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ESTADO DO PAR,AN
REeUERTMENTo x" ./d y
, DE 2026.
\rercador . lo Sersl$no
@roponente: Vereador Edson Souza/MDB)
Excelentissimo Senhor Presidente da cdmara Municipal de cascavel.
REQUEIRQ nos termos do art. 149, 51" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Finangas - SEFIN, solicitando informag6es
sobre o contraro firmado com o Instituto Aquila de Gestio.
1. Encaminhar c6pia integral do processo de acompanhamento da execuglo contratual firmado com o Instituto Aquila, incluindo notas fiscais, wentuais termos aditivos e demais
documentos pertinentes.
-
2. Apresentar o relat6rio final consolidado dos trabalhos realizados pelo Instituto Aquila
durante o periodo de acompanhamento da gestio municipal, contendo a descriEao das atividades
desenvolvidas, resultados obtidos e conclus6es t6cnicas.
3. Disponibiltzar c6pias dos relat6rios parciais, diagn6sticos seroriais, planos de agio e
demais documentos t6cnicos produzidos no decorrir da exec.rg-ao dos servigos.
4. Informar, de forma detalhada, os 289 compromissos, 295 metas e 1.652 indicadores
mencionados publicamente como resultados do trabalho desenvolvido, incluindo definigio conceitual,
metodologia de mensuragd.o, crit6rios de aferigio e situaglo atual de cumprimento.
5. Demonstrar Por meio de mem6ria de c6lculo e documentagio comptobat6ria,o retorno
financeiro de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhdes de reais), apontado como irr.."-"nto de receita
ou economia genda pela consultoria.
6. Apresentar o cronogt^m^ fisico-financeiro da execugio contratual, com a indicagio das
etapas previstas, concluidas e pendentes, bem como eventuais alteragdes ocorridas duiante a
execugio;
7. Relacionar as secretarias e autarquias contempladas pelos diagn6sticos e pelas ag6es de
modelagem da gest6o, acompanhada da descrigio das Lntregai rcakzalas e das recomendag6es
apresentadas para cada unidade.
8. Encaminhar pareceres t6cnicos, avaliagdes de impacto e eventuais auditorias internas ou
externas relacionadas_ aos servigos prestados pelo Instituto Aquila, incluindo, quando disponiveis,
conclus6es e encaminhamentos adotados.
E ,, qrre Requer. Sala das Sess6es
Cascavel, 13 de abril de2026.
DE CAS
Cl*^ L
Edson Souza
Vereador/MDB
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - cascavel -
parand Fone (45) 3321-gg12
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
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Cfimgrn ffilunictpst Ue CuscnUel
EsrADo Dcr peneruA
Justificativa
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscabzagdo e controle
externo atribufdo ao Poder Legislativo, bem como nos princfpios da legalidade, transpar6ncia, efici€ncia e
publicidade que regem a Administraglo Pirblica.
Considerando a contrutagd.o do Instituto Aquila pelo Municipio e a dir,'ulgagio pfblica de
resultados expressivos decorrentes de sua afiagilo, especialmente no qui se refere a mlhoria da gestio
administrativa e ao alegado impacto financeito positivo aos cofres pfblicos faz-se necess6ria a obtenglo
de informag6es detalhadas e documentos comprobat5rios que permitam a adequada an6lise d, er.crrgeo
contratual.
A disponibilizagio dos dados solicitados 6 essencial para a verificagio da regularidade,
economicidade e efetividade dos servigos prestados, bem como para aferfu o cumprim.nto i^, metas,
indicadotes e
,
comPromissos divulgados, garantindo a correta aplicagio dos recursos priblicgs e a
transpar€ncia das aq6es administrativas.
Dessa forma, o Presente requerimento visa subsidiar o exercicio pleno da fungio ftscahzat6ria
desta Casa Legislativa, contribuind o para o aprimoramento da gestio pdblica municipal.
A*^
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-gg!2
Fax (45) 3321-8881 - wwwcamaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br