado ano a
^no,
com a indicagio
dos valores empenhados,liquidados e efetivamente pagos em cada exercicio?
E o que Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1" de abril de2026.
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s^\.M^^ J,
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo obter informag6es atualizadas sobre a politica
habitacional do Municipio, abrangendo o planejamento, execugio e acompanhamento dos
empreendimentos de interesse social.
A solicitagio se justifica pela relevAncia do tema, considerando o direito social i moradia e a
necessidade de acompanhamento das agSes do Poder Pirblico, especialmente quanto d aplicagdo de
recursos e atendimento i demanda existente.
As informag6es permitirio melhor compreensio do cen6rio habitacional, contribuindo para a
transpar6ncia administraiva e subsidiando a atuagio padamentar no exercicio de suas fung6es de
frscahzagdo e proposigio de melhorias.
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