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FJSTADO DO T'AN.AIvA
uERTMEN'ro N" I Y,r , DE
(Proponente: Vereador Policial Madril/PP)
\loreador. 10 Aecrelhri,:
Excelentfusimo Senhor Presidente da CAmara Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos que regeur .ct art.749, $1" do Regimento Interno desta Casa de
Leis, seja encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Servigos e Obras Priblicas -
SESOP, solicitando informagSes detalhadas acerca dos modelos de execugio de
pavmentagio asf6ltica adotados pelo Municipio.
1. Informe, de forrna detalhada, todos os modelos/tipos de execugio de pavimentagio
asf6ltica adotados pelo Municipio, especificando suas caracteristicas?
2. Informe em quais situag6es cada modelo 6 utilizado, indicando os cdt6dos t6cnicos,
financeiros ou administrativos para sua adogio?
3. Infotme as obtas tecentes rca\zadas no municipio no periodo de 2025 at6. o presente
momento, em cada modelo.
E o que Requer. Sala de Sess6es
Cascavel, 13 de abril de2026
f- tt*d,.'e
Policial Madril
Vereador /PP
Justificagio
O presente requerimento decorre de quesuonamento encaminhado por municipe a este
Gabinete, o qual relatou possiveis drividas quanto i execugio dos servigos de pavimentagio
asfillaca tealizados no Municipio, especialmente no que se refere d uilizagd,o da usina municipal,
de materiais pertencentes ao etdrio e da eventual alocagd,o de servidores pfblicos em favor de
emPfesa contratada.
Dessa forma, encaminhamos, o Requerimento no 30, de 2026, poftm a resposta
encamrnhada pelo Poder Executivo, se limitou a informar que a Secretaria Municipal de Servigos
e Obras Priblicas adota distintos modelos de execugio de pa',rmentagio, condicionando o
fotnecimento de informag6es i especificagio pr6via do tipo de servigo.
Todavia, a pr6pia manifestagio da Adminisftagio evidencia a exist6ncia de diferentes
formas de execugio, como a execugio coffl recursos pr6pdos e a execugio mediante contratagio
com recursos externos, o que, por si s6, demanda esclarecimento detalhado,
da rndicagio de obra especifica.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br -
admin@camaracascavel. pr.gov. br
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ESTADo Do eeRaxA
Pottanto, a aus6ncia de informag6es objetivas quanto aos modelos adotados, seus
crit6dos de aplicagio, custos envolvidos g utilizxgfls de estrutua pfiblica (materiais, usina e
servidores) pode comprometet a transparancia administtativa, pois 6 essencial compreender de
que forma tais modelos impactam a efici6ncia da prestagio dos servigos priblicos, especialmente
no que se tefete i manutengdo vliia, operag6es de tapa-buracos e i adequada aplicagio dos
recnrsos priblicos. ( €
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