materia nº 17/2026

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corvussAo DE EDUCegAo
PARECER No 17, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 22, de 2026 - Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel a "Semana Municipal de Valoizagdo dos Pais na Escola" e d6 outras
provid6ncias.
PROPONENTE: Veteador Fio do Bolsonaro/Pl.
RELATOR: Vereador Antonio Marcos /PSD.
voTo Do RELATOR: FAYORAYEL ATRAMTTA9AO.
rARECER DA coMrssAo: revonAver, ArRAMrreQAo.
Y
r - RELAT6nro
Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecet da Comissio de Educagio o Ptojeto de
Lei n" 22, de 2026, de autoria do Vereador F6o do Bolsonaro, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel a "Semana Municipal de Valodzagdo dos Pais na Escola", a ser
rezltzadt anualmente na semana que antecede o segundo domingo do m6s de agosto, em refer€ncia ao
Dia dos Pais.
A proposigio visa incentivat avaloizagdo da figura patema no ambiente familiar e escolar,
promover a aproximagio entre pais, tespons6veis e a comunidade escola, esdmulat a participagio da
famita no processo educacional das criangas, e fottalecer os vinculos entte famflia, escola e sociedade.
A rezhzagdo de atividades alusivas ao Dia dos Pais nas unidades da Rede Municipal de
Ensino, conforme o autot, possibilita a rntegmgdo entre escola, famniz e comunidade, promovendo
momentos de conviv6ncia e reconhecimento da importincia de presengr famliar no processo
educativo.
A proposta respeita a autonomia pedag5gica das escolas e a diversidade das configurag5es
familiares existentes na sociedade contemporinea, permitindo que cada instituigio orgatize as
atividades de acordo com sua realidade.
E o telat6rio.
II -VOTO DO REI-ATOR
Nos tetmos do art. 43, inciso IV do Regimento Intemo, o Presidente da Comissio,
designou-me a relztoia da presente ptoposigio legislativa, passando i an6lise e manifestagio de voto
para deliberagio dos demais membros que comp6em esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, conforme dispde o art. 47, inciso I do Regimento Interno, tem
a incumb6ncia de tecebet e exatair parecer sobre proposig6es tefetentes d matlia que afeta a educagio
no imbito municipal.
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ESTADO DO pARAtvA
Tal proposigio visa instituir "Semana Municipal deYalorizagio dos Pais na Escola", a ser
realtzada na semana que antecede a data nacionalmente comemorada como dia dos pais, no segundo
domingo de agosto de cada ano.
Baseados no Curriculo Para Rede Priblica Municipal de Ensino de Cascavel, que em
diferentes momentos tra;z a impotincia de que a famt\a acompanhe o desenvolvimento escolar da
cianga e esteia tamb6m contribuindo com a escola das mais divetsas fotmas, apresentamos que tais
ag5es podem set desenvolvidas principalmerite com este objetivo de aproximar as familias.
"[...] 6 essencial o envolvimento de todos, escola e familia de modo a garantir que a formagio
decorra como previsto, sem acelerag6es indevidas ou atrasos que interfuam de forma negativa
no processo de transigio e no desenvolvimento infantil, por meio de ag6es que resultem em
uma escola que invista no desenvolvimento miximo das potencialidades dos alunos."
(CAS CAVEL,2020, p.7 2)1
E preciso frisar que tais atividades devem acontecer de maneira a tespeitar as diferentes
situag6es das criangas atendidas pela tede, principalmente as que por algum motivo diverso nio
possuam a conviv6nci^p^teffn ou que tenham outra pessoa dentro do convivio fami\ar que ocupe esta
fungio, como um av6, tio, irmio, entre outros.
Posto isso, na condigio de Relator, e considerando a justificativa apresentada pelo autor, a
opotunidade e o interesse piblico envolvido, nio vislumbro 6bices d tramiagdo da mat6ria, motivo
pelo qual manifesto meu voto FAVO tramitagio do de Lei.
E o meu voto.
III - PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relatot, os demais Vereadotes da Comisslo de Educa96o, por
maioria absoluta, acompanham o voto do Eminente Relatot e manifestam-se pelo parecer
FAVORAYEL i, ttamitaqio do Projeto de Lei n" 22, de 2026.
E o Parecer.
Sala das Comiss6es.
Cascavel, 13 de abril de2026.
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Bia Alcanthia "','
Y ereadotz f PT/Secret6tia
I
Batista
I Curriculo Para Rede Pirblica I\funicipal de Ensino - Volume II - Ensino fundamental - anos iniciais, Cascavel - PR,
SEMED 2020.
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V /Presidente